Constitui objeto do presente CHAMAMENTO PÚBLICO o CREDENCIAMENTO de Protetores Independentes e Organizações da Sociedade Civil Protetoras de Animais, capacitados e interessados em ter acesso especializado nos serviços e programas oferecidos pelo setor de Bem-Estar Animal através de parcerias com o Poder Executivo Municipal:
I - Atendimento clínico e ambulatorial dos animais tutelados, recolhidos ou sob os seus cuidados, mediante disponibilidade;
II - Esterilização de cães e gatos através da inclusão no Programa de Controle Populacional do município;
III - Demais incentivos que venham a ser criados pelo Poder Público através de programas e parcerias.

4.3 – CRONOGRAMA:

• Inscrições: 20 dias a partir da publicação;
• Publicação dos inscritos: até 03 de novembro de 2025;
• Vistorias técnicas: até 20 de novembro de 2025
• Resultado final: 5 de dezembro de 2025
• Prazo para recursos: 5 dias úteis após publicação do resultado