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No próximo domingo (1º), os esteienses têm um compromisso importante: escolher os conselheiros tutelares para o mandato de quatro anos que começa no dia 9 de janeiro de 2024. 

O pleito, não obrigatório e aberto a todos os eleitores em dia com a Justiça Eleitoral, será realizado em seis escolas da rede municipal de Educação, que vão agrupar todas as sessões eleitorais de Esteio (veja abaixo). A votação será das 8h às 17h em urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, para participar, é necessário apresentar o título eleitoral e documento de identificação com foto. 

Dez candidatos estão disputando as cinco vagas disponíveis. Os cinco mais votados serão os eleitos. Os demais ficarão como suplentes. A campanha eleitoral pode ser realizada até o próximo sábado (30).

O processo eleitoral está conduzido por uma comissão e organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) com apoio da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH). 

O prazo de inscrições de candidatos foi aberto no dia 3 de abril e encerrado no dia 23 daquele mês. Depois, os concorrentes responderam, no dia 2 de julho, uma prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), informática e redação. 

Entre os requisitos mínimos para concorrer ao cargo estão ter reconhecida idoneidade moral, ter mais de 21 anos de idade, residir e ter domicílio eleitoral em Esteio há, no mínimo, dois anos, e ter experiência mínima de dois anos na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Também fazem parte das qualificações mínimas, a graduação superior completa e a participação em cursos de capacitação específica sobre o ECA com carga horária mínima de 40 horas, realizados nos últimos cinco anos, entre outras.

Os conselheiros tutelares eleitos terão remuneração de R$ 4.032,23 e direitos previstos na legislação trabalhista como cobertura previdenciária, férias remuneradas acrescidas de 1/3 e 13º salário, entre outros. 

Função dos conselheiros tutelares
É papel dos conselheiros tutelares agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de risco e vulnerabilidade, por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – ou ainda quando os direitos forem ameaçados pela sua própria conduta –, adotando medidas de proteção mais adequadas em cada caso.

Eleiçlão para Conselho Tutelar de Esteio - Mandato 2024/2027
Quando: Domingo (1º), das 8h às 17h
Locais de votação:
Emeb Alberto Pasqualini (Rua Arthur da Costa e Silva, 55 – São José)
Seções agrupadas: Emeb Alberto Pasqualini, Emeb Dulce de Moraes, EEEM José Loureiro da Silva e EEEM Caetano Gonçalves da Silva

Emeb Clodovino Soares (Rua Ulisses Pimentel, 610 – Parque Tamandaré)
Seções agrupadas: Emeb Clodovino Soares, Emeb Camilo Alves, Emeb João XXIII, EEEF Tomé de Souza, CE Augusto Meyer e Emeb Vitorina Fabre

Emeb Luiza Silvestre de Fraga (Rua Agostinho Camilo de Borba, 530 – Novo Esteio)
Seção agrupada: Emeb Luiza Fraga e EEEM Bairro do Parque

Emeb Maria Lygia Andrade Haack (Rua Osvaldo Jesus Vieira, 345 – Parque Primavera)
Seções agrupadas: Emeb Maria Lygia, EEEM Prof. Maria Sirley Vargas e Emeb Maria Marques

Emeb Oswaldo Aranha (Rua Rio Grande, 1285 – Centro)
Seções agrupadas: Emeb Oswaldo Aranha, Casa de Cultura, Câmara de Vereadores, Colégio Adventista, EE Bernardo Vieira de Melo, EEEF Ezequiel Nunes Filho e EEEF Santo Antônio Maria Claret

Emeb Santo Inácio (Rua Padre Urbano Thiesen, 303 – Santo Inácio)
Seções agrupadas: Emeb Santo Inácio, Emeb Flôres da Cunha, Emeb Érico Veríssimo, EEEM Jardim Planalto, Colégio La Salle e Emeb Vila Olímpica