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Em decorrência da enchente em Esteio, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL) transferiu para a próxima terça-feira (14) a data de divulgação do resultado preliminar de projetos habilitados para receberem recursos dos quatro editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Com isso, também foram alteradas todas as demais datas, que podem ser conferidas nos respectivos editais, disponíveis no link "Concursos e Seleções / Secretaria de Cultura / 2024 / Aldir Blanc”, local onde são encontrados todos os documentos e informações necessárias para a participação nos certames.

O resultado preliminar seria publicado nesta quarta-feira (8), mas os servidores da SMCEL precisaram atuar no atendimento aos afetados pelas cheias.

Criada pela Lei Nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto Nº 11.740/2023, a PNAB tem como objetivo estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses do Governo Federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Somando, são R$ 500,5 mil que serão destinados a até 43 iniciativas de produtores esteienses. 

Por meio da PNAB, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo, durante a pandemia de covid-19. Os entes federativos implementarão ações públicas através de editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da área da cultura, assim como poderão aplicar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta. 

Maiores esclarecimentos podem ser buscados pelos telefones da SMCEL, nos números 2700-4350 (ramal 2066) ou 98402-3604.

 
Editais da Política Nacional Aldir Blanc – Novas datas
Análise dos projetos: Até segunda-feira (13)

Resultado preliminar: Terça-feira (14)

Prazo para recursos: De quarta-feira (15) a próxima sexta-feira (17)

Resultado final: 20 de maio