COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente* 
O COMDICA, é o órgão público autônomo, paritário e deliberativo, composto por representantes do governo e da sociedade civil. Ele é responsável por formular, fiscalizar e organizar as políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em nosso município.

Reuniões: Na primeira Quinta-feira de cada mês
Horário: Fórum 09h / COMDICA 10h
Local: Auditório Praça Ceu (Complexo de Oportunidades)
Endereço: R. Rio Grande, 2263 - Liberdade, Esteio - RS, 93265-001

Contato : (51) 2700-4356 (ramal 2045)
Endereço : Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro | CEP: 93260-120
Email : comdica@educaesteio.com.br

Mesa Diretora 2026-2028
Presidente: Guilherme Artioli Alves (Executivo)
1º Vice Presidente: Fabiana Padilha Siqueira (Soc. Civil)
2º Vice Presidente: Elza Matos Mori (Soc. Civil)
Secretária Executiva: Andreia Ruaro

Portarias
Comissão de análise de projetos - 1176/2026;
Comissão de legislação e normas - 1177/2026;
Mesa diretora COMDICA - 1178/2026;
Comissão de finanças e prestação de contas - 1179/2026;
Comissão de monitoramento e fiscalização das entidades e projetos - 1180/2026;
Comissão especial da conferência municipal - 1181/2026.
Link: https://drive.google.com/drive/folders/1KfIXBgAgkL-qy4t7JVOJMss5uAwuafuT?usp=sharing

Lei Federal nº. 8.069/90 e Lei Municipal nº. 2.681/ 97