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Uma audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (23), no Salão Nobre da Prefeitura, apresentou a proposta do Plano Plurianual (PPA) da Administração Municipal esteiense para o período de 2026 a 2029. O documento apresenta 15 programas temáticos (veja abaixo) e 60 indicadores para acompanhamento ao longo do período de sua vigência, bem como a previsão geral de receitas e despesas para os próximos quatro anos das secretarias municipais, da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, do Instituto Prev-Esteio e da Câmara de Vereadores.

Antes da apresentação dos números, o vice-prefeito Rafael Figliero e a titular da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Rochele Moreira, fizeram uma saudação aos presentes. Também acompanharam a atividade, os vereadores Luciano Battistello, Eliézer Machado e Derli Scienza, além de outras lideranças municipais.

Segundo a proposta, está prevista uma despesa consolidada, no total dos quatro anos, de R$ 2.555.479.452,00, sendo R$ 1.898.408.843,00 da Prefeitura, R$ 366.576.609,00 do São Camilo, R$ 235.600.000,00 do Prev-Esteio e R$ 54.894.000,00 da Câmara de Vereadores. Entre as secretarias, os maiores investimentos estão previstos para serem direcionados à Saúde (R$ 608.063.819,00, o equivalente a 32,03% do total) e Educação (R$ 550.490.000,00, 29% do total).

O processo de elaboração do PPA, em Esteio, foi coordenado entre a SMF e a Secretaria Municipal de Governança e Gestão (SMGG). Foram realizadas reuniões com gestores de cada um dos 15 órgãos que compõem os poderes Executivo e Legislativo municipal para a discussão de indicadores, de ações e de recursos, usando como ponto de partida o Programa de Governo da Administração Municipal. Foi definido que os 15 programas teriam seus nomes iniciados pelo termo “Progredir”, diretamente relacionado aos objetivo da atual gestão, de preservar as conquistas obtidas e aprofundar o processo de transformação positiva do município. Assim como na sua versão vigente entre 2021 e 2025, o PPA de Esteio traz a relação entre suas metas e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Plano Plurianual é um instrumento previsto na legislação brasileira de planejamento de médio prazo para todas as esferas, municipal, estadual e federal, da administração pública direta e indireta. Ele possui vigência de quatro anos, incluindo os três finais do atual mandato, mais o primeiro do próximo - ou seja, 2026 a 2029 - e define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas governamentais, com recursos, indicadores e metas para cada área de atuação. É a partir do PPA que são elaboradas as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA), especificando as receitas e investimentos para cada ano.

PPA 2026-2029 - Programas previstos
Progredir em Cultura
Fortalecer os mecanismos de fomento, criar e qualificar espaços e equipamentos culturais e democratizar o acesso à cultura
Progredir em Cidadania e Direitos Humanos
Fortalecer e qualificar os trabalhos em rede, a proteção de direitos e a efetiva inclusão social das pessoas

Progredir em Educação
Avançar na qualidade da educação e na qualificação da estrutura e funcionamento da rede municipal de ensino

Progredir em Esporte e Lazer
Ampliar e qualificar os equipamentos esportivos e estimular mecanismos de apoio às atividades comunitárias

Progredir em Saúde
Prosseguir com a melhoria na prestação de serviços de saúde oferecidos à população

Progredir em Segurança
Aprimorar continuamente a integração entre os órgãos de segurança e os investimentos em reestruturação e tecnologia

Progredir em Desenvolvimento Econômico e Inovação
Promover condições favoráveis para a instalação de novos negócios, para a expansão de empreendimentos e para adaptação de empresas locais à era digital

Progredir em Habitação
Possibilitar o acesso à moradia digna e regularizada e ampliar ações de promoção de melhorias habitacionais

Progredir em Serviços Urbanos
Promover a zeladoria urbana de áreas públicas e revitalizar espaços de convivência e de lazer

Progredir em Infraestrutura Urbana
Prosseguir com melhoria da eficiência no trabalho de manutenção de pavimentos, do sistema de drenagem e da rede de energia

Progredir em Urbanismo e Mobilidade
Continuar com a promoção da melhoria do acesso das pessoas, das condições dos transportes e da fluidez do trânsito

Progredir em Meio Ambiente e Bem-Estar Animal
Promover políticas ambientais e de resiliência, incentivar práticas sustentáveis e garantir a existência digna para os animais

Progredir em Gestão de Pessoas
Reconhecer, valorizar e profissionalizar os servidores públicos municipais

Progredir em Gestão das Finanças
Avançar em eficiência e modernização da gestão das finanças públicas

Progredir em Governança
Fortalecer a eficácia do modelo de gestão pública, com transparência e participação da sociedade