As solicitações de Licenciamento Ambiental Municipal deverão ser realizadas via site da prefeitura
https://esteio.rs.gov.br /sistema SISLAM disponível no link: https://esteioma.sislam.com.br/

Somente para atividades de Médio e Alto Risco e quando previsto na Legislação Ambiental, resolução CONSEMA 372 e COMAM no 2/2018.
Caso necessite de Declaração de Isenção do Meio Ambiente solicitar via Sislam.
* Dúvidas entrar em contato com a Unidade de Licenciamento Ambiental

Contato: (51) 2700-4358 Ramal 2059
Email: licenciamento.ambiental@esteio.rs.gov.br

Prazo de atendimento: 35 dias.