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Cidadania e Direitos Humanos
Renda Certa Emergencial vai pagar R$ 2 mil para famílias esteienses afetadas pelas cheias
05/06/2024
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Famílias de Esteio que tiveram as casas afetadas pelas cheias entre o final de abril e a primeira quinzena de maio, que receberam o Auxilio Reconstrução do Governo Federal, mas não tiveram direito aos recursos dos programas estaduais Volta por Cima e Pix SOS Rio Grande do Sul, vão receber R$ 2 mil do programa Renda Certa Emergencial, anunciado pelo prefeito Leonardo Pascoal nesta terça-feira (4). “Esse é um programa complementar para auxiliar que cada família efetivamente atingida pela inundação possa ter um auxílio financeiro de R$ 7,1 mil”, afirmou o prefeito. “A gente sabe que isso não resolve o problema, que isso não supera esse episódio, mas ajuda nesse processo de recuperação”, destacou.
Pascoal explicou que não é necessário fazer nenhuma espécie de cadastramento, a não ser aquelas pessoas que não tenham registro no CadÚnico do Governo Federal (veja abaixo como fazer). Os dados utilizados para a análise das famílias com direito aos recursos serão extraídos do formulário preenchido para a solicitação do Auxílio Emergencial.
O pagamento será feito através de um cartão eletrônico, que será distribuído para as famílias contempladas.
Registro no CadÚnico
O registro no CadÚnico pode ser feito na sede da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150). Até a próxima sexta-feira (7), o atendimento é das 9h às 17h em mutirão realizado no Salão Nobre através de agendamento, que deve ser feito junto à entrada pelo acesso principal – rampa. De segunda-feira (10) em diante, o atendimento será das 9h30min às 18h na sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH), que funciona no subsolo da Prefeitura.
Para se inscrever, é necessário apresentar CPF, documento com foto, que pode ser digital, e comprovantes de endereço e de renda. Quem teve os documentos extraviados por conta da água receberá a orientação de técnicos da SMCDH de como proceder.
As atualizações estão liberadas para quem teve a casa afetada pelas cheias. Para pessoas que não sofreram prejuízos com a enchente a atualização está suspensa por tempo indeterminado.
Renda Certa Emergencial – Prefeitura de Esteio
Quanto: R$ 2 mil por família
Precisa registro no CadÚnico? Sim
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Não
Como proceder: Se a família tem registro no CadÚnico e já foi contemplada pelo Auxílio Reconstrução do Governo Federal não é necessária nenhuma ação. Se não tem CadÚnico, é necessário fazê-lo. Se não se cadastrou no programa Auxílio Reconstrução, é necessário dar andamento ao processo deste programa (veja abaixo como)
Recursos em programas disponíveis
Auxílio Reconstrução – Governo Federal
Quanto: R$ 5.100 por família
Precisa registro no CadÚnico? Não
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Não
Como proceder: Preencher o formulário eletrônico . Depois, é necessário consultar se o valor foi autorizado no link Sou Cidadão dentro do site www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao. Para dar andamento ao processo, será necessário validar os dados através de conta no site GovBr. Se a solicitação não aparece, consulte a lista de cadastros com pendência no site da Prefeitura e corrija eventuais erros - Se o nome não aparece também nesta lista, consulte no dia seguinte que o processo está em andamento.
Volta por Cima – Governo Estadual (Recursos do Estado)
Quanto: R$ 2.500 por família
Precisa registro no CadÚnico? Sim
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Sim. Deve ser de, no máximo, R$ 218 per capita (por integrante da família)
Como proceder: Fazer registro no CadÚnico na Prefeitura (se não tiver) ou consultar se os dados estão corretos no link Programas Volta Por Cima/Pix SOS Rio Grande do Sul - Cadastros Pendentes, disponibilizado no Site da Prefeitura. Se o nome constar na lista, é necessário entrar no Formulário de Atualização de Dados e preencher os campos disponíveis. O repasse dos recursos às famílias não exigirá a realização de outros cadastros. O recurso será creditado no Cartão Cidadão – Devolve ICMS
Pix SOS Rio Grande do Sul – Governo Estadual (Recursos de doações para o Pix)
Quanto: R$ 2.000 por família
Precisa registro no CadÚnico? Sim
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Sim. Deve ser de, no máximo, três salários-mínimos por família (4.236) e renda máxima de um salário-mínimo (R$ 1.412) per capita (por integrante da família)
Como proceder: Fazer registro no CadÚnico na Prefeitura (se não tiver) ou consultar se os dados estão corretos no link Programas Volta Por Cima/Pix SOS Rio Grande do Sul - Cadastros Pendentes, disponibilizado no Site da Prefeitura. Se o nome constar na lista, é necessário entrar no Formulário de Atualização de Dados e preencher os campos disponíveis. O repasse dos recursos às famílias não exigirá a realização de outros cadastros. O cronograma das entregas de cartões será divulgado pelo governo do Estado
Saque Calamidade do FGTS (Recursos do próprio trabalhador)
Quanto: Até R$ 6.220 por trabalhador com saldo em conta do FGTS
Precisa registro no CadÚnico? Não
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Não
Tem limite de renda? Não
Como proceder: Fazer o pedido através do aplicativo FGTS (disponível para download gratuito nos sistemas Android e iOS nas lojas Google Play e App Store. Quem tiver alguma dificuldade para acessar o serviço pelo app pode buscar auxílio na agência Esteio da Caixa (Rua Padre Felipe, 105).
Contatos da Ouvidoria
DisqueEsteio: Telefone 156 e 0800-541-0400 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h
WhatsApp: Número (51) 98600-7011 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h
Presencial: Central Integrada de Atendimento ao Cidadão (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – subsolo) - De segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h
Lista de ruas afetadas*
Centro
Ernesto Weick - de 0 a 115
Presidente Vargas - de 2816 a 3224 - Lado Par
Rio Grande - 2255 - Térreo
Rio Grande - de 2129 a 2592; 2245 - Térreo
Santo Antônio - de 240 a 420
Santos Dumont - de 15 a 100
Theodomiro Porto da Fonseca - de 326 a 415
Jardim Planalto
Alvina Francisca (rua) - de 0 a 604
Alvina Francisca (travessa) - de 0 a 604
Bom Fim - de 10 a 1885
Cearense - de 16 a 535
Dias - 05; 108
Floriano Maia D'avila - de 530 a 552
Harmonia - de 6 a 74
Sete Campos - de 01 a 350
Liberdade
Alvício Nienow - 63; 336; 326; 310; 308; 319; 388; 376; 356; 346; 360; 156
Amazonas - de 37 a 54
Araucária - de 5 a 30
Aroeira - 64; 75
Beco A - de 3 a 40
Beco B - de 5 a 264
Beco B - de 5 a 30
Beco C - de 5 a 126
Beco C/Rua C - de 9 a 174
Beco D - de 5 a 240
Beco D - de 5 a 264
Beco E - de 01 a 91
Beco G - de 5 a 264
Beco G - de 5 a 264
Beira Rio - 60; 65; 340
Da Igreja - de 5 a 264
Da Igreja - de 5 a 91
Das Caneleiras - de 01 a 80
Das Oliveiras - de 3 a 200
David Canabarro - de 315 a 350
Dona Carolina - de 9 a 174
Dona Isabel - 854; 850
Dos Pinheiros - de 5 a 85
Érico Veríssimo - de 2 a 325
Érico Veríssimo - 220
Fortaleza - 10; de 278 a 360
Jambolão - de 5 a 264
Jatobá - de 05 a 155
Juazeiro - de 5 a 155
Laranjeira - de 5 a 40
Margarida - de 20 a 36
Maricá - de 05 a 18
Mário Quintana - de 3 a 174
Recife - de 2 a 158
Rio Grande / Quadra D 27
Rio Grande - 1931; de 1985 ao 2592
Rua A - de 3 a 200
Rua B - de 5 a 155
Rua D - de 5 a 85
Rui Bastos - de 5 a 240
Seringueira - de 5 a 126
Sete de Setembro 233; 371
Novo Esteio
Agostinho Camilo de Borba - de 15 a 800
Alfredo Petry - de 20 a 540
Aristides Rodrigues Ferreira - de 10 a 280
Arlindo Baierle - de 12 a 999
Arroio Esteio 232
Ascendino Alves da Silva - de 5 a 720
Avelino Antônio Zonta - de 14 a 670
Bartolomeu de Gusmão - de 10 a 460
BR-116 - de 40 a 4500
Cacequi - de 15 a 200
Campos Sales - de 01 a 170
Carmem Miranda - de 10 a 720
Celina Chaves Kroeff - de 01 a 1055
Clarice Lispector - de 10 a 190
Da Imprensa - de 02 a 600
Dezenove de Novembro - de 01 a 210
Do Passeio - de 120 a 520
Dos Colonizadores - de 01 a 150
Felipe dos Santos - de 5 Ao 220
Independência - de 301 ao 9005
João Batista da Silva - de 35 a 445
Lobo da Costa - de 10 a 366
Luiz Ernesto Capra - de 10 a 125
Manoel Ferreira Cardoso - de 05 a 175
Maracanã - de 20 a 600
Marechal Floriano - de 01 a 210
Marques de Queluz - de 10 a 250
Martinho Lutero - de 01 a 660
Monteiro Lobato - de 10 a 1000
Negrinho do Pastoreio - de 20 a 135
Pablo Neruda - de 02 a 350
Padre Anchieta - de 01 a 1000
Palestina - de 20 a 350
Papa Paulo VI - de 20 a 574
Paulo Cândido dos Santos - de 06 a 190
Pedro Carneiro Pereira - de 13 a 53
Placinácio Aguirre Escobar - de 16 a 435
Rio Branco - de 15 a 950
Rui Barbosa - de 01 a 270
Santa Maria - de 01 a 300
Sepé Tiaraju - de 05 a 260
Silva Jardim - de 02 a 320
Theobaldo Schuller - de 01 a 290
Treze de Maio - de 20 a 230
Wilson Gomes - de 05 a 145
Zeferino Brasil - de 01 a 160
Olímpica
Achylles Quaiato - de 05 a 70
Hugo Guilherme Klein - de 5 a 365
José Casemiro Castilhos - de 151 a 450
Novo Hamburgo 1862
Olga Benario Prestes - de 05 a 430
Percival Lisboa - de 125 a 250
Santana - de 738 a 1200; 665
Taquara - de 805 a 3000
Parque Amador
Alegrete - 990, 992, 1092, 1026, 1021, 1036, 1046, 1056, 1049, 1043, 1033, 1037
Acre - 51; 87
Novo Hamburgo - de 967 a 1111
Parque Primavera
1º de Março - 471; de 477 a 750
8 de Marco - de 500 a 700
16 de dezembro - de 35 a 310
Jorge de Souza Moraes - de 59 a 400
Jorge de Souza Moraes - de 0 a 500
Luiz Pasteur (Lado Impar) - de 8557 a 8999
Oscarito - 344; 359
São José
Arthur da Costa e Silva - de 30 a 100
Ary Leite - de 1 a 107
Beco 1 - de 325 a 874
Beco 10 - de 88 a 94
Beco 12 - de 25 a 154
Beco 2 - de 85 a 930
Beco 3 - de 25 a 751
Beco 4 - de 19 a 420
Beco 5 - de 5 a 154
Beco 6 - de 34 a 57
Beco 7 - de 10 a 105
Beco 8 - de 20 a 90
Beco 9 - de 10 a 194
C - 15
Camões - de 16 a 259
Ceará - de 07 a 310
Dionísio da Costa - de 46 a 934
Érico Veríssimo - de 02 a 610
Ezequiel Rezende - de 70 a 1010
Florinaldo Silveira de Matos - de 491 a 591
Francelino Viana - de 15 a 402
Hermenegildo Cauduro - de 15 a 127
Hortêncio Guilhermino - de 1 a 66
Inácio Montanha - de 5 a 129
Jesuítas - de 5 a 299
Joceí da Silva Carvalho - de 21 a 430
José Antônio Daudt - de 17 a 120
José Antônio Soares - de 23 a 254
José do Patrocínio - de 1 a 286
Lions Club - de 20 a 79
Lourenço Rabaioli - de 1 a 65
Luís Escobar Jardim - de 1 a 255
Luís Gonzaga Mathias de Oliveira - de 1 a 73
Milton Wilson Lain - de 3 a 317
Nossa Senhora Aparecida - de 14 a 150
Oseias Vieira da Cunha - de 10 a 173
Padre Cícero - de 25 a 138
Parlamento - de 11 a 150
Quaraí - de 134 a 998
Quatro - 76
Rotary Club - de 21 a 654
São Borja - de 24 a 352
Taquara - de 53 a 4000
Taquara - de 805 a 3000
Três Caravelas - de 25 a 138
Tri-Campeão do Mundo - de 05 a 654
Vasco da Gama - de 15 a 183
São Sebastião
Amazonas - de 05 a 100
Araucária - de 01 a 65
Azevedo - de 76 a 175
Bento Gonçalves - de 805 a 1885
Bom Jesus - de 41 a 304
Cabriúva - de 2 a 304
Capitão Thomas de Carvalho Osório - de 7 a 206
Da Esperança - de 21 a 164
Das Orquídeas - de 10 a 89
Eríco Veríssimo - de 02 A 652
Erwino Shuller - de 54 a 160
Ezequiel Nunes Filho - 106
Guido Possamai - de 02 A 230
Itapuã - de 03 a 50
Jacarandá - de 01 a 360
John Kennedy - de 02 a 130
José Guimarães - de 159 a 395
Margarida - de 05 a 100
Maricá - de 05 a 100
Pelotas - 1659; 2077; 2190; 2085; 2109; 95; 2135; 2101
Santa Catarina - de 37 a 195
Suriname - de 3 a 130
Theodomiro Porto da Fonseca - de 76 a 538
Uruguai - de 95 a 426
Viamão - de 86 a 286
Village - 106
Três Marias
Bruno Sperb - de 645 a 900
Elis Regina - de 636 a 800; 108
João Francisco Alves - 325; de 345 a 480
Luiz Pasteur (Lado Ímpar) - de 8557 a 9999
Manoel dos Santos - 346; 356
Vitor Mateus Teixeira - de 199 a 441
Três Portos
Brasília - de 01 a 350
Cristóvão Colombo - de 11 a 900
Lansul - 1315
Liberato Salzano - de 01 a 243
Luiz Pasteur (Lado Ímpar) - de 49 a 965
Osvaldo Kroeff - de 01 a 400
Pedro Alvares Cabral - de 05 a 350
Peri Fagundes - 377; 401; 107
Pinto Bandeira - de 379 a 520
Standard - de 01 a 400
Tiradentes - de 05 a 330
* Atualizada em 31 de maio de 2024
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