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O prefeito Leonardo Pascoal recebeu, na manhã desta sexta-feira (4), a visita de uma comitiva da Fundação Pan-americana para o Desenvolvimento (FPAD), que veio a Esteio, município que tem se tornado referência no acolhimento a imigrantes, sobretudo venezuelanos, entregar exemplares do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) escritos em espanhol. Foi a primeira prefeitura do Rio Grande do Sul a receber a versão “castelhana” do ECA.

Pascoal conversou com o grupo, liderado pela diretora técnica Soraya Pessino, ao lado da titular da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Katiane Marques, no Espaço Mundo, serviço da SMCDH que oferece acolhida e ajuda na integração de pessoas de outros países que escolhem Esteio para iniciar uma nova vida. Também participaram da reunião, a responsável nacional para Temas de Empreendedorismo, Meio de Vida e Empregabilidade da FPAD, Ana Carolina Viana, o coordenador do escritório da entidade no Rio Grande do Sul, Sebastián Quintana, e a coordenadora do Espaço Mundo, Neidi Ittner.

Além da entrega dos livrinhos do ECA, a comitiva também falou dos projetos que está implantando em Esteio, dentro do programa Integrando Horizontes, como um curso de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos que vai oferecer, na próxima semana, no auditório do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Ciaca). A formação, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) será para 17 migrantes (15 venezuelanos e dois cubanos) e três brasileiros, selecionados pelo Espaço Mundo. Os representantes do FPAD ofereceram, ainda, parceria para a realização de curso de Espanhol para servidores públicos municipais e capacitação sobre temas relacionados a migrações.

O prefeito esteiense disse que a parceria é muito bem-vinda e fez um breve resumo do trabalho realizado com migrantes em Esteio, desde o telefonema do ministro perguntando se o Município poderia receber venezuelanos dentro do programa de interiorização de refugiados do Governo Federal, até a abertura do Centro Permanente a Acolhimento a Refugiados e Imigrantes, passando pela implantação da Política Municipal de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes de Esteio (Lei Municipal nº 7.517/2020). Pascoal afirmou que muitos imigrantes se estabeleceram na cidade, incluindo abrindo empreendimentos próprios e contratando mão de obra esteiense para trabalhar. “Hoje o processo de acolhimento é uma rotina em Esteio, tem um fluxo normal e não é um grande desafio. A gente precisa, agora, é qualificar os que já estão aqui, inseri-los no mercado de trabalho, oferecer qualificação, estudo e oportunidade de trabalho”, destacou. Pascoal disse que podem ser oportunizados diferentes cursos em conjunto com entidades como Senai, Senac e Cufa, entre outros, que já são parceiras da Prefeitura em diferentes programas e projetos.

A entidade e o programa
A PADF tem mais de 60 anos de atividade. A entidade trabalha pela criação de oportunidades para todos, trabalhando na América Latina e no Caribe para tornar a região mais forte, saudável, pacífica, justa, inclusiva, resiliente e sustentável para as gerações atuais e futuras. A Fundação foca em comunidades mais vulneráveis, investindo recursos em toda a região, faz parceria e capacita a sociedade civil, os governos e o setor privado.

O Programa Integrando Horizontes implementa ações no Brasil desde 2020 com o propósito de fortalecer os mecanismos de proteção e integração comunitária e econômica, assim como melhorar o acesso a serviços de saúde e prevenção para migrantes e refugiados venezuelanos. As ações estão focadas nas populações migrantes e refugiadas mais vulneráveis, como os indígenas, crianças e jovens, mulheres e pessoas com deficiência em Roraima (Boa Vista e Pacaraima), Amazonas (Manaus) e Rio Grande do Sul (Porto Alegre e região metropolitana).

 

Atuação de Esteio no acolhimento a refugiados e imigrantes é destaque desde 2018
O trabalho de Esteio junto aos migrantes recebeu mais atenção e destaque após a chegada de 224 venezuelanos à cidade, em 2018, num processo de interiorização com pessoas daquele país realizado pelo Governo Federal. O município acolheu os beneficiários e os encaminhou para iniciar uma nova vida no Brasil.

As ações esteienses receberam diferentes reconhecimentos e foram base para a criação da Política Municipal de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes de Esteio (Lei Municipal nº 7.517/2020). Entre seus objetivos, a lei busca promover a igualdade de direitos e de oportunidades a refugiados e a imigrantes, garantindo o acesso aos serviços públicos municipais como a qualquer outro morador da cidade, criar mecanismos e condições para o acolhimento, bem como estimular o engajamento comunitário na integração. O texto traz 21 diretrizes que guiam a execução do plano no Município, sob a coordenação da SMCDH.

O plano estabelece ações que visam desde os cuidados com a situação de extrema vulnerabilidade das pessoas na chegada, assegurar que elas possam participar de projetos e programas das redes municipais, inclusive de esporte, lazer e cultura, orientar sobre o acesso ao mercado de trabalho, estimular o empreendedorismo, promover aulas de português e estabelecer um canal para denúncias de violações de direitos.

A lei criou, ainda, o Comitê Executivo da Política Municipal de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes, com a finalidade de formular, monitorar e avaliar o plano. O órgão é composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, como as associações representativas e organizações de apoio ao público-alvo da lei. Foi instituído, também, o Fundo Municipal de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes, com o objetivo de facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados à execução desta política. O fundo buscará recursos disponíveis para a assistência a refugiados de organismos nacionais e internacionais, dos governos Estadual e Federal e, também, de contribuições feitas por pessoas físicas e jurídicas.

Em 2022, a Prefeitura inaugurou o Centro Permanente de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes. O atendimento no local é dividido em cinco etapas, começando pela inclusão e adaptação, a partir do encaminhamento do Subcomitê Federal para Interiorização dos Imigrantes do Ministério da Cidadania em articulação com a gestão da SMCDH. Na sequência, será feita a promoção do acesso às seguranças sociais, como registro no Cadastro Único do Governo Federal para acesso a serviços, programas e benefícios sociais. Um terceiro momento prevê a articulação com outros setores municipais, para a inclusão em políticas de saúde, educação e trabalho, seguido por uma etapa de inclusão laboral e, por último, o acompanhamento e o desligamento da casa de passagem. A Prefeitura firmou um convênio com o Governo Federal para o custeio do espaço.