A Prefeitura de Esteio, através da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), divulgou o balanço financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, que resultou na arrecadação total de R$1.600.886,92. Desse montante, R$1.360.235,32 correspondem a pagamentos realizados à vista, evidenciando a adesão expressiva de contribuintes que optaram pela quitação integral de seus débitos junto ao Município. 

O programa foi instituído com o objetivo de incentivar a regularização de dívidas tributárias e não tributárias, oferecendo condições facilitadas para contribuintes em atraso. Entre os débitos contemplados pelo REFIS estavam impostos como IPTU, ISS, taxas de cemitério, além de outros tributos municipais pendentes. 

Durante a vigência do programa, os cidadãos puderam obter descontos significativos sobre juros e multas. Aqueles que quitaram os débitos à vista receberam 100% de abatimento nos encargos moratórios. Para os parcelamentos em até seis vezes, o desconto foi de 50%, enquanto o parcelamento em até 12 vezes garantiu 25% de redução sobre juros e multas.

Investimentos e Recuperação de Crédito 
Segundo a secretária municipal da Fazenda, Rochele Moreira, os recursos arrecadados terão destinação prioritária em áreas essenciais. “Os valores serão investidos principalmente em obras de infraestrutura, educação, saúde e na manutenção dos serviços públicos, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou a secretária. 

Além de fortalecer o caixa municipal, o programa desempenha um papel importante na recuperação de créditos que, muitas vezes, permanecem em situação de inadimplência por longos períodos. Ao oferecer condições especiais de negociação, o Município possibilita que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitando sanções administrativas e judiciais.

Consequências da Inadimplência 
A SMF alerta que os cidadãos que não aderiram ao programa e mantêm débitos podem sofrer consequências legais. Entre as medidas previstas na legislação para a cobrança da dívida ativa, estão a inscrição em órgãos de proteção ao crédito (como a Serasa) e a abertura de processos de execução judicial.

Dúvidas, ajuda ou informações 
Central de Cobranças da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) 
Endereço: Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 (Prefeitura de Esteio) 
Whatsapp:  (51) 2700-4350 - Opção 2 
Telefone: (51) 2700-2101 
E-mail: cobranca@esteio.rs.gov.br