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A Prefeitura de Esteio recebeu neste sábado (8), a decisão do Tribunal de Justiça que obriga o município a adotar os protocolos da Bandeira Vermelha, editada pelo governador do Estado, Eduardo Leite, na última terça-feira (4). A nova determinação acolhe a liminar do Ministerio Público do Estado, mas garante o funcionamento do comércio não essencial esteiense, conforme as orientações já divulgadas ao longo da semana.

O prefeito Leonado Pascoal afirmou que a decisão não é uma surpresa, mas deverá entrar com recurso. “Vamos cumprir o que nos foi determinado. No entanto, iremos recorrer da decisão. Importante ressaltar que na prática, o comércio não essencial poderá funcionar com as restrições de dias e horários do respectivo protocolo”, disse.

Com a alteração, Esteio retorna para os protocolos da Bandeira Vermelha, que já contam com regras mais brandas, permitindo o funcionamento, com restrições, do comércio varejista não essencial durante a pandemia do coronavírus nas regiões sob essa classificação. O texto também contempla a possibilidade de funcionamento de restaurantes de segunda a sexta-feira, apenas no horário do almoço. O documento passou a vigorar na quarta-feira (5).

Como ficam as atividades:

Comércio

O decreto permitirá a abertura do comércio varejista não essencial, na rua e em centros comerciais, de quarta-feira a sábado, em horário reduzido (10h às 16h) para que não coincida com a movimentação de serviços essenciais.
Será permitida a atuação de 25% dos trabalhadores (para estabelecimentos com mais de três trabalhadores) e deve ser respeitado o teto de ocupação.

Como ficam restaurantes

O atendimento presencial terá dias e horários reduzidos (10h às 16h) e reforço dos protocolos obrigatórios.
Os estabelecimentos deverão incluir aviso visível aos frequentadores sobre a lotação máxima nas bandeiras amarela (75%), laranja (50%) e vermelha (25%).
Em buffets, é preciso que um funcionário do restaurante sirva os clientes. As modalidades de telentrega, drive thru e pague e leve seguem permitidas durante todos os dias da semana.

 

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