A Prefeitura de Esteio prorrogou até 30 de dezembro de 2025 o prazo para adesão ao programa Em Dia com Esteio, que oferece condições facilitadas para a quitação de débitos municipais. Contribuintes com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISSQN, taxas e outros débitos administrativos, judiciais, extrajudiciais ou registrados no SPC, poderão regularizar suas pendências com desconto de até 100% sobre multa moratória e juros de mora. 

O anúncio da prorrogação foi feito nesta terça-feira (2) pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). Segundo a Administração, a medida amplia o acesso ao programa para contribuintes que ainda não conseguiram aderir no período inicial, reforçando o compromisso do Município em oferecer alternativas flexíveis e acessíveis para a regularização fiscal. 

O Em Dia com Esteio prevê diferentes faixas de desconto, conforme a modalidade de pagamento escolhida: 

• Pagamento à vista: desconto de 100% da multa e dos juros 

• Parcelamento em 6 vezes: desconto de 50% 

• Parcelamento em 12 vezes: desconto de 25% 

• Débitos acima de R$150 mil: possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, com 50% de desconto 

O pagamento integral ou da primeira parcela deve ser realizado no ato da adesão. A expectativa de arrecadação com o programa é de aproximadamente R$16 milhões. 

Os interessados podem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h. O atendimento também é realizado pelo telefone/WhatsApp (51) 2700-4350. 

Com a prorrogação, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, sem deixar de reconhecer as dificuldades enfrentadas pela população, oferecendo alternativas que auxiliam o planejamento financeiro de famílias e empresas e contribuem para o desenvolvimento do município.