A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura de Esteio para 2027 foi apresentada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) em audiência pública no fim da tarde desta segunda-feira (27), no Salão Nobre da Prefeitura. O texto prevê despesas de R$673,7 milhões para o próximo ano, abrangendo a Prefeitura de Esteio, a Câmara de Vereadores, a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (Hospital São Camilo) e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio).

Na abertura do evento, a secretária da Fazenda, Rochele Moreira, fez uma breve apresentação sobre a LDO e explicou como o documento é elaborado. “A LDO é um elo entre o orçamento e as metas de governo. A gente trabalha em cima do Plano Plurianual (PPA) e do Plano de Governo. Hoje vamos detalhar para vocês as receitas e despesas de todos os órgãos da administração pública e apresentar nossa perspectiva positiva para o orçamento do próximo ano”, destacou.

Em sua fala, o prefeito Felipe Costella destacou a importância da LDO e da audiência pública. “A LDO é uma peça muito importante para nós. É onde ajustamos os orçamentos de cada secretaria para que possamos fazer, como gestão, os encaixes necessários para a boa prestação dos serviços públicos. Seguiremos trabalhando e fazendo os ajustes finos que ainda faltam, mas o mais importante é que a LDO e o PPA sejam ferramentas de trabalho reais, para que seus dados sejam nossos balizadores”, afirmou.

Os números foram apresentados pelo diretor de Despesa e Departamento Pessoal da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), Luciano de Oliveira Fonseca. A audiência também contou com a participação do presidente da Câmara de Vereadores, Derli Scienza, e de representantes do Executivo Municipal.

O projeto será encaminhado até a próxima sexta-feira (31) à Câmara de Vereadores, onde será analisado e votado. O detalhamento das ações que receberão recursos em 2027 será definido durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista para ser encaminhada ao Legislativo até outubro e elaborada com base nas diretrizes estabelecidas pela LDO.

Instituída pela Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública e faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO também passou a reunir normas voltadas ao equilíbrio entre receitas e despesas, orientando a elaboração do orçamento e a gestão responsável dos recursos públicos.