Notícias

A Defesa Civil de Esteio atualizou, no último sábado (18), a relação das ruas afetadas pela enchente que atingiu o Município a partir das chuvas que começaram no dia 27 de abril. 

Anexo do relatório publicado pelo órgão no dia 10 de maio (Resolução 1/2024), essa lista está sendo utilizada pela Caixa Econômica Federal para autorizar o saque de até R$ 6.220 (Saque Calamidade do FGTS) para trabalhadores que possuem saldo na conta do FGTS, que residem nas áreas atingidas e que tiveram as residências, efetivamente, avariadas (veja matéria completa aqui).

A relação também será base para programas que estão sendo implementados pelos governos Federal (Auxílio Reconstrução - Pix de R$ 5.100) e Estadual (Volta por Cima – Transferência de R$ 2,5 mil pelo Cartão Cidadão), que preveem a liberação de recursos para famílias que tenham sido atingidas.

Os proprietários ou possuidores (inquilinos ou que detenham a posse) de imóveis que tenham suas residências efetivamente danificadas ou destruídas e que não constem na lista podem, no prazo de 30 dias (até 8 de junho), registrar protocolo junto a Ouvidoria do Município de Esteio (veja contatos abaixo), podendo ser procedida de avaliação a critério da Defesa Civil.

Volta por Cima
Famílias esteienses em pobreza ou extrema pobreza (renda per capita de até R$ 218 = por integrante da família) que foram afetados pelas cheias, foram desalojadas ou desabrigadas e estão no Cadastro Único (CadÚnico) poderão receber R$ 2,5 mil do Governo do Estado através do programa Volta por Cima.

Alguns cadastros, entretanto, apresentam inconsistência de dados. Eles devem ser refeitos.

Para isso, é necessário entrar no link Programa Volta Por cima - Cadastros Pendentes, disponibilizados no site da Prefeitura. Se o nome constar na lista, é necessário entrar no Formulário de Atualização de Dados e preencher os campos disponíveis.

Quem foi afetado pela enxurrada, mas ainda não fez o registro deve procurar a Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – 2º andar). Um Mutirão de Inscrições está sendo realizado no Salão Nobre para cadastramento. A ação ocorre das 10h às 18h (entrada pelo acesso principal – rampa).

Para se inscrever, é necessário apresentar CPF, documento com foto, que pode ser digital, e comprovantes de endereço e de renda. Quem teve os documentos extraviados por conta da água receberá a orientação de técnicos da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH) de como proceder.

As atualizações estão liberadas para quem teve a casa afetada pelas cheias. Para pessoas que não sofreram prejuízos com a enchente a atualização está suspensa por tempo indeterminado.

Auxílio Reconstrução
Já para receber o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil, bastará a Prefeitura informar os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas das áreas atingidas, com endereço completo comprovado. 

O Governo Federal informa que, a partir da próxima segunda-feira (27), o cidadão poderá acessar um sistema que será criado, usando login e senha do GovBr, para saber se os dados da família já foram enviados. 

Cada família pode receber apenas uma parcela. 

Cadastramento ou atualização* no CadÚUnico
Onde: Prefeitura de Esteio – Salão Nobre (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – 2º andar)

Quando: De segunda a sexta-feira, das 10h às 18h

Documentos: CPF, documento de identidade com foto (que pode ser digital) e comprovantes de endereço e de renda. Quem teve os documentos extraviados por conta da água receberá a orientação de técnicos da SMCDH de como proceder
*Atualização apenas para famílias atingidas pela enchente

Saque FGTS Calamidade – Esteienses atingidos pela enchente
Quem tem direito: Quem tem saldo em conta do FGTS válida e mora em via afetada pela enchente

Quanto pode ser solicitado: Até R$ 6.220

Como solicitar: Preferencialmente pelo APP FGTS ou diretamente na agência Esteio da Caixa (Rua Padre Felipe, 105)

Documentos de identificação aceitos: Registro Geral (RG – Carteira de Identidade), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), RG Digital (quando associado a um certificado digital com autenticidade confirmada), CNH Digital (emitida pelo App Carteira Digital de Trânsito), CTPS Informatizada

Comprovantes de residência aceitos: Contas de água, luz, gás, telefone fixo, telefone celular, internet, TV por assinatura, carnês do IPTU; contrato de locação de imóvel, desde que registrado em cartório; boletos bancários (mensalidade escolar/faculdade, anuidade de entidades de classe profissional de âmbito nacional, plano de saúde, condomínio, cartão de crédito, financiamento imobiliário; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo ou Auto de Infração de Trânsito; Extrato do FGTS, quando encaminhado pelo correio; correspondência expedida por instituições representativas de entidades de classe profissional de âmbito nacional. Na falta do comprovante de residência, o titular da conta vinculada poderá apresentar declaração de endereço emitida pela Prefeitura        

Atendimentos Ouvidoria 
DisqueEsteio: Telefone 156 e 0800-541-0400 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h

WhatsApp: Número (51) 98600-7011 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h

Presencial: Central Integrada de Atendimento ao Cidadão (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – subsolo) - De segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h