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A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) e o Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH) promoveram, na tarde desta quinta-feira (25), a 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos. O encontro ocorreu no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) e reuniu cerca de 70 pessoas, entre elas representantes da Central Única das Favelas (Cufa), autoridades, membros do CMDH e comunidade em geral.

Durante a atividade, foram elencadas propostas da área para serem implementadas em Esteio e também para serem levadas para  a 7ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada em Porto Alegre nos dias 3 e 4 de outubro, e que, por sua vez, antecede a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, marcada para os dias 10 a 12 de dezembro, em Brasília.

Na abertura, a titular da SMCDH, Katiane Marques, ressaltou a importância do engajamento social e do papel dos servidores na construção de políticas públicas. “Nós estamos aqui para propor, para pensar políticas públicas que possam somar e que possam trazer melhorias. É a nossa primeira conferência de direitos humanos”, afirmou. “Por vezes, a gente fica feliz de estar fazendo essa conferência, mas também deveríamos pensar que estamos novamente  retomando temas que nem deveriam mais ser discutidos. Hoje não deveriam mais existir preconceitos ou todos os tipos de violações que existem”, exemplificou.

Também fizeram uso da fala o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Luz, a representante da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e integrante da comissão organizadora da Conferência Estadual, Fernanda Fernandes, e o presidente do CMDH, Maycon Alves.

Após a leitura e aprovação do regimento, o coordenador da Cufa Esteio, Eduardo Cardoso, apresentou a palestra “Desafios para a promoção e garantia dos direitos humanos no Rio Grande do Sul: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”. O eixo central da conferência foi o “Enfrentamento das violações e retrocessos”. Após a apresentação, o público reunido foi dividido em dois pequenos grupos para debater a respeito.

Encerrados os debates, o plenário aprovou propostas prioritárias para os âmbitos municipal, estadual e federal. Além disso, foram  11 eleitos a delegados que representarão Esteio na 7ª Conferência Estadual.

Propostas municipais 
- Voltar com os conselhos municipais individualizados
- Melhorar a divulgação e promoção dos conselhos junto à comunidade
- Criar Centros de Referências dos Direitos Humanos no Município
- Criar  de Círculos de Paz para que se tenha direito a voz e escuta para a construção da igualdade
- Expandir o letramento racial para toda a comunidade e servidores municipais
- Destinar aporte financeiro para o Conselho de Direitos Humanos, ou seja, solicitar  ao Executivo que garanta o que está  previsto em lei, dotação orçamentária ao Conselho
- Propor educação capacitista em relação aos idosos e combate ao etarismo, formação através de equipamentos públicos e terceiro setor
- Criar oportunidades de mercado de trabalho e capacitações e vagas específicas para idosos
- Oportunizar vagas na educação em turno iguais para filhos de mães solo, migrantes e atípicas, oportunizando assim a inserção e manutenção delas no mercado de  trabalho
- Facilitar o agendamento para consultas nos postos de saúde para especialidades e dentista, e facilitar a renovação de receitas de uso contínuo ( público idoso tem dificuldades)
- Garantir a proteção integral, inclusão social e a efetividade dos direitos humanos da população migrante, refugiados e apátridas residentes em Esteio, promovendo o respeito à diversidade cultural e fortalecendo a cidadania a partir de formações e capacitações migratórias na rede municipal de educação de Esteio

Propostas para a Conferência Estadual
Eixo 1: Retorno dos Centros de Referência dos Direitos Humanos
- Aumentar o repasse do orçamento do estado ao município na área da saúde e sua fiscalização continuada

Propostas nacionais 
- Retornar com os centros de referência dos direitos humanos
- Incluir biometria digital nas demais bases de dados de órgãos federais para que os migrantes possam emitir seus documentos e acessar os benefícios sociais.

Delegados escolhidos 
Sociedade Civil
Vera Lucia da Silva, Lia Catarina Dias Rosado, Franciele Soares da Silva, Maycon Alves, Janaina Beatriz Santos, Janete Batista da Rosa, Roberto Costa de Matos, Viviane Heinz e  Naisa B. da Luz Lopes

Poder Público
Francisco Weliton Oliveira Araujo Souza e  Marla Gund Garcia