A Prefeitura de Esteio iniciou nesta semana a emissão das carteirinhas de identificação para pessoas com fibromialgia. A iniciativa cumpre a Lei Ordinária nº 8.938/2025, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas diagnosticadas com a síndrome e garante prioridade em serviços públicos e privados.


A carteirinha passa a ser o instrumento oficial de comprovação da condição, permitindo o acesso a direitos como atendimento prioritário e uso de vagas preferenciais, conforme previsto na legislação. A emissão ocorre mediante apresentação de laudo médico.


Na tarde desta quinta-feira (7), o prefeito de Esteio, Felipe Costella, e o vereador Luciano Battistello, autor do anteprojeto que originou a lei, realizaram a entrega da primeira carteirinha emitida no município. O documento foi entregue à moradora Vanusa Eliana Warth Benini, de 47 anos, residente do Bairro Parque Amador. “Essa carteirinha vai me ajudar muito,
 principalmente nos dias em que as dores estão mais intensas. Às vezes a gente precisa sair para uma consulta ou resolver alguma coisa e acaba tendo dificuldade para caminhar ou ficar muito tempo em pé. Então, vai fazer diferença especialmente nesses momentos”, comemorou a esteiense.


O prefeito Felipe Costella destacou a importância da iniciativa para ampliar o acesso aos direitos e promover mais qualidade de vida às pessoas com fibromialgia. “Com essa carteirinha, as pessoas com fibromialgia passam a ter acesso facilitado a direitos importantes, como prioridade em filas e uso de vagas preferenciais. É uma medida que traz mais dignidade, respeito e acolhimento para quem convive diariamente com a doença”, afirmou.


A legislação prevê, entre outros pontos, o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a possibilidade de equiparação da fibromialgia à condição de pessoa com deficiência, mediante avaliação biopsicossocial. “Só quem convive com a fibromialgia sabe o tamanho das dores e das dificuldades enfrentadas no dia a dia. Muitas vezes, é uma condição invisível para os outros, mas muito real para quem sente. Poder entregar essa carteirinha hoje é motivo de orgulho, porque a nossa prioridade é cuidar das pessoas”, destacou o vereador Luciano Battistello.


Como solicitar a carteirinha
Para solicitar a Carteira de Identificação da Fibromialgia, é necessário comparecer ao setor de Protocolo Geral da Prefeitura de Esteio, localizado na Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150, Centro, com a documentação exigida. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h.


Documentos necessários
Documento de identidade
Comprovante de residência em nome do solicitante
Laudo médico com CID
Cópia de todos os documentos


A Prefeitura reforça que a apresentação da documentação completa é obrigatória para abertura do processo de solicitação.