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Prefeitura decreta Situação de Emergência em Esteio

17/06/2023

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O prefeito Leonardo Pascoal assinou, nesta sexta-feira (16), o Decreto Municipal 7.769/2023, que declara Situação de Emergência em Esteio em razão das fortes chuvas e ventos que atingiram o Município nos dois últimos dias.

O documento confirma a necessidade de mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, sob a coordenação, em Esteio, da Defesa Civil Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP), autoriza a adoção de medidas administrativas excepcionais e a execução de ações de resposta e de recuperação das áreas atingidas pelas inundações, alagamentos e tempestade/vendaval.

Entre outras medidas, o decreto permite a convocação de voluntários para auxiliar na realização de diferentes ações e realizar campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada; e possibilita, que autoridades administrativas e agentes de defesa civil entrem em residências, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro, ou determine a evacuação do local, por exemplo.

O documento possibilita, também, mais celeridade na contratação de obras e serviços e na compra de equipamentos e bens necessários para atender à população, de acordo com excepcionalidades previstas nas leis federais 8.666/93 e 14.133/21, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), e possibilita a tomada de medidas de segurança pública e defesa civil necessárias sem prévia autorização de órgãos ambientais.

As medias são aplicáveis apenas nas áreas que estão sofrendo com os estragos provocados pelo ciclone.


Volume histórico de chuvas
Em 24 horas choveu em Esteio 188,8mm, valor que supera a média histórica para o mês, que gira em torno de 128mm. O acumulado de quarta (14) a sexta-feira (16) foi de 263,6mm, o maior volume concentrado de precipitação da história desde que foi iniciado o registro dos dados.

Até as 11h45min deste sábado (17), Esteio contava com 488 pessoas desabrigadas: Ginásio Edgar Piccioni (220 pessoas), Igreja São Sebastião (58 pessoas), escolas municipais de Educação Básica (Emebs) Ezequiel Nunes Filho (70 pessoas), Eva Karnal (80 pessoas) e Maria Marques (60 pessoas).

Esteienses, moradores de cidades vizinhas e até de outros municípios que quiserem colaborar com doações para serem direcionadas aos atingidos podem levar os produtos até o Ginásio Edgar Piccioni (Rua 24 de Agosto, 3.079). Os itens mais necessários são colchões, cobertores, alimentos, roupas de inverno para adultos e crianças, toalhas de banho e materiais de limpeza e higiene pessoal.

Prefeitura, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e voluntários estão trabalhando para amenizar os estragos e atender a população. Quem precisar de ajuda pode ligar para o telefone (51) 98600-8355.

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