O presente edital trata da convocação do Fórum de Eleição do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) para o biênio 2026/2028, no município de Esteio, conforme as disposições da Lei Municipal nº 7.993, de 15 de dezembro de 2021.

O documento torna público o chamamento dirigido a artistas, produtores culturais, dirigentes de entidades e à comunidade cultural em geral, com a finalidade de promover a eleição dos representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, que irão compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais na próxima gestão. O Fórum de Eleição será realizado no dia 07 de março de 2026, às 19 horas, na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Culturais.

O edital estabelece a composição das vagas destinadas aos diversos segmentos culturais reconhecidos pela legislação municipal, sendo assegurada a eleição de um representante titular e um suplente para cada segmento, além dos membros indicados pela Administração Municipal. Os segmentos contemplados são: Música, Teatro, Dança, Capoeira, Artesanato, Artes Plásticas e Visuais, Literatura, Tradicionalismo e Carnaval.

Também são definidos os critérios de participação, tanto para eleitores quanto para candidatos, exigindo-se comprovação mínima de atuação na área cultural correspondente, conforme os prazos estabelecidos no próprio edital. O documento disciplina, ainda, os procedimentos de inscrição, que deverão ser realizados por meio de formulário eletrônico no período indicado, com apresentação de documentação comprobatória, como identidade, comprovante de residência ou de atuação profissional no município e comprovação de experiência no segmento cultural pretendido.

O edital detalha a organização do Fórum, incluindo o credenciamento, a leitura do regimento, a apresentação dos candidatos, o processo de votação, a apuração dos votos e os critérios de desempate, garantindo transparência e lisura ao processo eleitoral. Ao final, prevê-se o encaminhamento da relação dos eleitos ao Prefeito Municipal para nomeação, com mandato de dois anos a contar da data de realização do Fórum.

Dessa forma, o edital tem por objetivo assegurar a participação democrática da sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas públicas culturais do município, fortalecendo a representatividade dos segmentos culturais e garantindo o cumprimento da legislação vigente.