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Procuradoria-Geral do Município
Cemitério convoca responsáveis por sepulturas a regularizar arrendamentos
12/08/2022
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A Prefeitura de Esteio divulgou no Diário Oficial do Município nessa segunda-feira, 15 de agosto, editais notificando familiares ou responsáveis para renovação de arrendamentos no Cemitério Municipal 2 de Novembro. Foram feitas duas publicações, uma de falecidos cujas sepulturas têm identificação e outra daquelas cujas informações são imprecisas ou inexistentes.
De acordo com a legislação atual, os arrendamentos têm prazo de três anos, devendo ser renovados após esse período. Pessoas citadas no edital têm 60 dias, ou seja, até 14 de outubro, para comparecer ao Cemitério (Rua 24 de Agosto, 3285 – esquina com a Av. Padre Antônio Vieira) e regularizar a situação. O atendimento é realizado diariamente, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Após o encerramento do prazo, caso não haja manifestação por parte dos responsáveis, a Prefeitura fará a exumação e transferência dos restos mortais para o ossuário municipal.
Cemitério Municipal 2 de Novembro - Notificação para renovação de arrendamento de sepulturas
Edital – Sepulturas com identificação
Edital – Sepulturas sem identificação ou com informações imprecisas
Prazo para regularização: 14 de outubro de 2022
Onde regularizar: Cemitério Municipal 2 de Novembro - Rua 24 de Agosto, 3285 (esquina com a Av. Padre Antônio Vieira)
Horário de atendimento: Diariamente, das 8h às 12h e das 13h às 17h
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