A Prefeitura de Esteio lançou, na manhã desta terça-feira (11), em solenidade realizada no Salão Nobre, o Novos Laços - Família Acolhedora, programa instituído pela Lei Municipal Nº 9.064/2026, que tem como objetivo oferecer lar temporário a crianças e adolescentes afastados de suas famílias originais por determinação judicial.

Integrante da Política Municipal de Assistência Social, a ação prioriza o acolhimento em ambiente familiar como medida protetiva, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O programa coordenado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) será executado pela Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi), organização da sociedade civil parceira da SMCDH que já é responsável pela execução do Serviço de Acolhimento Institucional Municipal (Abrigo Construindo Novos Sonhos), garantindo continuidade, experiência técnica e integração entre as modalidades de acolhimento.

Em seu discurso, o prefeito Felipe Costella destacou a importância da iniciativa, a qual considerou como a “mais desafiadora de sua gestão”, para o oferecimento de espaços adequados para o desenvolvimento de crianças e adolescentes que, por negligência, abusos e maus-tratos, entre outras situações, tiveram que deixar o convívio com pais, mães e outros parentes próximos. O chefe do Executivo garantiu sustentabilidade financeira para a iniciativa e defendeu que o acolhimento temporário é fundamental para assegurar proteção, afeto e dignidade ao público da ação. “Alguns nos chamam de loucos. Outros dizem que dificilmente vai dar certo. Nós preferimos acreditar que, dentro da nossa equipe de governo e junto dos nossos parceiros, vamos fazer dar certo”, afirmou.

O prefeito explicou que o sucesso do programa sustenta-se em três pilares: a vontade política do poder público, o respaldo legal do Judiciário e o engajamento da população. Felipe ressaltou, ainda, o critério rigoroso para a seleção das famílias voluntárias, destacando que a prioridade técnica será selecionar perfis focados no bem-estar emocional do acolhido. “As crianças não precisam apenas de um lar ou de um teto. Precisam de segurança, de um colo, de um abraço, de um almoço de domingo sentado à mesa. Elas precisam se sentir amadas. É isso que a Família Acolhedora precisa proporcionar: abrir a porta da sua casa, mesmo que temporariamente, para fazer com que essas crianças saibam o que é ter uma família”, afirmou.


Emoção
Responsável pela pasta que coordena a iniciativa, a titular da SMCDH, Katiane Marques, se emocionou ao falar sobre o programa e sobre quanto ele pode significar para a vida de crianças e adolescentes vítimas de diferentes situações. A secretária agradeceu o trabalho de todos os envolvidos, enalteceu a parceria com o Ministério Público e Abefi, e disse que estava sendo criado, em Esteio, um programa de excelência. “Hoje, nós já conseguimos garantir o direito de muitas crianças e adolescentes. Hoje, conseguimos atendê-las com qualidade. Mas nós vamos conseguir fazer ainda muito melhor com esse programa”, disse. “Nós vamos oferecer uma caminha quente, uma comida de qualidade, um espaço para brincar. Nós vamos conseguir levar elas ao médico, garantir que a criança frequente a escola”, citou. “Esse programa vem para oferecer à criança e ao adolescente a oportunidade de viver aquilo que deveria ser um direito de todos: sentir-se cuidado, protegido e amado”, finalizou.

Também fizeram uso da fala o promotor de Justiça Dr. Rodrigo Mendonça, o diretor-geral da Abefi, pastor Altemir Labes, e o vereador Guilherme Welter, representando o Legislativo Municipal. “Quero parabenizar o Município de Esteio por essa iniciativa e reafirmar que o Ministério Público estará ao lado de todos aqueles que trabalham para garantir que nossas crianças e adolescentes tenham não apenas seus direitos básicos assegurados, mas também aquilo que nenhuma criança deveria precisar pedir, que é afeto, pertencimento e uma família”, disse o promotor.

O programa, sua estrutura, objetivos e a forma como o serviço será desenvolvido em Esteio foi apresentado pela diretora do Família Acolhedora, Gabriele Paludo, logo no início da solenidade. 


Como será executado
O Família Acolhedora será executado por meio de parceria com a Abefi. Uma equipe exclusiva, com coordenador, assistente social e psicólogo, todos com experiência nesta modalidade de serviço, atuará diretamente no programa, em uma sala da SMCDH, em permanente articulação com a Referência Técnica da Proteção Social Especial, responsável pelo monitoramento e acompanhamento da política pública, conforme estabelece a legislação municipal.

Entre as atribuições da equipe estão a seleção e capacitação das famílias acolhedoras; o acompanhamento psicossocial das famílias acolhedoras, das famílias de origem e das crianças e adolescentes; e a articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar e toda a rede de proteção, entre outras funções.


Recursos
A implantação do Programa Família Acolhedora foi possível graças aos recursos captados junto ao Programa Amigo de Valor, do Santander. O investimento foi conquistado pelo Município em 2025 para viabilizar toda a estrutura necessária à implantação e execução do serviço em 2026, contemplando equipe técnica, estrutura física, capacitações e materiais necessários.

Como demonstração da confiança no trabalho desenvolvido por Esteio, o Santander já confirmou a renovação do apoio financeiro para o exercício de 2027, garantindo continuidade e fortalecimento da iniciativa.


Como ser uma Família Acolhedora
A Família Acolhedora poderá receber uma criança ou adolescente afastado de suas famílias originais após decisão judicial por até 18 meses. Após o período de acolhimento, o acolhido poderá voltar para a família de origem, ser encaminhado para abrigo ou ser adotado por outra família.

Entre os requisitos para se inscrever estão uma série de critérios como não possuir vínculo de parentesco com criança ou adolescente em processo de acolhimento, não estar em processo de adoção, ter idade acima dos 24 anos e não apresentar comprometimentos físicos ou mentais que impossibilitem o cuidado, entre outros.

As famílias acolhedoras selecionadas participarão de capacitações e receberão mensalmente bolsa-auxílio de um salário-mínimo nacional, que tem como objetivo custear as despesas com alimentação, higiene, vestuário, material escolar e outras relacionadas especificamente ao desenvolvimento físico, mental e social da criança ou do adolescente acolhido. O valor poderá ser ampliado em 30% em caso de acolhimento de crianças ou adolescentes com deficiência física ou mental, ou com doença grave devidamente comprovadas por meio de laudo médico.

Etapas
1. Inscrição: Preenchimento de formulário de inscrição para manifestar interesse e conhecer mais sobre o serviço.
2. Primeiro atendimento: Encontro com a equipe técnica para tirar dúvidas e formalizar a inscrição.
3. Análise documental: Verificação da documentação necessária para o cadastro.
4. Estudo psicossocial: Entrevistas e visitas domiciliares com a equipe técnica para compreender a dinâmica e a preparação da família.
5. Capacitação: Formação sobre a experiência, possibilidades e desafios do acolhimento.
6. Devolutiva e habilitação: Formalização do cadastro da família, tornando-a apta para acolher.

Dúvidas
Prefeitura Municipal - SMCDH
Endereço: Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – Subsolo
Telefone: (51) 2700-4356 ou 2700-4395 
E-mail: familia.acolhedora@esteio.rs.gov.br 
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h