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Na manhã desta terça-feira (2), conselheiros tutelares, servidores administrativos e da coordenadoria do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ciaca) participaram da segunda aula de uma capacitação sobre o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia). A ação, realizada na sede do Ciaca, que fica na Avenida Presidente Vargas, tem como objetivo implementar e orientar a utilização do sistema nas ações do Conselho Tutelar esteiense.

A capacitação está sendo conduzida pelo especialista técnico em Sipia Vanderci Maciel, ex-conselheiro tutelar do Município de Gravataí, que faz parte da MF Assessoria, empresa contratada via licitação pela Administração Municipal para realização da formação com recursos e está sendo atendida por meio do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança).

O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) utilizado para registro do trabalho feito pelos conselheiros tutelares, como comunicados de violação de direitos, natureza da violação, qual o agente violador e medidas cabíveis de acordo com o ECA, entre outros. Todo o processo realizado habitualmente pelos conselheiros é computado no sistema.

As informações colocadas no Sipia formam uma única base de dados municipal, estadual e federal, o que dá um norte estatístico para a aplicação de políticas públicas na proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Para a conselheira Vanessa Neves, a formação para uso do sistema é valiosa. “Estamos felizes em receber essa capacitação”, disse. “É uma conquista importante na garantia de direitos”, ressaltou.

A capacitação, que iniciou-se na segunda-feira (1º), seguirá até esta quinta-feira (4).

Função dos conselheiros tutelares
É papel dos conselheiros tutelares agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de risco e vulnerabilidade, por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – ou ainda quando os direitos forem ameaçados pela sua própria conduta –, adotando medidas de proteção mais adequadas em cada caso.

Tipos de violência contra crianças e adolescentes
Violência física
Envolve o uso intencional da força contra o corpo da criança ou adolescente, com o objetivo de causar dor, lesão, sofrimento ou prejuízo à saúde. Pode ser praticada por cuidadores, familiares ou terceiros próximos.

Violência psicológica
Refere-se a condutas repetitivas que afetam o desenvolvimento emocional da vítima, como por exemplo:
- Humilhações, xingamentos, ameaças, constrangimentos, intimidações (como o bullying), manipulação e discriminação.
- Alienação parental: quando um dos responsáveis interfere negativamente na relação da criança com o outro genitor.
- Exposição a crimes violentos cometidos contra familiares ou pessoas próximas.

É uma das formas mais difíceis de identificar, pois não deixam marcas físicas, mas podem gerar danos emocionais duradouros.

Abuso sexual
Consiste em forçar ou induzir a criança ou adolescente a atos sexuais, com ou sem contato físico, como toques, carícias, conjunção carnal, exposição do corpo em fotos ou vídeos, exploração sexual e assédio. A violência pode envolver coerção, ameaça ou manipulação.

Violência institucional
Ocorre quando instituições públicas que deveriam acolher e proteger, revitimizam crianças ou adolescentes em situação de vulnerabilidade, por omissão, despreparo ou maus-tratos. Pode estar associada a outras formas de violência, como negligência, por exemplo.

Negligência e abandono
Trata-se da omissão de cuidados básicos como alimentação, higiene, saúde, vestuário, educação e proteção. É a forma mais comum de maus-tratos. O abandono é uma forma extrema de negligência, que evidencia a quebra do vínculo entre responsáveis e a criança.

Tipos de negligência
- Física: Falta de cuidados médicos, abandono, ausência de alimentação ou vestuário adequado, exposição a riscos ou acidentes evitáveis.
- Emocional: Falta de afeto e suporte psicológico, exposição constante à violência doméstica, negligência frente ao uso de drogas, e omissão diante da necessidade de tratamento psicológico.
- Educacional: Ausência de matrícula escolar, faltas frequentes não justificadas e negativa de encaminhamento a escola especial quando necessário.

Serviços de atendimento
Disque 100

Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente - Órgão Conselho Tutelar
Contato: (51) 3473-0350  | Plantão: (51) 99678-4015

Plantão Direitos Humanos
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Delegacia de Polícia Civil para Vulneráveis
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Promotoria Especializada de Esteio
Contato: (51) 3295-2867