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A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) iniciou, na tarde desta quarta-feira (29), a etapa de recadastramento de dados e de coleta e assinatura de documentos dos moradores da Travessa Ceará, no Bairro São José. A comunidade está passando por um processo de regularização fundiária que vai beneficiar 52 famílias.

Servidores da pasta foram à Escola Municipal de Educação Infantil Raio de Sol (Rua Tricampeão do Mundo, 136) para dar antamento do projeto. O atendimento segue nesta quinta (30), das 13h às 19h, e na sexta-feira (1º), das 18h às 21h.

Com o processo de regularização fundiária, os moradores da comunidade terão a chance de deixar para trás a incerteza para ter uma segurança jurídica com a posse definitiva dos lotes onde vivem.

Quem aproveitou para ir em busca dos seus direitos e dar um importante passo em direção a uma vida nova foram Maria Iracema Ferreira, 81 anos, sua filha, Luci, 60 anos, e o neto Daniel, 26 anos. A família Ferreira foi uma das primeiras a serem atendidas pelas servidoras da SMU. Maria Iracema é natural de Farroupilha, na Serra Gaúcha, mas mora na Travessa Ceará desde 1982. “A gente morava em uma casa de madeira e depois construiu uma de material no mesmo local, mas o pai nunca chegou a regularizar o imóvel”, contou Luci.

Dona Maria Iracema também destacou que, com o tempo, eles foram se esquecendo da necessidade de documentação. Agora, com o projeto da Prefeitura, decidiram ir em busca da regularização do imóvel. “Depois que tivermos os documentos em mãos, a gente vai esperar alguns meses e procurar uma nova casa para se mudar. Vamos vender essa e comprar outra”, afirmou a filha.

Bom pra toda a comunidade
Quem tiver lote a ser regularizado precisa apresentar cópias de documentos de identificação pessoal e de comprovantes que são as proprietárias das áreas onde vivem (veja relação abaixo).

Com a regularização fundiária, as famílias têm a posse definitiva e legal dos imóveis, podendo negociá-los, utilizá-los como garantia de empréstimos e também deixá-los de herança. Além disso, áreas regularizadas podem receber ações de melhoria na infraestrutura, deixando a comunidades melhores e trazendo mais qualidade de vida aos moradores.

Regularização fundiária da Travessa Ceará
Etapa: Atualização cadastral e entrega de documentos
Quando
Quinta-feira (30), das 13h as 19h
Sexta-feira (1º), das 18h às 21h
Onde: Emei Raio de Sol (Rua Tri-Campeão do Mundo, 136)

Documentos necessários:
- Cópia de documento de identificação com foto e do número do CPF
- Comprovante do estado civil (certidão de nascimento, casamento, separação, divórcio ou equivalentes – se o casamento for em regime de comunhão universal de bens ou separação de bens, anexar pacto antinupcial atualizado)
- Contrato de compra e venda do imóvel
- Declaração de testemunha que reside no local
- Carnês/contas antigas que comprovem o endereço