Essa comissão foi formada pelo CMDICA, foi instituída pela Lei nº 13.431/2017. O Comitê da Escuta Protegida é um grupo de trabalho criado para implementar a Lei, também conhecida como Lei da Escuta Protegida, que visa garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Este comitê atua na articulação e coordenação de ações entre diversos órgãos e entidades, com o objetivo de prevenir a revitimização e promover a proteção integral desses jovens.
