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A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) e a Garden Consultoria Projetos e Gestão realizaram, na noite desta quinta-feira (28), uma reunião com moradores da Vila Barreira e da Travessa Jorge de Souza Moraes para dar início a nova etapa do projeto de regularização fundiária urbana (Reurb) das comunidades.

O encontro, realizado no Centro de Convivência Território de Paz (CCTP), contou com a participação da titular da SMU, Raquel de Freire Gonçalves, do presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Luz, e do vice-prefeito Rafael Figliero, que fez uma fala na qual destacou a importância do projeto para todos os moradores. “Hoje, vocês tem a posse e, depois que todo o processo tiver concluído, vão ter a propriedade. Isso, certamente, vai dar tranquilidade para vocês, para famílias e para os filhos. Isso é garantia. Vocês vão poder dormir tranquilos, sabendo que estão num espaço que é de vocês”, afirmou. Rafael também lembrou que, recentemente, a Barreira passou por obras de infraestrutura e agradeceu à equipe da SMU pela condução da regularização. “Vocês estão de parabéns por chegar neste momento fundamental para o processo”, disse

Depois, colaboradores da Garden, empresa responsável pela execução do projeto, explicaram como será o cadastro social para dar andamento à Reurb e já iniciaram os procedimentos. Nas próximas semanas, técnicos da consultoria vão ir até a residência dos moradores que não foram cadastrados nesta quinta-feira para coletar uma série de documentos pessoais e dos imóveis (veja abaixo) para poderem dar andamento ao processo.

Quem não for localizado poderá entregar a documentação em um mutirão de atendimentos que será realizado no dia 13 de setembro, das 9h às 17h, no CCTP (Rua Orestes Pianta, 220).

Atualmente, está sendo concluído o “levantamento planialtimétrico”, que, em outras palavras, é a delimitação de cada um dos lotes a serem contemplados. As próximas etapas serão o diagnóstico ambiental e o projeto urbanístico. Concluídas essas fases, será dada entrada do pedido das escrituras no registro de imóveis, seguida da notificação dos moradores e, por fim, da entrega das matrículas, momento que o projeto é concluído.

Segurança jurídica para 260 famílias
Quando concluído, o processo vai beneficiar cerca de 260 famílias, garantindo a posse dos imóveis através da entrega das matrículas devidamente registradas em cartório.

A regularização fundiária traz segurança jurídica às famílias, que, com a posse definitiva e legal, podem negociar os imóveis, utilizá-los como garantia de empréstimos, vendê-los e também deixar de herança. Além disso, áreas regularizadas podem receber intervenções na infraestrutura, deixando as comunidades melhores e trazendo mais qualidade de vida aos moradores.

Primeiro foi a urbanização
O projeto a ser executado na Barreira e Travessa Jorge de Souza Moraes vem na esteira do projeto de urbanização implementado nas duas comunidades pela Prefeitura e entregue em fevereiro do ano passado.

Com investimento que ultrapassou R$ 4,86 milhões, recursos dos cofres municipais, as intervenções contemplaram a instalação de redes de drenagem, recuperação de margens do Arroio Sapucaia, pavimentação e sinalização viária na Travessa Jorge de Souza Moraes, que foi rebatizada em setembro do ano passado como Rua Lídia Splitt, nas ruas Oscarito e 10 de Março, nos becos 1 a 8 e nos passeios 1 a 3, e a construção de uma escada ligando as ruas 1 e 5. Nas margens do arroio, foi feita uma contenção no talude, na altura da Rua 8, e a recuperação da área de amortecimento de cheias, na altura da Rua 7.

Foram instalados 1.450 metros de tubos de drenagem pluvial, com diâmetros de 30, 40, 60 e 80 cm, e de cerca de 300 metros de rede de esgoto cloacal, e pavimentadas aproximadamente 5,1 mil m² de vias, utilizando blocos de concreto intertravado, com a colocação de meios-fios e de quase 2 mil m² de calçadas. O projeto foi executado pela Construsinos, empreiteira vencedora da licitação pública.

Regularização Fundiária da Barreira e Jorge de Souza Moraes
Documentos necessários para cadastro social
Documentos pessoais
Para solteiros (as): Certidão de Nascimento, RG e CPF
Para casados (as): Certidão de Casamento, RG e CPF de ambos os cônjuges
Para divorciados (as): Certidão de Casamento com averbação do divórcio, RG e CPF
Para viúvos (as): Certidão de Casamento com averbação de óbito, RG e CPF

Documentos dos imóveis
Contratos: Contrato de compra e venda, permuta, compromisso de compra, escritura e/ou recebidos e, contratos antigos (se houver)
Comprovante de residência: Conta de água ou luz – atual e anterior a agosto de 2023
Comprovante de renda: Contracheque, guias pagamento INSS

Mutirão para entrega de documentos
Quando: 13 de setembro, das 9h às 17h
Onde: Centro de Convivência Território de Paz (Rua Orestes Pianta, 220 - Parque Primavera)