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Cidadania e Direitos Humanos

Eleição do novo Conselho Tutelar de Esteio será no próximo domingo

26/09/2023

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No próximo domingo (1º), os esteienses têm um compromisso importante: escolher os conselheiros tutelares para o mandato de quatro anos que começa no dia 9 de janeiro de 2024. 

O pleito, não obrigatório e aberto a todos os eleitores em dia com a Justiça Eleitoral, será realizado em seis escolas da rede municipal de Educação, que vão agrupar todas as sessões eleitorais de Esteio (veja abaixo). A votação será das 8h às 17h em urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, para participar, é necessário apresentar o título eleitoral e documento de identificação com foto. 

Dez candidatos estão disputando as cinco vagas disponíveis. Os cinco mais votados serão os eleitos. Os demais ficarão como suplentes. A campanha eleitoral pode ser realizada até o próximo sábado (30).

O processo eleitoral está conduzido por uma comissão e organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) com apoio da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH). 

O prazo de inscrições de candidatos foi aberto no dia 3 de abril e encerrado no dia 23 daquele mês. Depois, os concorrentes responderam, no dia 2 de julho, uma prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), informática e redação. 

Entre os requisitos mínimos para concorrer ao cargo estão ter reconhecida idoneidade moral, ter mais de 21 anos de idade, residir e ter domicílio eleitoral em Esteio há, no mínimo, dois anos, e ter experiência mínima de dois anos na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Também fazem parte das qualificações mínimas, a graduação superior completa e a participação em cursos de capacitação específica sobre o ECA com carga horária mínima de 40 horas, realizados nos últimos cinco anos, entre outras.

Os conselheiros tutelares eleitos terão remuneração de R$ 4.032,23 e direitos previstos na legislação trabalhista como cobertura previdenciária, férias remuneradas acrescidas de 1/3 e 13º salário, entre outros. 


Função dos conselheiros tutelares
É papel dos conselheiros tutelares agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de risco e vulnerabilidade, por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – ou ainda quando os direitos forem ameaçados pela sua própria conduta –, adotando medidas de proteção mais adequadas em cada caso.


Eleiçlão para Conselho Tutelar de Esteio - Mandato 2024/2027
Quando: Domingo (1º), das 8h às 17h
Locais de votação:
Emeb Alberto Pasqualini (Rua Arthur da Costa e Silva, 55 – São José)
Seções agrupadas: Emeb Alberto Pasqualini, Emeb Dulce de Moraes, EEEM José Loureiro da Silva e EEEM Caetano Gonçalves da Silva

Emeb Clodovino Soares (Rua Ulisses Pimentel, 610 – Parque Tamandaré)
Seções agrupadas: Emeb Clodovino Soares, Emeb Camilo Alves, Emeb João XXIII, EEEF Tomé de Souza, CE Augusto Meyer e Emeb Vitorina Fabre

Emeb Luiza Silvestre de Fraga (Rua Agostinho Camilo de Borba, 530 – Novo Esteio)
Seção agrupada: Emeb Luiza Fraga e EEEM Bairro do Parque

Emeb Maria Lygia Andrade Haack (Rua Osvaldo Jesus Vieira, 345 – Parque Primavera)
Seções agrupadas: Emeb Maria Lygia, EEEM Prof. Maria Sirley Vargas e Emeb Maria Marques

Emeb Oswaldo Aranha (Rua Rio Grande, 1285 – Centro)
Seções agrupadas: Emeb Oswaldo Aranha, Casa de Cultura, Câmara de Vereadores, Colégio Adventista, EE Bernardo Vieira de Melo, EEEF Ezequiel Nunes Filho e EEEF Santo Antônio Maria Claret

Emeb Santo Inácio (Rua Padre Urbano Thiesen, 303 – Santo Inácio)
Seções agrupadas: Emeb Santo Inácio, Emeb Flôres da Cunha, Emeb Érico Veríssimo, EEEM Jardim Planalto, Colégio La Salle e Emeb Vila Olímpica
 

Candidato (a) Nº de inscrição
Israel Quadros 30
Jane Arseno 31
Maria Regina Paz 32
Samanta Pereira 33
Pricylla Fredes Dias 34
Flávia da Rosa Week 35
Inajara Domingues 36
Bianca Helena Machado    37
Juliano Firpo 38
Professora Vanessa 39

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