Renda Certa Emergencial conforme a lei municipal 8.710/2024:
“O auxílio emergencial tem objetivo atender famílias que contemplem os seguintes critérios:
I - ter tido o imóvel, em Esteio, efetivamente atingido durante o evento que ensejou o Estado de Calamidade Pública;
II - ter sido contemplada com o pagamento do Auxílio Reconstrução, instituído pela Medida Provisória nº 1.219, de 15 de maio de 2024;
III - não ter sido contemplada no programa Volta por Cima, criado pelo Decreto Estadual nº 57.607, de 9 de maio de 2024;
IV - não ter sido contemplada no auxílio SOS Rio Grande do Sul, instituído pela Decisão 01/2024 do Comitê Gestor criado pelo Decreto Estadual nº 57.601, de 04 de maio de 2024;
V - estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).”
Caso a família faça parte do público-alvo:
- Consulte a listagem abaixo para verificar se foi contemplado;
- Se não constar na listagem, seu cadastro está em processamento pela Prefeitura.
Listagem de contemplados no 1º Lote: divulgada em 24/07/2024
Entrega dos cartões do 1º lote de contemplados: 26/07/2024
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do lote (ou seja até 02/08/2024)
Observação: Este 1º lote do programa Renda Certa Emergencial contempla apenas famílias que não se enquadram nos critérios dos programas estaduais "Volta por Cima" e "Auxílio SOS RS" (PIX), pois há expectativa de que novos contemplados sejam divulgados nos próximos dias pelo Governo do Estado.
Listagem de contemplados no 2º Lote: divulgada em 31/7/2024.
Entrega dos cartões do 2º lote A: .
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto.
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo.
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do lote (ou seja até 09/08/2024).
Listagem de contemplados no 3º Lote: divulgada em 07/08/2024.
Entrega dos cartões do 3º lote A: 09/08/2024.
Entrega dos cartões do 3º lote B: 13/08/2024.
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto.
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo.
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do seu lote.
Listagem de contemplados no 4º Lote: divulgada em 14/08/2024.
Entrega dos cartões do 4º lote A: 16/08/2024.
Entrega dos cartões do 4º lote B: 20/08/2024.
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto.
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo.
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do seu lote.
Listagem de contemplados no 5º Lote: divulgada em 21/08/2024.
Entrega dos cartões do 5º lote A: 23/08/2024.
Entrega dos cartões do 5º lote B: 27/08/2024.
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto.
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo.
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do seu lote.
Listagem de contemplados no 6º Lote: divulgada em 28/08/2024
Entrega dos cartões do 6º lote A: 30/08/2024.
Entrega dos cartões do 6º lote B: 03/09/2024.
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto.
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo.
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do seu lote.
Listagem de contemplados no 7º Lote: divulgada em 04/09/2024
Entrega dos cartões do 7º lote: 06/09/2024.
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto.
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo.
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do seu lote.
Listagem de contemplados no Lote Residual: divulgada em 18/09/2024
Entrega dos cartões do lote residual: 19/09/2024.
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto.
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo.
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do seu lote.
Listagem de contemplados no Lote Residual 2: divulgada em 02/10/2024
Entrega dos cartões do lote residual 2: 04/10/2024.
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto.
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo.
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do seu lote
Listagem de contemplados no último lote residual: divulgada em 19/11/2024
Entrega dos cartões: 22/11/2024.
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto.
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo.
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do seu lote.
OBS.: Este será o último lote residual, em razão do encerramento do exercício de 2024.
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