A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) está realizando uma ação de orientação aos moradores das ruas de Esteio sobre a importância de manter as calçadas em boas condições e de fácil acessibilidade. A ação faz parte do “Programa Calçada Legal II” e busca ajudar os proprietários a entender o que precisa ser feito antes do início das cobranças e multas.

Na tarde desta quarta-feira (8), servidores da pasta estiveram na Rua Nova Trento realizando a fiscalização e conversando com os moradores. Durante a visita, os proprietários receberam material explicativo, que mostra os problemas encontrados nos  passeios públicos em vistorias realizadas anteriormente e as intervenções que devem ser realizadas para deixá-los dentro das normas, sempre priorizando a acessibilidade e a segurança dos pedestres.

Instituído pela Lei Municipal nº 8.965, de dezembro de 2025, o programa orienta  que os proprietários de terrenos em Esteio têm até o dia 31 de dezembro de 2026 para construir, reformar ou adequar suas calçadas, caso não existam ou estejam em mau estado de conservação. As obras devem seguir o que está especificado no Código de Obras do Município (Lei 6.978/2018) e na NBR 9050:2020 ,da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A Lei 8.965/2025 também diz que deve ser instalado piso tátil (para direcionamento de pessoas cegas ou com baixa visão) nas calçadas em boas condições dos imóveis localizados nas Zonas Mistas Preferencialmente Residenciais e nas áreas pertencentes ao Poder Público, o que pode ser feito à medida em que o proprietário promova melhorias no passeio e/ou no imóvel, sem prazo definido.

Neste primeiro momento, a ação da SMU é apenas de orientação. O objetivo do programa  é que todos tenham tempo para se organizar e fazer as melhorias necessárias. A partir de 2027, quem não tiver regularizado a situação poderá ser notificado e, depois, multado. Se a multa não for paga, o valor poderá ser incluído na dívida ativa do município.

Em 2026, o trabalho está concentrado na Unidade Territorial 6 (UT6), que corresponde ao Centro. Ao todo, 39 ruas serão visitadas pelas equipes da SMU. Até agora, já foram identificadas 229 calçadas com algum tipo de problema, e todas vão receber orientações de ajustes necessários.

Depois dessa etapa no Centro, a fiscalização será ampliada para outros bairros.

Ruas da UT6 mapeadas pela fiscalização
Av. Dom Pedro, Av. Padre Claret, Av. Presidente Vargas, Rua Bento Gonçalves, Rua Capitão Armindo Bier, Rua Capitão Armindo Bier, Rua Caxias, Rua Cruz Alta, Rua Dom Feliciano, Rua Dom Pedrito, Rua dos Ferroviários, Rua Eng. Hener de Souza Nunes, Rua Farroupilha, Rua Fernando Ferrari, Rua Garibaldi, Rua General Machado Lopes, Rua Gravataí, Rua Júlio de Castilhos, Rua Lajeado, Rua Lajes, Rua Nova Trento, Rua Osório, Rua Padre Felipe, Rua Parobé, Rua Passo Fundo, Rua Pedro Lerbach, Rua Pelotas, Rua Rio Grande, Rua Santo Amaro, Rua Santo Antônio, Rua Santos Dumont, Rua São Gabriel, Rua São Jerônimo, Rua São Sebastião do Caí, Rua Senador Salgado Filho, Rua Vinte e Quatro de Agosto, Travessa Getúlio Vargas, Travessa Iolanda e Travessa São Sepé.