Lançado oficialmente em abril do ano passado pelo Governo Fedesal, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas, será obrigatório, em breve, para a realização de serviços ofertados pelo Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), como castrações, atendimentos veterinários e disponibilização de medicamentos, por exemplo.

O objetivo da medida é organizar e ampliar o cuidado com os cães e gatos atendidos, facilitando a identificação e o acompanhamento dos serviços prestados pelo órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SMDEMA).

Para fazer o cadastro é muito simples. Basta entrar no site www.sinpatinhas.mma.gov.br com a senha do Egov, colocar os dados do tutor e do animal e anexar uma foto do cão ou gato. No final do processo, o sistema gera um documento em pdf com a carteirinha com os dados do pet e do tutor.

No mesmo pdf, são disponibilizados QR codes em dois tamanhos diferentes, que podem ser impressos, plastificados e colocados na coleira do animal. Se ele se perder, quem o encontrar pode escanear o código com o celular para acessar os contatos do tutor e ajudar o animal a voltar para casa.


Todo pet deve ser registrado
Mesmo quem não utiliza os serviços do CBEA também pode – e deve – fazer o registro.

De acordo com a coordenadora do Centro, Luciane Baretta, Luciane Baretta, quantos mais cães e gatos tiverem a carteirinha, melhor para o Município. “Esse cadastramento vai permitir um mapeamento, para saber quais animais têm tutor ou são de rua, quais são castrados e se são microchipados, entre outros dados”, explica. “E, a partir través desse mapeamento, que o Governo Federal vai disponibilizar recursos para estados e municípios. Então, quanto mais cadastros nós tivermos, mais recursos a gente acaba recebendo”, destaca.

Além disso, o cadastramento é importante para atendimento dos pets dentro do programa Pesquisa Popular, que vai liberar recursos em 2026 e 2027 para atendimento emergencial como internações em clínicas para cães e gatos cadastrados que necessitarem atendimento. “Se o animal necessitado tiver a identidade no Sinpatinhas, eu consigo mandar para atendimento emergencial usando esse recurso. Do contrário, eu não consigo”, explica Luciane.


Trabalho constante
O CBEA esteiense, cuja sede fica no Bairro Três Marias (Av. Luiz Pasteur, 7.272 – Três Marias / Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h), abriga cães e gatos, que podem ser adotados, oferece atendimento veterinário para animais de famílias de baixa renda e realizada castrações/esterilizações, realizadas em parceria com Onda, através de mutirões de castração nos bairros, e pela Bundchen, na clínica em Sapucaia do Sul.

Os serviços do CBEA são direcionados a animais de rua, animais comunitários e animais com tutores inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) residentes em áreas especiais de interesse social, definidas conforme mapa de zoneamento que consta no Anexo II do Plano Diretor do Município de Esteio.


Farmácia Pet
O CBEA conta com a Farmácia Pet, inaugurada em outubro do ano passado. Lá, famílias esteienses em situação de vulnerabilidade social podem acessar medicações, suplementos e produtos para a saúde do seu animal de forma gratuita.  

Ela pode acessada  por tutores em situação de vulnerabilidade social, protetores cadastrados no Programa de Abrigagem Temporária, animais resgatados em ações de fiscalização, pets abrigados temporariamente sob a guarda de protetores reconhecidos pela Prefeitura e animais adotados por meio do Programa de Adoção Responsável Municipal ou de projetos realizados em parceria com o Município de Esteio.

O espaço é mantido por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas — como farmácias, clínicas veterinárias, distribuidores, empresas e entidades engajadas na causa animal.

Para o atendimento, é necessária a apresentação de receita médico-veterinária e documentação comprobatória da situação socioeconômica do tutor.


Quem tem direito e como pedir a castração
O serviço de castrações do CBEA é direcionado a animais de rua, animais comunitários e animais com tutores inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) residentes em áreas especiais de interesse social, definidas conforme mapa de zoneamento que consta no Anexo II do Plano Diretor do Município de Esteio.


A solicitação deve ser feita via Ouvidoria da Prefeitura; pelos telefones 156 e 0800-541-0400; pessoalmente, na Central de Atendimento ao Cidadão (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150, subsolo - de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h); via WhatsApp, pelo número (51) 2700-4395 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 12h30min às 18h); ou, ainda, pelo aplicativo eOuve (disponível via computador em www.eouve.com.br ou para download gratuito nos sistemas Android e iOS nas lojas Google Play e App Store).

Para solicitar o serviço, é necessário fornecer o Número de Identificação Social (NIS), nome completo, data de nascimento e CPF, dados que serão utilizados para consulta ao CadÚnico. As demandas são filtradas e verificadas pelo CBEA, que, conforme a possibilidade, atenderá a solicitação.