"O Comitê de Gestão Colegiada Rede de Cuidado e Proteção das Crianças e Adolescentes, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Esteio, surge como uma instância articuladora e propositiva de acordo com o Decreto Presidencial nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, em conformidade com os preceitos estabelecidos pela Lei nº 13.431/2017. Esta legislação estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, propondo uma atuação integrada e humanizada dos serviços que compõem a rede de proteção.
O Comitê tem como principal objetivo fortalecer o diálogo intersetorial entre os diferentes órgãos e instituições envolvidos na proteção integral de crianças e adolescentes, promovendo ações articuladas, protocolos conjuntos e estratégias que assegurem a escuta especializada, o atendimento protegido e o rompimento dos ciclos de violência.
Por meio da construção coletiva e da corresponsabilidade, o Comitê da Rede de Cuidado de Esteio reafirma o compromisso do município com a promoção, defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, fortalecendo políticas públicas efetivas e respeitosas."