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Cidadania e Direitos Humanos
Caixa libera Saque Calamidade do FGTS para moradores de Esteio atingidos pela enchente
13/05/2024
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A Caixa Econômica Federal autorizou neste sábado (11) o saque de até R$ 6.220 para trabalhadores que possuem saldo na conta do FGTS e que residem nas áreas atingidas pelas fortes chuvas que estão castigando Esteio e que tiveram as residências, efetivamente, avariadas. A liberação foi possível graças ao reconhecimento por parte da União da Situação de Emergência decretada pela Prefeitura de Esteio no dia 30 de abril através do Decreto Municipal 8.134/2024.
O prazo para fazer o pedido vai até o dia 3 de agosto. A Caixa suspendeu a regra que impossibilitava saques em intervalos menores de 12 meses. Com isso, quem foi atingido pelo ciclone de junho do ano passado e sacou o FGTS poderá fazer a solicitação novamente.
Em razão de reduzido número de funcionários nas agências, a Caixa solicita que o pedido sej a feito pelo aplicativo FGTS (disponível para download gratuito nos sistemas Android e iOS nas lojas Google Play e App Store). Um passo a passo de como fazer a solicitação foi divulgado pela Caixa (veja abaixo uma versão reduzida).
Quem tiver alguma dificuldade para acessar o serviço pelo app pode buscar auxílio na agência Esteio da Caixa (Rua Padre Felipe, 105).
Para fazer o pedido, será necessário apresentar documento de identificação pessoal e comprovante de endereço válido (veja abaixo os documentos aceitos).
Relação das vias afetadas
A relação dos locais afetados pela enchente, divulgada oficialmente nesta sexta-feira, 10 (veja abaixo), foi construída a partir de relatório da Defesa Civil Municipal (Resolução 1/2024) e consta no anexo do documento.
Os proprietários ou possuidores (inquilinos ou que detenham a posse) de imóveis que tenham suas residências efetivamente danificadas ou destruídas e que não constem na lista podem, no prazo de 30 dias (até 8 de junho), registrar protocolo junto a Ouvidoria do Município de Esteio, podendo ser procedida de avaliação a critério da Defesa Civil.
O contato com a Ouvidoria da Prefeitura pode ser feito de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, na Central Integrada de Atendimento ao Cidadão (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – subsolo), pelo DisqueEsteio, através dos telefone 156 e 0800-541-0400 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h), e pelo WhatsApp, pelo número 98600-7011 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h). Para esta solicitação específica não pode ser utilizado o aplicativo e site do eOuve.
Saque FGTS Calamidade – Esteienses atingidos pela enchente
Quem tem direito: Quem tem saldo em conta do FGTS válida e mora em via afetada pela enchente
Quanto pode ser solicitado: Até R$ 6.220
Como solicitar: Preferencialmente pelo APP FGTS ou diretamente na agência Esteio da Caixa (Rua Padre Felipe, 105)
Documentos de identificação aceitos: Registro Geral (RG – Carteira de Identidade), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), RG Digital (quando associado a um certificado digital com autenticidade confirmada), CNH Digital (emitida pelo App Carteira Digital de Trânsito), CTPS Informatizada
Comprovantes de residência aceitos: Contas de água, luz, gás, telefone fixo, telefone celular, internet, TV por assinatura, carnês do IPTU; contrato de locação de imóvel, desde que registrado em cartório; boletos bancários (mensalidade escolar/faculdade, anuidade de entidades de classe profissional de âmbito nacional, plano de saúde, condomínio, cartão de crédito, financiamento imobiliário; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ou Auto de Infração de Trânsito; Extrato do FGTS, quando encaminhado pelo correio; correspondência expedida por instituições representativas de entidades de classe profissional de âmbito nacional. Na falta do comprovante de residência, o titular da conta vinculada poderá apresentar declaração de endereço emitida pela Prefeitura
Ouvidoria
Presencial: Central Integrada de Atendimento ao Cidadão (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – subsolo) - De segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h
DisqueEsteio: Telefone 156 e 0800-541-0400 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h
WhatsApp: Número (51) 98600-7011 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h
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