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Alvará - Cadastro de empresas

Esteio foi o primeiro município do Estado do RS a implantar a REDESIM, em 2015 com o objetivo de simplificar os processos de registro das Micro e Pequenas Empresas.

O primeiro passo, para você empreendedor, será de realizar o Estudo de Viabilidade e para tanto deverá acessar o site da JUCERGS (Junta Comercial do Rio Grande do Sul), no link http://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br

A consulta de viabilidade é gratuita e constitui em uma pesquisa antecipada do:
1. NOME, que se pretende utilizar para o empreendimento para verificar a existência ou não de nomes empresariais idênticos e;
2. LOCAL, em que será confrontado o endereço pretendido com o cadastro imobiliário (IPTU).

A análise do nome será realizada pela JUCERGS e do local pela SMCTE (Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo).

Ao receber a análise de viabilidade poderá receber as seguintes respostas:
1. DEFERIDO, informando os documentos necessários para dar prosseguimento no processo de registro da empresa;
2. INDEFERIDO, informando o seu motivo;

ATENÇÃO: Abaixo alguns motivos para indeferimento:
1. Divergência do cadastro imobiliário;
2. Endereços incompletos;
3. Complementos estranhos ao cadastro;
4. Realização de atividades idênticas em endereços onde consta empresa já licenciadas anteriormente.

Após a homologação dos registros pela JUCISRS, todos os documentos deverão ser enviados de forma digital utilizando o sistema SISLAM (https://esteioalv.sislam.com.br/ )

Esteio Cidade do Trabalho e do Progresso


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