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Em razão das fortes chuvas que estão atingindo Esteio nos últimos dias, com previsão de instabilidade até quinta-feira (2), o prefeito Leonardo Pascoal assinou, nesta terça-feira (30), o Decreto Municipal 8.134/2024, que declara Situação de Emergência em Esteio.

O documento confirma a necessidade de mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, sob a coordenação da Defesa Civil Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP), autoriza a adoção de medidas administrativas excepcionais para atendimento à população nas áreas atingidas.

Entre outras medidas, o Decreto permite a convocação de voluntários para auxiliar na realização de diferentes ações e realizar campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada; e possibilita, que autoridades administrativas e agentes de defesa civil entrem em residências, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro, ou determine a evacuação do local, por exemplo.

O documento possibilita, também, mais celeridade na contratação de obras e serviços e na compra de equipamentos e bens necessários para atender à população, de acordo com excepcionalidades previstas na Lei Federal 14.133/2021, sem prejuízos das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).

Quase 300mm de chuva
Do final da tarde de sábado (29) até as 14h desta quarta-feira (1º), Esteio registrou 292,20mm de chuvas, valor que supera a média história para todo o mês de abril. 

Até mesmo horário, haviam 243 pessoas acolhidas em quatro abrigos abertos pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) nas escolas municipais de Educação Básica (Emebs) Eva Karnal (Bairro Liberdade), Maria Marques (Bairro Três Marias), Dulce de Moraes (Bairro Liberdade) e Ezequiel Nunes Filho (São Sebastião), que ficam nos três bairros mais atingidos pela enchente.

Equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU), Defesa Civil e Corpo de Bombeiros estão trabalhando ininterruptamente para atender às ocorrências. Pedidos de ajuda podem ser registrados pelos telefones 153 e 98600-8355.

Doações
O Município abriu uma central de recebimento de donativos no Ginásio Municipal Edgar Piccioni (Rua 24 de Agosto, 3.079 – Bairro Olímpica). No momento, os itens mais necessários são colchões, cobertas, roupas,  produtos de higiene pessoal e de limpeza.