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Na tarde desta sexta-feira (8), o Salão Nobre da Prefeitura de Esteio sediou o curso de formação e qualificação para fiscais de contratos, promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) em parceria com a Procuradoria-Geral do Município.

A abertura foi conduzida pela procuradora-geral do município, Camila Buralde, que saudou os participantes e ressaltou que a capacitação é fundamental para aprimorar o trabalho dos servidores, garantindo eficiência na execução das funções e segurança jurídica nos processos administrativos.

A iniciativa buscou qualificar servidores que já desempenham ou pretendem assumir a função de Fiscal de Contrato, assegurando maior controle e efetividade no acompanhamento dos acordos firmados pela Administração Municipal. Durante o encontro, foram discutidas legislações aplicáveis, procedimentos essenciais e responsabilidades de gestores, fiscais e contratados, com foco na prevenção de passivos e na redução de riscos de condenações em ações trabalhistas, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

A primeira palestra foi conduzida pela advogada Michele de Andrade Torrano, que apresentou aspectos relacionados à terceirização, legislação e decisões judiciais sobre o tema. Em seguida, a advogada Rita de Cássia de Castro e Carvalho destacou as documentações indispensáveis para uma fiscalização eficaz, esclarecendo dúvidas dos participantes. Encerrando a programação, o advogado municipal Luiz Bernardo de Souza Froner reforçou pontos relevantes das apresentações.

A EGP
Vinculada à Secretaria Municipal de Governança e Gestão (SMGG), a EGP, instituída pela Lei Municipal 6957/2018, tem como objetivo capacitar os servidores através de atividades de formação e de qualificação profissional que visam desenvolver competências técnicas e comportamentais.

As formações, que podem ser presenciais ou a distância (EAD) e fornecem certificado, têm como público-alvo os servidores públicos ativos da Administração Direta, cargos em comissão, estagiários e contratos emergenciais da Prefeitura, mas também podem ser abertas ao público externo. A EGP pode trabalhar com educadores externos, por meio de parcerias e convênios com instituições de ensino, ONGs e órgãos públicos, e internos, com servidores municipais devidamente capacitados no curso de Formação de Educadores, que será fornecido pela EGP.

A previsão da EGP é oferecer mais de 160 horas de capacitações em 2025, o dobro da meta estipulada para o ano e quase o dobro das realizadas em 2024 (83 horas).
Quando há a oferta de novas atividades, os servidores recebem um memorando informando sobre a atividade e orientações de como fazer as inscrições. Algumas capacitações a distância estão sempre disponíveis para os funcionários municipais através de portal interno.