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Renda Certa Emergencial

Renda Certa Emergencial conforme a lei municipal 8.710/2024:
“O auxílio emergencial tem objetivo atender famílias que contemplem os seguintes critérios:
I - ter tido o imóvel, em Esteio, efetivamente atingido durante o evento que ensejou o Estado de Calamidade Pública;
II - ter sido contemplada com o pagamento do Auxílio Reconstrução, instituído pela Medida Provisória nº 1.219, de 15 de maio de 2024;
III - não ter sido contemplada no programa Volta por Cima, criado pelo Decreto Estadual nº 57.607, de 9 de maio de 2024;
IV - não ter sido contemplada no auxílio SOS Rio Grande do Sul, instituído pela Decisão 01/2024 do Comitê Gestor criado pelo Decreto Estadual nº 57.601, de 04 de maio de 2024;
V - estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).”

Caso a família faça parte do público-alvo:
- Consulte a listagem abaixo para verificar se foi contemplado;
- Se não constar na listagem, seu cadastro está em processamento pela Prefeitura.

Listagem de contemplados no 1º Lote: divulgada em 24/07/2024 
Entrega dos cartões do 1º lote de contemplados: 26/07/2024
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do lote (ou seja até 02/08/2024)

Observação: Este 1º lote do programa Renda Certa Emergencial contempla apenas famílias que não se enquadram nos critérios dos programas estaduais "Volta por Cima" e "Auxílio SOS RS" (PIX), pois há expectativa de que novos contemplados sejam divulgados nos próximos dias pelo Governo do Estado.

Listagem de contemplados no 2º Lote: divulgada em 31/7/2024.
Entrega dos cartões do 2º lote A: .
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto.
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo.
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do lote (ou seja até 09/08/2024).

Listagem de contemplados no 3º Lote: divulgada em 07/08/2024.
Entrega dos cartões do 3º lote A: 09/08/2024.
Entrega dos cartões do 3º lote B: 13/08/2024.
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto.
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo.
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do seu  lote.

Listagem de contemplados no 4º Lote: divulgada em 14/08/2024.
Entrega dos cartões do 4º lote A: 16/08/2024.
Entrega dos cartões do 4º lote B: 20/08/2024.
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto.
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo.
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do seu  lote.

Listagem de contemplados no 5º Lote: divulgada em 21/08/2024.
Entrega dos cartões do 5º lote A: 23/08/2024.
Entrega dos cartões do 5º lote B: 27/08/2024.
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto.
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo.
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do seu  lote.

Listagem de contemplados no 6º Lote: divulgada em 28/08/2024
Entrega dos cartões do 6º lote A: 30/08/2024.
Entrega dos cartões do 6º lote B: 03/09/2024.
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto.
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo.
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do seu  lote.

Listagem de contemplados no 7º Lote: divulgada em 04/09/2024
Entrega dos cartões do 7º lote: 06/09/2024.
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto.
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo.
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do seu  lote.

Listagem de contemplados no Lote Residual: divulgada em 18/09/2024
Entrega dos cartões do lote residual: 19/09/2024.
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto.
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo.
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do seu  lote.

Listagem de contemplados no Lote Residual 2: divulgada em 02/10/2024
Entrega dos cartões do lote residual 2: 04/10/2024.
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto.
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo.
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do seu  lote

Listagem de contemplados no último lote residual: divulgada em 19/11/2024
Entrega dos cartões: 22/11/2024.
Local: Rua Rio Grande, 2263 (Praça CEU)
Horário: das 14h às 20h.
Para a retirada do cartão deverá ser apresentado documento com foto.
Crédito no cartão será efetuado um dia útil após a retirada do mesmo.
O prazo para retirada do cartão é de até 5 dias úteis após a data estabelecida para a entrega do cartão do seu  lote.

OBS.: Este será o último lote residual,  em razão do encerramento do exercício de 2024.


Anexos
1º Lote Renda Certa Emergencial - 24-07-2024
65.6 kB
PDF
2º Lote Renda Certa Emergencial - 31-07-2024
68.3 kB
PDF
3º Lote Renda Certa Emergencial - 07-08-2024
78.2 kB
PDF
4º Lote Renda Certa Emergencial - 14-08-2024
82.2 kB
PDF
5º Lote Renda Certa Emergencial - 21-08-2024
6º Lote Renda Certa Emergencial - 28-08-2024
78.1 kB
PDF
7º Lote Renda Certa Emergencial - 04-09-2024
68.2 kB
PDF
Lote residual - 19-09-2024
63.9 kB
PDF
Lote Residual 2 - 02-10-2024
56.2 kB
PDF
Último lote residual 19-11-2024
60.3 kB
PDF

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