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O Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Esteio (CMDHE) realizou, na tarde desta segunda-feira (19), a 2ª Conferência dos Direitos LGBTQIA+. O evento, realizado na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya, contou com apoio das secretarias municipais de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH), da Saúde (SMS) e de Governança e Gestão (SMGG). 

O encontro teve como propósito ampliar o diálogo, promover a escuta ativa e construir, de forma coletiva, políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIA+ do município. No final, foram apresentadas propostas para serem levadas para 4ª Conferência Estadual, que ocorre entre 27 a 29 de junho em Porto Alegre, etapa que antecede a 4ª Conferência Nacional, prevista para ser realizada na Capital Federal entre os dias 21 e 25 de outubro de 2025.
 
Na abertura da Conferência, a titular da SMCDH, Katiane Marques, ressaltou a importância da Conferência e afirmou que a gestão municipal soma forças e está alinhada com as necessidades da comunidade LGBTQIA+. “Precisamos de pessoas, da rede de serviços e da participação de todos para seguir refletindo e lutando por direitos iguais para todas e todos”, afirmou.

Também fizeram o uso da fala, o presidente do CMDHE, Maycon Alves, o representante do Conselho Estadual LGBTQIA+ Célio Golin, o coordenador estadual de Políticas LGBTQIA+, Fábio Rosa, a representante do Conselho Municipal de Direitos Humanos e integrante da comissão organizadora da Conferência Caroline Schunk e a vereadora Protetora Dalen Oliveira.

Quatro Eixos 
Após as falas das autoridades, a  programação teve início com a leitura do regimento interno e continuou com  a apresentação de quatro eixos temáticos. Em seguida, os participantes foram divididos de acordo com os eixos para a formulação das propostas (veja abaixo).

No final, foram eleitos os delegados que representarão Esteio no evento gaúcho.

Propostas para a Conferência Estadual
Eixo 1: Enfrentamento à violência LGBTQIA+ 
Qualificar os registros de ocorrência de violência LGBTQIA+ 
Campos específicos nos formulários de registro de ocorrência 
Fortalecimento de canais de acolhida de denúncia, 
Divulgação de canais do Estado 
Formação e qualificação dos profissionais da segurança pública e secretarias sobre abordagem de pessoas LGBTQIA+

Eixo 2: Trabalho digno e geração de renda à populaçãão LGBTQIA+ 
Fomento de Feirões de Emprego específicos para a comunidade LGBTQIA+ 
Oferta de linha de crédito específica por parte do Estado e União para novos negócios LGBTQIA+

Eixo 3: Interseccionalidade e internacionalização 
Na semana da Parada LGBTQIA+ propor ações vinculadas a todos os eixos (saúde, assistência, segurança, trabalho, etc) Municipal, Estadual e Nacional

Eixo 4: Institucionalização da Política Estadual e Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 
Revogação da Portaria 2427/2025 do CFM - Estadual e Nacional 
Atualização da Política Nacional de Saúde LGBTQIA+ - Estadual e Nacional 
Criação de Orçamento Específico para tratamento de Hormonioterapia - Estadual e Nacional

Deliberações e recomendações
Encaminhamento das propostas aprovadas à Comissão Organizadora da etapa estadual da Conferência LGBTQIA+
A divulgação dos resultados junto à população esteiense, por meio dos canais institucionais
O fortalecimento dos mecanismos locais de controle social, por meio da criação de fóruns permanentes de diálogo e monitoramento das políticas públicas; 
O apoio à implementação das deliberações no âmbito municipal, com acompanhamento da sociedade civil

Delegados escolhidos 
Sociedade Civil
Caroline Schunck 
Maycon Alves
Douglas Albuquerque Tassoni 
Alexandre Silva dos Santos 
Flávia Giovana Ferreira Pereira 
Jauri Machado 

Poder Público
Danielly Achterberg Fraga
Pedro Ribeiro
Cristian Brites
Fernanda Hartmann da Luz