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O Renda Certa, Programa Municipal de Transferência de Renda lançado em novembro do ano passado que tem como objetivo retirar famílias esteienses da extrema pobreza, conquistou o primeiro lugar no 5º Prêmio Boas Práticas da Gestão Pública Municipal, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). 

Os projetos “Pronto Atendimento Digital 24 horas – Telemedicina na atenção primária à Saúde” e “Guarda nas Escolas – integração para segurança da comunidade escolar” conquistaram troféus de segundo lugar. A premiação foi entregue na noite desta quarta-feira (22) durante o Smart Cities Park, em Nova Petrópolis, na Serra Gaúcha. 

Os titulares das secretarias municipais de Governança e Gestão (SMGG), Lilian Haigert, Saúde (SMS), Gilson Menezes, e Segurança Pública (SMSP), Alberto Rocha, o chefe de Gabinete do Prefeito, Daniel Grassmann, e servidores das três pastas participaram da cerimônia e receberam os troféus junto com o prefeito Leonardo Pascoal. Esteio foi, ao lado de Pelotas, o Município com o maior número de finalistas no evento da Famurs.

O objetivo do Prêmio é reconhecer e estimular a realização de práticas bem-sucedidas e inovadoras nos municípios gaúchos. Foram premiados 48 dos 369 projetos avaliados, contemplando 16 áreas de atuação. Além da Assistência Social, Segurança Pública e Saúde, foram analisados projetos de Comunicação Social, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Desburocratização, Desenvolvimento Rural, Direitos Humanos, Ecossistemas de Inovação, Educação, Esporte e Lazer, Fazenda, Meio Ambiente, Melhor Idade 60+, Mobilidade Urbana e Trânsito e Turismo.

A Administração Municipal já havia conquistado quatro troféus no Prêmio com os projetos Gabi Net: ouvidoria e comunicação em rede (1º lugar - Comunicação Social, em 2016), Fazendinha Fiscal: Cultivando Cidadania (1º lugar – Fazenda, em 2018), Fiscale: um facilitador na gestão municipal (1º lugar – Comunicação Social, em 2018) e Eficiência na Saúde” (2º lugar – Saúde, em 2019).

Painelista
Antes da solenidade de premiação, o prefeito Leonardo Pascoal participou do painel sobre Governos Digitais e Exemplos Práticos dos Municípios, atividade que fez parte da programação do Smart Cities Park 2023.

O evento, uma iniciativa do Instituto Paulo Ziulkoski com promoção da Amserra e apoio da Prefeitura de Nova Petrópolis e da Famurs, segue até esta sexta-feira (24), reunindo especialistas, autoridades políticas e acadêmicas, bem como empresas líderes no ramo da tecnologia e inovação para gestão pública.

Os projetos esteienses premiados
Renda Certa - Programa Municipal de Transferência de Renda
Histórico do projeto
A criação de um programa municipal de transferência de renda faz parte do plano de governo da gestão 2021-2024. A primeira versão da iniciativa é desenvolvida em 2021, o Renda Certa Emergencial Covid-19, para amenizar os impactos da pandemia em famílias em vulnerabilidade, durante um período de incerteza sobre a manutenção do auxílio emergencial federal. A Prefeitura firmou parceria com o Instituto Educacional, Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul – Cufa Esteio para operacionalização e execução do programa.

Em 2022, o Renda Certa tornou-se permanente, a partir da sanção da Lei Municipal 8.182/2022, como uma das medidas após instituição do Comitê Municipal de Superação da Extrema Pobreza, com os primeiros pagamentos sendo realizados em novembro.

Os objetivos da medida são conceder auxílio financeiro para a população de Esteio em situação de extrema pobreza, para tirá-las dessa condição, e preparar os beneficiários para inserção no mercado de trabalho e empreendedorismo. Mais uma vez, a Cufa Esteio foi selecionada para operacionalizar o projeto.

Após a cidade ser atingida por enchentes em consequência de tempestade do último dia 16 de junho, uma nova versão do programa é implementada, o Renda Certa Emergencial Ciclone, para famílias que moram em áreas afetadas pelo temporal. Assim como as outras duas versões, a Cufa Esteio foi parceira da Prefeitura na execução das ações.

Público-alvo
Em sua versão permanente, o Renda Certa era destinado, inicialmente, a residentes e domiciliados em Esteio que não recebiam outro benefício ou auxílio decorrente de programa de transferência de renda federal e estadual, permanente ou eventual, com renda familiar mensal per capita de até R$ 105 (extrema pobreza), mas o limite foi quase duplicado em junho deste ano, passando para R$ 208,73

Na versão Emergencial Covid-19, os requisitos eram renda familiar mensal per capita de até R$ 178 (situação de pobreza, em valores da época), e não receber outro benefício ou auxílio decorrente de
programa de transferência de renda federal e estadual, permanente ou eventual.

A versão Emergencial Ciclone foi voltada a famílias com renda de até dois salários-mínimos e que, comprovadamente, foram atingidas pelo fenômeno natural de 16 de junho de 2023

Metodologia
Renda Certa permanente
- levantamento em dados do Cadastro Único sobre famílias que se enquadravam nos requisitos
(649 famílias, cerca de 1,3 mil pessoas)
- visitas domiciliares a essas famílias, para confirmação e atualização de dados
- comprovada a necessidade, o beneficiário recebe um cartão magnético para compras de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e de higiene, medicamentos e gás de cozinha, exclusivamente, no comércio local, carregado mensalmente conforme a tabela abaixo:

Valores originais -  Lei Municipal 8.182/22
R$ 110 - famílias com 6 membros ou mais
R$ 120 - famílias até 5 membros
R$ 140 - famílias até 4 membros
R$ 160 - famílias até 3 membros
R$ 180 - famílias até 2 membros
R$ 200 - benefício individual

Novos valores - Lei Municipal 8.472/23 
R$ 220 - famílias com 5 membros ou mais
R$ 240 - famílias até 4 membros
R$ 260 - famílias até 3 membros
R$ 280 - famílias até 2 membros
R$ 300 - benefício individual

Critérios para permanecer no programa
- realizar acompanhamento de saúde referente ao pré-natal, ao estado nutricional e observância do calendário nacional de vacinação infantil, quando for o caso
- manter Cadastro Único do Governo Federal atualizado conforme a realidade da família
- manter a criança e o adolescente matriculado e com frequência escolar mínima
- participar de cursos e atividades voltadas ao empreendedorismo, geração de trabalho e renda e preparação para a inserção no mercado de trabalho

Renda Certa Emergencial Covid-19
- seis parcelas de R$ 100 (seriam três, mas foi prorrogado)
- seleção por inscrição, com avaliação dos dados fornecidos
- pagamento em cartão magnético para compras no comércio local
- para receber o benefício, era obrigatória a participação em cursos e atividades voltadas ao empreendedorismo, geração de trabalho e renda e preparação para a inserção no mercado de trabalho

Renda Certa Emergencial Ciclone
- pagamento em parcela única de R$ 1 mil
- seleção por inscrição, com visitas domiciliares para verificação de dados e conformidade com critérios do programa
- pagamento em cartão magnético para compras no comércio local

Resultados
Renda Certa permanente
- 285 famílias beneficiadas*
- 8 parcelas já pagas, totalizando R$ 307.814,00
- 7 cursos promovidos para os beneficiários
- 9 famílias solicitaram desligamento voluntário do programa
*Dados até junho/2023

Renda Certa Emergencial Covid-19
- 315 famílias beneficiadas
- cerca de R$ 180 mil em repasses
- 11 cursos promovidos para os beneficiários

Renda Certa Emergencial Ciclone
- mais de 2,5 mil solicitações do benefício
- número de beneficiários e valores a confirmar (processo não foi concluído até o prazo de inscrição do prêmio)

Pronto Atendimento Digital 24 Horas: Telemedicina na atenção primária à saúde
Histórico do projeto
As restrições de deslocamentos durante a pandemia de covid-19, que afetaram tanto profissionais da saúde quanto os pacientes, demandaram novas ações para evitar a desassistência à população. 

Assim, a Prefeitura de Esteio incluiu, entre sua metas de gestão para 2022, a implantação da telemedicina, prática autorizada, durante a pandemia, pela Lei Federal 13.989/2020, posteriormente substituída pela Lei Federal 14.510/2022.
- Licitação, em 2022, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telemedicina por sistema de pronto atendimento virtual com profissionais de saúde 
- Em 10 de agosto de 2022, o Pronto Atendimento Digital 24h entrou em operação 
- Esteio foi dos primeiros municípios do Rio Grande do Sul a oferecer a ferramenta em formato similar ao utilizado por planos privados.
- Usuários do SUS na cidade passaram a ter acesso a atendimento médico, por telefone ou videochamada, de forma gratuita, em poucos minutos, sem sair de casa, 24 horas por dia, sete dias por semana.

Benefícios
- Menos deslocamentos
- Redução no fluxo de pessoas com casos leves nos serviços da atenção primária em saúde
- Facilidade de uso
- Atendimento a qualquer hora do dia

Objetivos
- Oferecer, com o uso da tecnologia, mais uma porta de acesso à rede de atenção primária à saúde do Município, independente da localização do paciente e do horário de atendimento
- Oportunizar teleconsultas com médicos, 24 horas por dia, sete dias por semana, para pacientes com casos leves e moderados
- Reduzir o fluxo de pessoas para troca de receitas ou com casos leves e moderados nos serviços da atenção primária, abrindo agendas para situações mais graves e urgentes
- Modernizar a estrutura de atendimento do SUS na cidade

Público-alvo
Moradores de Esteio com cadastro em unidades básicas de saúde do Município.

Metodologia
- Acesso por telefone gratuito (0800), sem necessidade de download de aplicativo ou cadastro de e-mail.
- Funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- Atendimento por videochamada ou orientação médica por telefone por profissionais da empresa contratada para operar o serviço
- Disponível a moradores de Esteio com cadastro em uma das unidades básicas de saúde do Município 
- Destinado a casos leves e moderados – situações graves ou de emergência são orientadas a buscar o hospital municipal 
- Oportuniza a troca de receitas para usuários com condição clínica estável que tenham pelo menos uma consulta nos últimos 12 anos 
- Receitas e atestados são enviados por Whatsapp, mensagem de texto ou e-mail
- Usuário recebe chamada de monitoramento dentro das 24 horas do contato inicial
- Registro do atendimento no prontuário eletrônico do paciente na Secretaria Municipal de Saúde

Resultados*
- 36.324 atendimentos (14.530 consultas médicas e 21.794 atendimentos de enfermagem)
- Em quase um ano, foram mais de 36 mil atendimentos realizados a distância, evitando deslocamentos e liberando horários nos serviços presenciais da rede de atenção primária
- Tempo médio de atendimento por ligação: 3 minutos e 22 segundos
- Fila de espera média de 1 minuto e 49 segundos, em momentos de maior fluxo de chamadas
- Iniciativa vencedora do Prêmio Projeto Inovador 2023 – Rede Cidade Digital
*números de agosto de 2022, data de início do serviço, a junho de 2023

Guarda nas Escolas: Integração para segurança da comunidade escolar
Histórico do projeto
Com a proposta de realizar rondas preventivas de rotina e facilitar o contato entre a Guarda Municipal e as instituições de ensino do Município, agilizando a resposta em caso de ocorrências, a Prefeitura de Esteio incluiu como projeto prioritário entre suas metas de gestão para 2021 o início do programa Guarda nas Escolas.

O primeiro passo para a efetivação da iniciativa foi a capacitação de agentes, em 40 horas de formações, com a participação da Brigada Militar e do Conselho Tutelar, abordando os seguintes temas:
- Policiamento comunitário
- Mediação de conflitos
- Gerenciamento de crises
- Concepção e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Policiamento comunitário escolar
- Inteligência

A entrega em 26 de abril de 2021 de uma viatura exclusiva para o projeto marcou, oficialmente, o início do projet

Objetivo
Ampliar o relacionamento entre a Guarda Municipal e as instituições de ensino, desenvolvendo um ambiente de proximidade e promoção da cidadania, além de participação efetiva dos alunos
nas atividades voltadas à prevenção e segurança tanto dentro quanto nas imediações da escola.

Público-alvo
Integrantes das comunidades escolares do Município, como equipes diretivas, professores, servidores, alunos, pais e responsáveis, tanto da rede pública, quanto da rede privada.

Metodologia
- Realização de rondas preventivas, com dois agentes e viatura exclusiva identificada, em escolas com maior incidência de roubos a pedestres, com atendimento prioritário em horário de aulas (das
7h às 19h).
- Formação de grupo de Whatsapp, composto pelas escolas e pelos agentes, para apoio direto aos estabelecimentos de ensino.
- Realização de palestras e ações educativas sobre temas como direitos e deveres, leis, bullying, combate às drogas, violência e trânsito seguro.
- Participação em reuniões com os pais e em eventos nas escolas.

Resultados
- Média de 180 rondas por mês em escolas, com um pico de cerca de 700 rondas em maio deste ano, após episódio de violência em escola em Santa Catarina.
- Atendimento a todas as escolas do Município, tanto da rede pública, quanto da rede privada (70 estabelecimentos).
- 35 palestras no primeiro semestre de 2023 em 15 escolas, com mais de 1 mil alunos participantes; em 2022, foram realizadas 22 palestras