O supervisor de produção Thiarles Sampaio da Silva, 36 anos, se criou em um terreno localizado no final da Rua Manoel dos Santos, no Bairro Três Marias. Pouco antes de falecer, há seis anos, o pai do industriário passou a área para ele e o irmão, Sílvio da Silva Júnior, 28 anos, que a dividiram em dois lotes diferentes e voltaram a morar no local.

Embora donos das propriedades, eles não tinham nenhum documento legal que comprovasse o direito sobre as terras, por tratar-se de uma área irregular. Na manhã deste sábado (6), depois de um longo processo e de anos de espera, esse problema foi solucionado.

Thiarles, Sílvio e outros 20 proprietários que residem em dois becos receberam, das mãos do prefeito Felipe Costella, do vice-prefeito Rafael Figliero e da secretária municipal de Urbanismo (SMU), Drielle de Souza Rodrigues, as matrículas dos seus imóveis, em solenidade realizada na Escola Municipal de Educação Básica Maria Marques, concluindo, assim, o processo de regularização fundiária da comunidade executado pela Administração Municipal. “Essa entrega é muito importante pra gente, que está há anos nessa luta. A gente sofreu com enxurrada, com água dentro de casa, tudo porque a gente não consegue ter a infraestrutura que a Prefeitura pode fornecer pra gente por falta da documentação”, disse o industriário, que falou em nome da comunidade.

Em sua fala, Felipe lembrou que o direito legal à propriedade traz segurança para os moradores. “É importante que a gente diga que a Prefeitura não está fazendo favor para ninguém aqui. Isso é um direito de cada morador, é um direito de vocês, para que vocês possam, sim, deixar uma herança para os filhos, para que possam, daqui a pouco, trocar esse imóvel, financiar esse imóvel, vender esse imóvel, ampliar esse imóvel, porque, agora, a partir do momento que vocês pegam essa matrícula, a área é definitiva de vocês, é um bem de cada um de vocês”, destacou o prefeito. O chefe do Executivo lembrou que toda a região e a cidade são beneficiadas com processos como o realizado na Rua Manoel dos Santos. “Com ela, a gente consegue regularizar a cidade, a gente consegue investir na cidade”, disse, citando a Rua Bruno Sperb, também no Três Marias, que recebeu uma série de melhorias quando foi totalmente regularizada.

Também fizeram uso da fala o presidente da Câmara de Vereadores, Derli Scienza, e a titular da SMU. “Hoje não estamos apenas entregando matrículas, estamos entregando segurança jurídica, tranquilidade e dignidade para 22 famílias que aguardaram o reconhecimento formal de seus lares”, disse Drielle. “Este momento simboliza a força da união entre a comunidade e o poder público na busca por uma solução definitiva”, completou.


Antiga chácara
A ocupação teve origem em uma antiga chácara pertencente a herdeiros de terras que, ao longo dos anos, promoveram a venda dos terrenos sem a realização do desmembramento formal da área e sem a execução das obras de infraestrutura exigidas para a implantação de loteamento regular. Como consequência, as famílias permaneceram por décadas sem a documentação definitiva de seus imóveis.

De acordo com relatos dos moradores, desde 2004 eram realizadas tentativas de regularização da área, sem sucesso. Diante da ausência de solução administrativa, os moradores ingressaram com ação judicial buscando a regularização, enquanto os proprietários alegavam não possuir condições financeiras para promover as medidas necessárias.

A partir da atuação conjunta do Município, Poder Judiciário e dos moradores, foi possível avançar na solução do impasse. Em outubro de 2024, por meio de processo judicial, a área foi transferida ao Município, permitindo o início dos procedimentos de Reurb.
Além da titulação, o processo também promoveu o reconhecimento dos becos existentes na área, medida que possibilitará ao Município planejar e executar futuras obras de infraestrutura urbana, qualificando as condições de acesso, mobilidade e atendimento aos moradores.

A regularização fundiária traz segurança jurídica às famílias, que, com a posse definitiva e legal, podem negociar os imóveis, utilizá-los como garantia de empréstimos, vendê-los e também deixar de herança. Além disso, áreas regularizadas podem receber ações de melhoria na infraestrutura, deixando as comunidades melhores e trazendo mais qualidade de vida aos moradores.