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A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL) divulgou, nesta quarta-feira (21), a nota e classificação final dos projetos inscritos para receber financiamento da Lei Complementar 195/2022, chamada de Lei Paulo Gustavo (acesse aqui).

Os proponentes com projetos aprovados têm até a próxima terça-feira, dia 27 (cinco dias úteis), para encaminhamento dos documentos de habilitação, conforme item 14 do edital, através de formulários eletrônicos específicos para o Edital 01/2023 e para o  Edital 02/2023.

Para a categoria Audiovisual (Chamamento Público Nº 1/2023), estavam previstos R$ 385,1 mil, que serão distribuídos para apoio a 17 projetos que tenham como objeto a produção de obras audiovisuais, de curta-metragem, videoclipe e/ou jogos digitais (até R$ 341,8 mil) e que tenham como objeto a formação e qualificação em audiovisual, apoio a cineclubes e apoio a festivais e mostras (até R$  43,3 mil).

Para as demais áreas culturais (Chamamento Público Nº 2/2023) serão liberados R$ 205,4 mil para 18 projetos, sendo até R$ 7,3 mil para pessoas físicas e até R$ 14,6 mil para ara pessoa jurídica.

Os editais e todos os arquivos necessários para inscrições estão disponíveis no menu Concursos e Seleções / Secretaria de Cultura / 2023 / Lei Paulo Gustavo 2023.

Sobre a Lei
Segundo o Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo se configura no maior investimento feito na área em toda a história. Ela foi criada para incentivar e reaquecer o setor cultural, gravemente afetado pela pandemia de covid-19. O objetivo foi garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural. A Lei destinou R$ 3,86 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para o fomento do setor cultural.

Sancionada em 2022, a lei regulamentada apenas em maio deste ano pelo Decreto 11.525, de 2023.  Inicialmente, o prazo para execução dos projetos encerraria em 31 de dezembro deste ano, mas a data limite foi prorrogada para o final de 2024