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Moradores da Travessa Ceará são chamados para encaminhar regularização dos imóveis
24/11/2023
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Créditos: Djalma Corrêa Pacheco
Moradores da Travessa Ceará vão deixar para trás a incerteza para ter a segurança jurídica que vem com a posse definitiva dos lotes onde vivem. A comunidade no Bairro São José está passando por um processo de regularização fundiária, executado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU). Ao todo, serão 52 famílias beneficiadas.
Nas próximas quarta (29), quinta (30) e sexta-feira (1º), servidores da pasta estarão na Escola Municipal de Educação Infantil Raio de Sol (Rua Tri-Campeão do Mundo, 136) para atualização cadastral e assinatura de documentos para dar andamento aos trâmites necessários.
Quem tiver lote a ser regularizado precisa apresentar cópias de documentos de identificação pessoal e de comprovantes que são as proprietárias das áreas onde vivem (veja relação abaixo).
Com a regularização fundiária, as famílias têm a posse definitiva e legal dos imóveis, podendo negociá-los, utilizá-los como garantia de empréstimos e também deixá-los de herança. Além disso, áreas regularizadas podem receber ações de melhoria na infraestrutura, deixando a comunidades melhores e trazendo mais qualidade de vida aos moradores.
Regularização fundiária da Travessa Ceará
Etapa: Atualização cadastral e entrega de documentos
Quando:
Quarta-feira (29), das 13h às 19h;
Quinta-feira (30), das 13h as 19h
Sexta-feira (1º), das 18h às 21h
Onde: Emei Raio de Sol (Rua Tri-Campeão do Mundo, 136)
Documentos necessários:
- Cópia de documento de identificação com foto e do número do CPF
- Comprovante do estado civil (certidão de nascimento, casamento, separação, divórcio ou equivalentes – se o casamento for em regime de comunhão universal de bens ou separação de bens, anexar pacto antinupcial atualizado)
- Contrato de compra e venda do imóvel
- Declaração de testemunha que reside no local
- Carnês/contas antigas que comprovem o endereço
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