O Centro Permanente de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes (Capir) recebeu, na tarde desta quarta-feira (4), uma doação composta por utensílios de cozinha, eletrodomésticos, móveis e itens de ferragem. A ação, promovida pela Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), representa um importante reforço para a estrutura do espaço.

Os materiais serão destinados à qualificação do atendimento oferecido às famílias acolhidas, contribuindo para melhores condições de moradia, maior organização dos ambientes e aprimoramento das rotinas desenvolvidas no local. A iniciativa tem como foco principal a melhoria dos espaços de uso coletivo, com atenção especial à cozinha.

Para o coordenador do Espaço Mundo, local voltado ao atendimento, orientação e escuta de imigrantes e refugiados residentes em Esteio, a contribuição é fundamental para garantir mais conforto e bem-estar aos moradores. “Devido à constante rotatividade de pessoas no Capir, móveis e utensílios sofrem desgaste acelerado. A renovação desses itens é essencial para manter um ambiente mais acolhedor”, destacou João Kupka.

Localizado na Rua Santana, 844, no Bairro Olímpica, o Capir foi inaugurado em 2022 e atua como casa de passagem, apoiando migrantes no processo de recomeço no município.  

Atualmente o espaço acolhe quatro famílias formadas por sete adultos, 11 crianças e três adolescentes, oferecendo acolhimento temporário, acompanhamento social e encaminhamentos para políticas públicas, serviços essenciais e ações de integração.

Ações de Esteio junto às famílias migrantes
O trabalho de Esteio junto aos migrantes recebeu mais atenção e destaque após a chegada de 224 venezuelanos à cidade, em 2018, num processo de interiorização com pessoas daquele país realizado pelo Governo Federal. O município acolheu os beneficiários e os encaminhou para iniciar uma nova vida no Brasil.

As ações esteienses receberam diferentes reconhecimentos e foram base para a criação da Política Municipal de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes de Esteio (Lei Municipal nº 7.517/2020). Entre seus objetivos, a lei busca promover a igualdade de direitos e de oportunidades a refugiados e a imigrantes, garantindo o acesso aos serviços públicos municipais como a qualquer outro morador da cidade, criar mecanismos e condições para o acolhimento, bem como estimular o engajamento comunitário na integração. O texto traz 21 diretrizes que guiam a execução do plano no Município, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH).

O plano estabelece ações que visam desde os cuidados com a situação de extrema vulnerabilidade das pessoas na chegada, assegurar que elas possam participar de projetos e programas das redes municipais, inclusive de esporte, lazer e cultura, orientar sobre o acesso ao mercado de trabalho, estimular o empreendedorismo, promover aulas de português e estabelecer um canal para denúncias de violações de direitos.

A lei criou, ainda, o Comitê Executivo da Política Municipal de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes, com a finalidade de formular, monitorar e avaliar o plano. O órgão é composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, como as associações representativas e organizações de apoio ao público-alvo da lei. Foi instituído, também, o Fundo Municipal de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes, com o objetivo de facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados à execução desta política. O fundo buscará recursos disponíveis para a assistência a refugiados de organismos nacionais e internacionais, dos governos Estadual e Federal e, também, de contribuições feitas por pessoas físicas e jurídicas.

Espaço Mundo
Inaugurado em novembro de 2020, o Espaço Mundo é um local destinado ao atendimento, orientação e escuta a imigrantes e refugiados que vivem no Município. A sala, localizada na SMCDH, conta com estrutura para permitir que as pessoas possam, por conta própria, desenvolver atividades e projetos ou acessar a rede de serviços do Município.

Capir
O atendimento no local é dividido em cinco etapas, começando pela inclusão e adaptação, a partir do encaminhamento do Subcomitê Federal para Interiorização dos Imigrantes do Ministério da Cidadania em articulação com a gestão da SMCDH. Na sequência, é feita a promoção do acesso às seguranças sociais, como registro no Cadastro Único do Governo Federal para acesso a serviços, programas e benefícios sociais. Um terceiro momento prevê a articulação com outros setores municipais, para a inclusão em políticas de saúde, educação e trabalho, seguido por uma etapa de inclusão laboral e, por último, o acompanhamento e o desligamento da casa de passagem. A Prefeitura firmou um convênio com o Governo Federal para o custeio do espaço.

Programa Horizontes
Em janeiro deste ano, a SMCDH, em parceria com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), inaugurou um espaço para o Programa Integrando Horizontes, que funciona junto ao Espaço Mundo, no subsolo da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150). A iniciativa tem como objetivo qualificar a integração de imigrantes e refugiados que residem em Esteio. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, com prestação de serviços como documentação migratória, encaminhamento para o mercado de trabalho, cursos, orientações e mediações de conflitos.
 

Cadastro permanente
O migrante/refugiado que não está no cadastro da SMCDH pode entrar em contato com o Espaço Mundo (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – subsolo), de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h. O atendimento também poderá ser realizado pelo WhatsApp + 55 (51) 3433-8174.