Notícias

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) divulgaram, no final desta quinta-feira (14), a relação dos voluntários inscritos para atuarem como mesários nas eleições do Conselho Tutelar que ocorrem no dia 1º de outubro.

Qualquer pessoa poderá impugnar, no prazo de três dias, voluntários inscritos que tenham vínculo com algum dos candidatos. O formulário de impugnação (anexo ao edital) deverá ser preenchido e enviado através do e-mail comissaoeleitoralct2023@gmail.com.

Todos os mesários inscritos deverão participar de uma reunião com integrantes do Cartório Eleitoral e Comissão Eleitoral na próxima quinta-feira (21), às 17h, no Salão Nobre da Prefeitura de Esteio (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150), para orientações sobre o dia do pleito.

Votação eletrônica
As eleições de cinco novos conselheiros tutelares de Esteio está sendo conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) com apoio da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH). 

Dez candidatos tiveram as candidaturas homologados para a disputa. Todos os eleitores registrados em Esteio podem participar da votação, não obrigatória, em seis escolas da Rede Municipal de Educação (veja abaixo) que agruparão todas as sessões eleitorais do município. O pleito será realizado através de urnas eletrônicas emprestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).  A posse será no dia 9 de janeiro de 2024. Outros cinco candidatos ficarão como suplentes.

O prazo de inscrições de candidatos foi aberto no dia 3 de abril e encerrado no dia 23 daquele mês. Depois, os concorrentes responderam, no dia 2 de julho, uma prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), informática e redação. 

Entre os requisitos mínimos para concorrer ao cargo estão ter reconhecida idoneidade moral, ter mais de 21 anos de idade, residir e ter domicílio eleitoral em Esteio há, no mínimo, dois anos, e ter experiência mínima de dois anos na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Também fazem parte das qualificações mínimas, a graduação superior completa e a participação em cursos de capacitação específica sobre o ECA com carga horária mínima de 40 horas, realizados nos últimos cinco anos, entre outras.

Os conselheiros tutelares eleitos terão remuneração de R$ 4.032,23 e direitos previstos na legislação trabalhista como cobertura previdenciária, férias remuneradas acrescidas de 1/3 e 13º salário, entre outros.