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Definido valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal para 2025
31/10/2024
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A partir desta sexta-feira (1º), a Unidade Fiscal de Referência Municipal de Esteio, utilizada para cálculo de taxas e multas aplicadas pelo Município, terá um novo valor. A UFRM, que é usada, por exemplo, para a apuração do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), passará para R$ 6,4995.
O valor, definido pelo Decreto 8.342/2.024, de 29 de outubro, será aplicado durante todo o exercício fiscal de 2025, que se estende até o dia 31 de outubro do próximo ano.
A UFRM é corrigida anualmente, sempre no início de novembro. Conforme estipulado no Código Tributário Municipal, sancionado em dezembro de 2018, a correção é feita pela taxa Selic, do Ministério da Fazenda.
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