Notícias

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e o Conselho Municipal da Saúde (CMS) realizaram, na tarde desta quarta-feira (28), a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Esteio. O encontro aconteceu na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya e teve como tema “35 Anos do SUS: Desafios Atuais e Perspectivas”.

Durante a conferência, foram debatidas questões sobre a situação da saúde da população esteiense e a avaliação do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

O evento é uma etapa importante na construção do Plano Plurianual de Saúde (PPAS), que vai orientar as ações da área entre 2026 e 2029. Esse plano é elaborado sempre no primeiro ano de cada gestão e define metas e prioridades para os próximos quatro anos.

Na cerimônia de abertura, o titular da SMS, Gilson Menezes destacou a relevância da conferência para a construção coletiva das políticas públicas de saúde. “É muito importante esse ato para que possamos construir juntos melhorias e também construir o nosso Plano Municipal, que vai até 2029”, afirmou. O secretário também ressaltou o papel fundamental que a participação social teve na construção do SUS. “Então, nada mais justo do que possamos planejar em conjunto para que consigamos exercer atividades que, de fato, vão atender às necessidades regionais no âmbito da saúde”, completou.

Em sua fala, a coordenadora da Vigilância em Saúde de Esteio, Rosane Bordinhão, ressaltou a importância da conferência para o avanço da saúde no município. “É uma imensa satisfação debater e discutir os princípios do SUS. É aqui que conseguimos elaborar propostas e propor melhorias para o município”, destacou.

Também fizeram uso da fala, o vereador Eliezer Machado e o conselheiro municipal de saúde Ênio Florêncio da Silva.

Depois das falas das autoridades e da leitura do regimento interno, foi apresentado o eixo temático da conferência, que abordava a “trajetória da rede de saúde em Esteio e o que os esteienses desejam para a cidade na área para os próximos quatro anos”. A palestra principal foi conduzida pela coordenadora de Atenção Primária em Saúde, Flávia Roberta Scariot Viecelli, que apresentou os avanços do SUS na cidade, como a ampliação da atenção primária, melhorias no programa de imunizações, acesso à hemodiálise e transplantes e a criação do Pronto Atendimento Digital 24 Horas.

Durante a palestra, também foram debatidas metas importantes para a área da saúde ainda em 2025. Entre elas, o recadastramento da população, a implantação de um aplicativo para agendamento de consultas, a consolidação da linha de cuidado para pessoas com deficiência intelectual e com transtorno do espectro autista, além da inauguração da nova Unidade Básica 
de Saúde (UBS) Tamandaré.

Após as orientações sobre a metodologia que seria aplicada no restante da conferência, os participantes foram divididos em grupo para a elaboração das propostas, que foram apresentadas no final do encontro. Ao todo, foram 48 sugestões elencadas, que serão apreciadas pela SMS, CMS e Câmara de Vereadores e que servirão de base para elaboração do Plano Municipal de Saúde dos próximos quatro anos,

Propostas aprovadas
- Cadastramento e recadastramento validada pelos ACS, bem como o monitoramento do território com inativação de moradores
- Ampliação da cobertura da ESF para 80%
- Implementação dos CLS em todas as US
- Reavaliação dos critérios de dispensa de medicamentos pelo Medcasa
- Aumentar a disponibilidade de transporte para os trabalhadores nos serviço de saúde
- Educação continuada e permanente dos trabalhadores de todas as áreas dentro da CH
- Instalação de câmeras de segurança, protocolo de segurança municipal e fechamento das US das 12h às 13h para segurança patrimonial e da equipe. Sugestão: ajuste do protocolo da segurança municipal
- Garantia de 40 horas de médico e enfermeiro exclusivo para o atendimento à demanda espontânea (acolhimento)
- Ampliar a detecção precoce de atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor e ampliar a oferta de estimulação precoce, bem como atendimento geral de pessoas dentro do TEA incluindo entre outras ações a capacitação das famílias para auxiliar na estimulação e desenvolvimento de seus filhos. Implementar o atendimento especializado para pacientes não elegíveis para Apae e Capsi
- Criar a política municipal de saúde de trabalhador e da trabalhadora incluindo a linha de cuidado em saúde do trabalhador na rede de assistência em saúde municipal
- Ampliação da linha cuidado da infância e adolescência considerando as demandas de saúde mental com aumento proporcional de RH
- Redistribuir gradualmente o aporte financeiro financeiro com o intuito de aumentar a verba para APS e garantir a transparência na gestão dos recursos financeiros 
- Incluir a hormonioterapia e DIU hormonal no Remune, conforme critério e indicação clínica
- Ampliar o quadro da enfermagem na rede básica, seja técnico de enfermagem ou enfermeiro de que seja dois técnicos para cada enfermeiro ou aumentar o quadro dos enfermeiros 
- Criar e manter a política municipal de saúde do trabalhador incluindo a linha de cuidado em saúde do trabalhador na rede de assistência em saúde bem como garantir a atuação da vigilância em saúde de trabalhador 
- Visando a valorização dos trabalhadores elaborar plano de carreira bem como instituir a remuneração de horas extras com adicional/acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal para jornada extraordinária independente do regime de trabalho 
- Reestruturação e ampliação do serviço de odonto visando aumentar a cobertura deste serviço 
- Equiparação salarial dos agentes de fiscalização sanitária com os agentes de endemias 
- Participação do enfermeiro e pediatra no matriciamento 
- Quando houver a implementação de novos serviços deve depender de aumento de RH e discussões horizontais 
- Reformulação no modelo de acolhimento na US a partir da discussão e participação das equipes e comunidade
- Garantia de investimento para execução de ações de prevenção e promoção de saúde 
- Manter o concurso público como forma de admissão dos profissionais de saúde para fortalecer vínculo entre profissional e usuário e a longitudinalidade do tratamento e do atendimento da comunidade de acordo com as particularidades de cada território
- Ampliação do horário de atendimento para favorecer o acesso, principalmente dos usuários que trabalham no horário das 8h às 17h. Exemplo: Sábado com Saúde, porém incluindo consultas médicas. essa proposta visa aumentar a universalidade e a equidade de acesso. sugestão a proposta: aumentar o número de consultas e da carta de serviços disponíveis no horário estendido já existente no Cias, ampliando para demais US. 
- Fortalecer o processo de formação das famílias profissionais da rede de saúde em relação ao cuidado das crianças neurodiversas e orientações gerais sobre os riscos de transmissão vertical questões nutricionais, de higiene, de saúde mental 
- Retomar as reuniões de rede de cada território, englobando os serviços assistenciais de forma intersetorial para fortalecimento da rede de saúde 
- Ampliação do rastreio dos contatos de pessoas com tuberculose para que ocorra o controle da transmissão da doença através da qualificação dos serviços e de promoção de saúde para usuários incluindo modos de transmissão e como realizar o tratamento corretamente 
- Cumprimento da NR1 em relação a saúde mental e a saúde do cuidador e do profissional de saúde 
- Organizar e qualificar o gerenciamento de resíduos, incluindo educação continuada dos servidores 
- Atendimento de urgência odontológica nos hospitais aos finais de semana 
- Redução do tempo de espera para agendamento de consulta na unidade 
- Manter o CLS
- Priorizar investimento na atenção primária: manter os contratos de programa Mais Médicos e contratar médicos pelo concurso; contratação de RH da equipe multiprofissional: fonoaudiólogo, assistente social, farmacêutico, nutricionista, psiquiatra infância, fisioterapeuta, educador físico, psicólogos
- Qualificação dos contratos terceirizados: a evolução no prontuário dos especialistas/secundária das terceirizadas; qualificação dos profissionais de assistência direta terceirizados (vigias, serventes) 
- Garantia da qualidade do US: plano de qualidade do SUS (empresa contratada/auditores) 
- Rever o acúmulo de atribuições dos coordenadores 
- Instituir pronto atendimento horário (das 8h às 17h) na US Votorantim - supressão 
- Reavaliar a distribuição nos territórios Sabiá, Caic e Votorantim 
- Manter o contrato de gestão com a FSPSCE 
- Criação e fortalecimento linha do cuidado do TEA/deficiência: educação permanente para os profissionais da rede; grupo parentalidade; qualificar a rede para identificação de atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor; ampliar oferta de estimulação precoce e criar programa de qualificação das famílias para compreensão e estimulação das crianças TEA. fortalecer linha de cuidado da primeira infância; melhorar a comunicação e-multi e PIM
- Adequar o piso salarial dos profissionais da saúde, considerando a carga horária executada
- Criação plano de carreira dos trabalhadores dos SUS 
- Mapeamento de agravos que geram alto custo para o município indicadores, dos gastos e investimentos de forma específica (plataforma)/transparência