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Cidadania e Direitos Humanos

Prefeitura lança programa Apadrinhamento Afetivo

11/04/2024

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Créditos: Adriano Rosa da Rocha

Um passo importante no cuidado e desenvolvimento de crianças e adolescentes em acolhimento institucional foi dado nesta quinta-feira (11), no Salão Nobre da Prefeitura, com o lançamento do programa Apadrinhamento Afetivo Esteio. A iniciativa visa romper com o círculo do abandono e violência para oportunizar a existência de convivência familiar para pessoas entre oito e 17 anos que foram retiradas da guarda dos pais, por maus tratos, por exemplo, e que são atendidas no Abrigo Construindo Novos Sonhos e no lar mantido pela Associação Beneficente Floresta Imperial (Abefi).

Elaborado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) e Gabinete da Primeira-dama, o programa tem parceria com o Juizado da Infância e Juventude de Esteio. O Termo de Cooperação que formalizou o Apadrinhamento Afetivo foi assinado pelo prefeito Leonardo Pascoal e pelo juiz da 2° Vara Cível da Comarca de Esteio, Mário Gonçalves Pereira. 

Em sua fala, Pascoal reforçou a importância da empatia com o próximo e pediu esforços à comunidade na busca de padrinhos. “Imagine nós termos uma vida sem família, sem afeto e sem amor daqueles que, por obrigação, deveriam nos amar. É um exercício difícil nos vermos nessa situação”, comentou. “Por isso, vocês têm um papel importante de divulgar e cativar as pessoas para que esse nosso programa possa ter êxito. E que no fim nós possamos ver todas as nossas crianças e adolescentes de abrigo apadrinhadas”, ressaltou.

Para a primeira-dama Andrea Schneider Pascoal, é necessário enfatizar as causas do programa. “As crianças dos nossos abrigos não estão lá por terem feito alguma coisa, mas sim os pais e responsáveis que descumpriram o seu dever. E quando falamos de apadrinhamento afetivo, estamos propondo uma oportunidade de dar a essa criança, ou adolescente, uma outra referência de afetividade”, disse. 

A titular da SMCDH, Cristiane Franco, apresentou o programa. A secretária destacou que uma das etapas mais importantes será a preparação dos padrinhos. “É preciso reforçar a exigência de um ambiente familiar receptivo e adequado, porque nós não vamos tirar a criança de um espaço que ela já esteve em sofrimento para colocar em outro”, ressaltou. 

Ainda fizeram uso da fala, o juiz Mário Gonçalves Pereira e o vereador Luciano Battistello. Também participaram da solenidade de lançamento, que fez parte da programação do Mês da Empatia, os titulares das secretarias municipais da Educação (SME), Cláudia Ruschel, do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SMDEMA), Felipe Costella, das Obras e Serviços Urbanos (SMOSU), Lilian Haigert, da Saúde (SMS), Gilson Menezes, e do Urbanismo (SMU), Vitória Klering, e os presidentes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)e da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise),  João Pietrobiasi e Wanderlei Bennemann, respectivamente, entre outras lideranças municipais.


Programa Apadrinhamento Afetivo
É um programa que oportuniza experiências positivas de vida e a construção de novos vínculos afetivos com padrinhos/madrinhas para crianças e adolescentes de oita a 17 anos de idade, que estejam afastados de suas famílias biológicas por meio de medida protetiva de acolhimento institucional.

O apadrinhamento afetivo possibilita romper com o círculo do abandono e violência, concretizando a existência de convivência familiar e comunitária.
    
É a oportunidade de oferecer às crianças e adolescentes, que vivem em abrigo, exemplos de participação familiar e de cidadania.


Qual é o órgão responsável pelo programa?
O Apadrinhamento Afetivo é uma parceria estabelecida por meio de Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal de Esteio e o Juizado da Infância e Juventude de Esteio.


Quem pode ser apadrinhado?
Crianças e adolescentes com possibilidade remota ou inexistente de adoção com situação jurídica definida residentes em abrigos de Esteio.


Requisitos para apadrinhar?
- Ter idade mínima de 18 anos, respeitando a diferença de 10 anos entre ambos, conforme recomenda o Estatuto da Criança e do Adolescente

- Ter interesse e disponibilidade em oferecer cuidado e afeto para a criança ou adolescente no mínimo duas vezes por mês

-  Apresentar disponibilidade e ambiente familiar adequado e receptivo ao apadrinhamento

-  Apresentar documentação solicitada (informadas e entregues no decorrer das oficinas)

- Cumprir com os combinados preestabelecidos com o abrigo e o/a afilhado/a, como visitas, horários e compromissos

- Cumprir com os demais compromissos firmados por ocasião do apadrinhamento da criança ou adolescentes selecionadas

-  Em caso de desligamento do/a afilhado/a, acompanhá-lo/a e apoiá-lo/a em sua vida fora do abrigo (por ocasião da maioridade)

- Esclarecer ao afilhado constantemente qual o objetivo do apadrinhamento evitando a ilusão de adoção

- Não fazer parte do cadastro de adoção do Juizado da Infância e Juventude 

- Não possuir demanda judicial envolvendo criança e adolescente

- Participar de todas as oficinas de sensibilização

- Comparecer a entrevista psicológica

- Prestar assistência moral, afetiva física e educacional ao afilhado (a), integrando-o(a) em seu convívio, gradativamente, complementando o trabalho institucional do abrigo


Etapas para se candidatar a apadrinhamento
1 - Realizar inscrição através de formulário eletrônico

2 - Participar de cinco oficinas, sendo a primeira de esclarecimento

3 - Manifestar interesse de permanência no Programa

4 - Entregar documentação solicitada

5 - Passar por entrevista psicológica


Importante
O Apadrinhamento é algo sério, permanente e pautado juridicamente dentro da Lei 13509/2017. 21. Participam do apadrinhamento somente infantes de oito a 17 anos, e o apadrinhamento é individual (uma por família). Em hipótese alguma o padrinho poderá levar o afilhado para sua casa ou passeios em família antes de possuir o termo de responsabilidade expedido pelo judiciário 


Mês da Empatia
O mês de abril está sendo repleto de atividades voltadas aos moradores esteienses que necessitam de um olhar especial e ações de cuidado. O Gabinete da Primeira-Dama criou o Mês da Empatia. As ações do programa serão voltadas às gestantes, idosos, crianças, adolescentes, pessoas em situação de rua, imigrantes e refugiados.

A primeira atividade da programação foi realizada na última sexta-feira (5), no Salão Nobre da Prefeitura, onde foram entregues kits de enxoval do Programa Mãe Gaúcha, projeto do governo estadual para as gestantes que estão ou passaram da 28ª semana de gestação. No kit, estão materiais necessários para as mamães receberem seu bebê, com bolsa, um cobertor, dois macacões curtos, dois macacões longos, duas unidades de baby body, dois coletes, um casaquinho com capuz, uma toalha com capuz e quatro pares de meia - dois para recém-nascidos, um par para o bebê de seis meses a um ano e outro de seis meses a quatro anos. 


Programação
Segunda-feira (15) e dias 22 e 29 de abril
Das 18h às 21h – Ação Rua (Abordagens sociais)
 
Segunda-feira (15)
10h – Lançamento da segunda fase do EsteioTec
Local: Salão Nobre da Prefeitura

Terça-feira (16)
14h - Lançamento da Campanha do Agasalho
Local: Salão Nobre da Prefeitura

Quinta-feira (18) 
Das 9h às 17h - Feirão de empregos 
Local: Espaço Oliveira Silveira (Rua Coberta)

20 de abril
Das 14h às 18h - Ação Meu Novo Amigo Pet 
Local: Parque Galvany Guedes

22 de abril
Das 16h às 20h - Balada da Inclusão 
Local: A definir

24 de abril 
Das 14h às 17h - Baile da Empatia Idade de Ouro 
Local: Salão de Festas da Igreja Coração de Maria

25 de abril
10h – Lançamento do Programa Mulher + Segura 
Local: Salão Nobre da Prefeitura

27 de abril
9h - Seminário Diário Azul - Uma Jornada através do Autismo
Local: Salão Nobre da Prefeitura

30 de abril
Das 9h às 16h – Acolhendo com empatia Imigrantes e Refugiados
Local: Salão Nobre da Prefeitura

 

Editoriais

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