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Mais um passo no projeto de Regularização Fundiária da Vila Barreira e da Travessa Jorge de Souza Moraes, no Bairro Parque Primavera, será iniciado nesta quinta-feira (28), às 19h, no Centro de Convivência Território de Paz (Rua Orestes Pianta, 210 - Parque Primavera).

A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) e a Garden Consultoria Projetos e Gestão Ltda, empresa responsável pela execução do projeto, vão se reunir com os moradores das duas comunidades para explicar como será feito o cadastro social para dar andamento à Reurb e já iniciar ao procedimento. Para isso, os moradores vão precisar apresentar uma série de documentos pessoais e dos imóveis (veja abaixo).

Técnicos da empresa estão trabalhando na delimitação do perímetro a ser regularizado, elaboração de projeto urbanístico, divisões de ruas e quarteirões e, também, na medição e delimitação dos terrenos. A próxima etapa será o cadastro social, que também será feito diretamente nas residências através de visitas da Garden.

Segurança jurídica para 260 famílias
Quando concluído, o processo vai beneficiar cerca de 260 famílias, garantindo a posse dos imóveis através da entrega das matrículas devidamente registradas em cartório.

A regularização fundiária traz segurança jurídica às famílias, que, com a posse definitiva e legal, podem negociar os imóveis, utilizá-los como garantia de empréstimos, vendê-los e também deixar de herança. Além disso, áreas regularizadas podem receber intervenções na infraestrutura, deixando as comunidades melhores e trazendo mais qualidade de vida aos moradores.

Primeiro foi a urbanização
O projeto a ser executado na Barreira e Travessa Jorge de Souza Moraes vem na esteira do projeto de urbanização implementado nas duas comunidades pela Prefeitura e entregue em fevereiro do ano passado.

Com investimento que ultrapassou R$ 4,86 milhões, recursos dos cofres municipais, as intervenções contemplaram a instalação de redes de drenagem, recuperação de margens do Arroio Sapucaia, pavimentação e sinalização viária na Travessa Jorge de Souza Moraes, que foi rebatizada em setembro do ano passado como Rua Lídia Splitt, nas ruas Oscarito e 10 de Março, nos becos 1 a 8 e nos passeios 1 a 3, e a construção de uma escada ligando as ruas 1 e 5. Nas margens do arroio, foi feita uma contenção no talude, na altura da Rua 8, e a recuperação da área de amortecimento de cheias, na altura da Rua 7.

Foram instalados 1.450 metros de tubos de drenagem pluvial, com diâmetros de 30, 40, 60 e 80 cm, e de cerca de 300 metros de rede de esgoto cloacal. No final, terão sido pavimentadas aproximadamente 5,1 mil m² de vias, utilizando blocos de concreto intertravado, com a colocação de meios-fios e de quase 2 mil m² de calçadas. O projeto foi executado pela Construsinos, empreiteira vencedora da licitação pública.

Regularização Fundiária da Barreira e Jorge de Souza Moraes
Reunião sobre Cadastro Social e inicio do cadastramento dos moradores
Quando: Quinta-feira (28), 19h
Onde: Centro de Convivência Território de Paz (Rua Orestes Pianta, 210)

Documentos necessários para cadastro social
Documentos pessoais
Para solteiros (as): Certidão de Nascimento, RG e CPF
Para casados (as): Certidão de Casamento, RG e CPF de ambos os cônjuges
Para divorciados (as): Certidão de Casamento com averbação do divórcio, RG e CPF
Para viúvos (as): Certidão de Casamento com averbação de óbito, RG e CPF

Documentos dos imóveis
Contratos: Contrato de compra e venda, permuta, compromisso de compra, escritura e/ou recebidos e, contratos antigos (se houver)

Comprovante de residência: Conta de água ou luz – atual e anterior a agosto de 2023
Comprovante de renda: Contracheque, guias pagamento INSS