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A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL) publicou nesta quinta-feira (23) o resultado preliminar de projetos habilitados e não habilitados para receberem recursos dos quatro editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Nos mesmos editais foram definidas novas datas para o andamento do processo seletivo que precisou sofrer alterações devido à enchente.

Produtores com projetos inabilitados têm desta sexta-feira (24) até a próxima segunda-feira (27) para interpor recursos sobre a análise do mérito cultural, conforme preveem os editais de abertura, pelo e-mail cultura@esteio.rs.gov.br.

A Empresa Avança RS, responsável pela execução do edital na cidade de Esteio, fará atendimento para os candidatos interessados em entrar com pedido de reconsideração, que deve ser agendado pelo telefone (51) 99189-1273.

A divulgação do resultado final está prevista para o dia 31 de maio.

Ao todo, foram 58 projetos protocolados. A maioria foi inscrita no Edital 01 (Fomento para entidades, agentes e coletivos culturais), com 39 iniciativas. Seis projetos foram cadastrados no Edital 02 (Fomento para entidades), sete foram protocolados no edital 03 (Agentes culturais cultura viva, pontos de cultura) e seis se inscreveram no edital 04 (Edital 04 - Fomento para entidades – Obras, reformas e aquisição de bens culturais).

Criada pela Lei Nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto Nº 11.740/2023, a PNAB tem como objetivo estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses do Governo Federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Somando, são R$ 500,5 mil que serão destinados a até 43 iniciativas de produtores esteienses. 

Por meio da PNAB, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo, durante a pandemia de covid-19. Os entes federativos implementarão ações públicas através de editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da área da cultura, assim como poderão aplicar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta. 

 
Editais da Política Nacional Aldir Blanc
Resultado preliminar - Edital 1

Resultado preliminar - Edital 2

Resultado preliminar - Edital 3

Resultado preliminar - Edital 4

Prazo para recursos: De sexta-feira (24) a segunda-feira (27)

Como: Pelo e-mail cultura@esteio.rs.gov.br

Resultado final: 31 de maio