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A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) publicaram, nesta sexta-feira (2), o edital de divulgação dos candidatos habilitados, aptos a prestarem o exame de conhecimentos referente ao processo eletivo para o Conselho Tutelar de Esteio. 

No mesmo edital, também foi publicada a bibliografia de referência para a prova objetiva e discursiva, que será assessorada pelo Instituto Brasileiro de Seleção e Projetos (Ibrasp), e outros detalhamentos da aplicação de prova de conhecimentos e procedimentos de avaliação.

Os candidatos aptos devem, obrigatoriamente, realizar sua inscrição no site do Ibrasp (www.ibrasp.org.br) até o dia 12 de junho. A prova será aplicada no dia 2 de julho, às 14h, na Prefeitura de Esteio (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150). O exame constará de 30 questões, sendo 25 referentes ao conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras cinco de Informática, além de redação.

O prazo de inscrições de candidatos ao Conselho Tutelar foi aberto no dia 3 de abril e encerrado no dia 23. Quatorze pessoas se inscreveram. Uma candidatura foi indeferida. O pleito será realizado no dia 1º de outubro, através de votação aberta a todos os eleitores de Esteio. A posse dos eleitos será no dia 9 de janeiro de 2024. 

O processo eletivo é dividido em quatro fases: apresentação de documentos que comprovam o preenchimento dos requisitos para a candidatura; prova de conhecimentos sobre o ECA, informática e redação; avaliação física e psicológica; e eleição direta.

Entre os requisitos mínimos para participar, estão ter reconhecida idoneidade moral, ter mais de 21 anos de idade, residir e ter domicílio eleitoral em Esteio há, no mínimo, dois anos, e ter experiência mínima de dois anos na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Também fazem parte das qualificações mínimas, a graduação superior completa e a participação em cursos de capacitação específica sobre o ECA com carga horária mínima de 40 horas, realizados nos últimos cinco anos, entre outras.

Os conselheiros tutelares eleitos terão remuneração de R$ 4.032,23 e direitos previstos na legislação trabalhista como cobertura previdenciária, férias remuneradas acrescidas de 1/3 e 13º salário, entre outros. 

Aptos a realizarem a prova
Aline da Silva
Bianca Helena Machado
Flávia da Rosa Weeck
Inajara Domingues
Israel Antônio da Silva
Juliano Firpo
Magali Terezinha Alves Martins
Maria Regina dos Santos Paz Coelho
Marilia Valença Rezende
Pricylla Fredes Dias
Rejane Arceno de Souza Rosa
Samanta Pereira
Vanessa Neves

Prova:
Quando: 2 de julho, 14h
Local: Prefeitura de Esteio (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150)