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Prefeitura conclui processo de regularização fundiária na Rua Roquete Pinto

17/03/2023

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Créditos: Daniel Kinex

Duas famílias da Rua Roquete Pinto, no Bairro São José, receberam, no final da tarde desta quinta-feira (16) as matrículas e autorizações para encaminhamento das escrituras de seus imóveis, beneficiadas por processo de regularização fundiária realizado pela Prefeitura de Esteio e que teve início no ano passado. Os documentos foram entregues pessoalmente pelo prefeito Leonardo Pascoal e pelo secretário municipal de Urbanismo, Adriano Coutinho.

Agora, os proprietários devem ir, em até 30 dias, ao Registro de Imóveis e ao Tabelionato de Notas e Registro Civil do Município para concluir o processo e receber a escritura de seus terrenos. 

Desde 2016, a Administração Municipal já concluiu a regularização de 589 imóveis nas vilas Pedreira (253 lotes), Boqueirão (225 lotes), Bruno Sperb (105 lotes), Rua Novo Hamburgo (quatro lotes) e Rua Roquete Pinto (dois lotes).

A regularização fundiária traz segurança jurídica às famílias, que, com a posse definitiva e legal, podem negociar os imóveis, utilizá-los como garantia de empréstimos, vendê-los e também deixar de herança. Além disso, áreas regularizadas podem receber ações de melhoria na infraestrutura, deixando a comunidades melhores e trazendo mais qualidade de vida aos moradores.

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