Notícias

A Prefeitura solicitou à Caixa Econômica Federal, nesta segunda-feira (20), a liberação do Saque Calamidade para todos os moradores de Esteio que tenham saldo no FGTS, independentemente se teve a casa invadida pela enchente. O pedido se deve ao fato de que toda a cidade passou por desabastecimento de água, o que comprometeu, de alguma forma, todos os esteienses.

A Administração Municipal repassará ao banco a relação de todas as ruas e CEPs do Município para que seja atualizado no sistema, o que deve ocorrer entre dois dias e sete dias úteis.

Para ter o pedido atendido, é necessário apresentar comprovante de residência com o mesmo endereço repassado à Caixa. Quem tiver alguma divergência no nome do bairro ou da rua e tiver o pedido negado pelo banco poderá abrir uma solicitação de ajuste pelos canais de Ouvidoria da Prefeitura (veja abaixo).

O Saque Calamidade para esteienses foi autorizado no último dia 11. Trabalhadores de Esteio que possuem saldo na conta do FGTS poderão solicitar a retirada de até R$ 6.220 do valor disponível. A liberação foi possível graças ao reconhecimento por parte da União da Situação de Emergência decretada pela Prefeitura de Esteio no dia 30 de abril através do Decreto Municipal 8.134/2024.

O prazo para fazer o pedido vai até o dia 3 de agosto. A Caixa suspendeu a regra que impossibilitava saques em intervalos menores de 12 meses. Com isso, quem foi atingido pelo ciclone de junho do ano passado e sacou o FGTS poderá fazer a solicitação novamente.

Em razão de reduzido número de funcionários nas agências, a Caixa solicita que o pedido seja feito pelo aplicativo FGTS (disponível para download gratuito nos sistemas Android e iOS nas lojas Google Play e App Store). Um passo a passo de como fazer a solicitação foi divulgado pela Caixa (veja abaixo uma versão reduzida). 

Quem tiver alguma dificuldade para acessar o serviço pelo app pode buscar auxílio na agência Esteio da Caixa (Rua Padre Felipe, 105). 

Relação de vias afetadas não é mais necessária (para FGTS)
Com a ampliação do Saque Calamidade para toda a cidade, não é mais necessário que o endereço esteja na relação de vias afetadas constante no anexo da Resolução 1/2024, publicada pela Defesa Civil Municipal no dia 10 de maio.

Essa lista, entretanto, será usada como base, por exemplo, para o programa Volta por Cima, do Governo do Estado, que vai repassar R$ 2,5 mil a famílias em pobreza ou extrema pobreza (renda per capita de até R$ 218 = por integrante) que foram afetadas pelas cheias, foram desalojadas ou desabrigadas e estão no Cadastro Único (CadÚnico).

Alguns registros no CadÚnico, entretanto, apresentam inconsistência de dados. Eles devem ser refeitos.

Para isso, é necessário entrar no link Programa Volta Por cima - Cadastros Pendentes, disponibilizados no site da Prefeitura. Se o nome constar na lista, é necessário entrar no Formulário de Atualização de Dados e preencher os campos disponíveis.

Quem foi afetado pela enxurrada, mas ainda não fez o registro deve procurar a Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – 2º andar). Um Mutirão de Inscrições está sendo realizado no Salão Nobre para cadastramento. A ação ocorre das 10h às 18h (entrada pelo acesso principal – rampa).
Para se inscrever, é necessário apresentar CPF, documento com foto, que pode ser digital, e comprovantes de endereço e de renda. Quem teve os documentos extraviados por conta da água receberá a orientação de técnicos da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) de como proceder.

As atualizações estão liberadas para quem teve a casa afetada pelas cheias. Para pessoas que não sofreram prejuízos com a enchente a atualização está suspensa por tempo indeterminado.

Os proprietários ou possuidores (inquilinos ou que detenham a posse) de imóveis que tenham suas residências efetivamente danificadas ou destruídas e que não constem na lista podem, até o dia 8 de junho, registrar protocolo junto a Ouvidoria do Município de Esteio (veja contatos abaixo), podendo ser procedida de avaliação a critério da Defesa Civil.

Saque FGTS Calamidade
Quem tem direito: Quem tem saldo em conta do FGTS válida e mora em Esteio

Quanto pode ser solicitado: Até R$ 6.220

Como solicitar: Preferencialmente pelo APP FGTS ou diretamente na agência Esteio da Caixa (Rua Padre Felipe, 105)

Documentos de identificação aceitos: Registro Geral (RG – Carteira de Identidade), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), RG Digital (quando associado a um certificado digital com autenticidade confirmada), CNH Digital (emitida pelo App Carteira Digital de Trânsito), CTPS Informatizada

Comprovantes de residência aceitos: Contas de água, luz, gás, telefone fixo, telefone celular, internet, TV por assinatura, carnês do IPTU; contrato de locação de imóvel, desde que registrado em cartório; boletos bancários (mensalidade escolar/faculdade, anuidade de entidades de classe profissional de âmbito nacional, plano de saúde, condomínio, cartão de crédito, financiamento imobiliário; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ou Auto de Infração de Trânsito; Extrato do FGTS, quando encaminhado pelo correio; correspondência expedida por instituições representativas de entidades de classe profissional de âmbito nacional. Na falta do comprovante de residência, o titular da conta vinculada poderá apresentar declaração de endereço emitida pela Prefeitura

Cadastramento ou atualização* no CadÚnico
Onde: Prefeitura de Esteio – Salão Nobre (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – 2º andar)

Quando: De segunda a sexta-feira, das 10h às 18h

Documentos: CPF, documento de identidade com foto (que pode ser digital) e comprovantes de endereço e de renda. Quem teve os documentos extraviados por conta da água receberá a orientação de técnicos da SMCDH de como proceder
*Atualização apenas para famílias atingidas pela enchente

Atendimentos Ouvidoria 
DisqueEsteio: Telefone 156 e 0800-541-0400 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h

WhatsApp: Número (51) 98600-7011 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h

Presencial: Central Integrada de Atendimento ao Cidadão (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – subsolo) - De segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h