COMDH - Conselho Municipal de Direitos Humanos
O COMDH um órgão colegiado, com composição mista (governo e sociedade civil), que tem como objetivo principal promover e defender os direitos humanos. Atuamos em diversas esferas, como a formulação de políticas públicas, o controle social, a educação em direitos humanos e o enfrentamento de violações. Espaços de participação social e controle social, que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e respeitadora dos direitos de todas e todos.
O Conselho Municipal dos Direitos Humanos (COMDH) será composto paritariamente por 14 conselheiros titulares e 14 conselheiros suplentes, assim distribuídos
Representantes de organizações da sociedade civil, de fóruns e ou movimentos sociais, voltados/as ao atendimento e ou defesa dos Direitos Humanos;

a) Representantes de organizações da sociedade civil, de fóruns e ou movimentos sociais de garantias dos direitos da juventude;
b) Representantes de organizações da sociedade civil, de fóruns e ou movimentos sociais de garantias de direitos da comunidade LGBTQI+;
c) Representantes de organizações da sociedade civil, de fóruns e ou movimentos sociais de garantias de direitos e promoção da igualdade etnico-racial;
d) Representantes de organizações da sociedade civil, de fóruns e ou movimentos sociais de garantias de direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana;
e) Representantes de organizações da sociedade civil, de fóruns e ou movimentos sociais de garantias de direitos das mulheres;
f) Representantes de organizações da sociedade civil, de fóruns e ou movimentos sociais de garantias das pessoas com deficiência;
g) Representantes de organizações da sociedade civil, de fóruns e ou movimentos sociais de garantias de direitos para refugiados e imigrantes.
Representantes governamentais titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelos titulares dos seguintes órgãos e nomeados pelo Prefeito Municipal:
Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos;
Secretaria Municipal da Educação;
Secretaria Municipal da Saúde;
Secretaria Municipal de Governança e Gestão;
Secretaria Municipal da Segurança Pública;
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer;
Gabinete do Prefeito Municipal.

Informo que as reuniões mensais acontece nas primeiras terçasfeiras do mês as 17:30 na sala da SMCDH.

Contato: (51) 2700-4356 (ramal 2045)
Endereço: Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150 - Centro | CEP: 93260-120
Email: cmdhesteio@gmail.com
 
Presidente: Maycon Alves
Secretário: Francisco Alves
 
LEI Nº 7.992, de 15 de dezembro de 2021 - REGULAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
(Regimento Interno homologado pelo Decreto nº 7652/2023)