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Cidadania e Direitos Humanos

Famílias precisam fazer cadastro para receber Auxílio Reconstrução

21/05/2024

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As famílias de Esteio desabrigadas ou desalojadas em virtude da enchente, que estão na relação das vias afetadas publicada pela Defesa Civil (anexo da Resolução 1/2024) e que desejarem receber o Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5,1 mil do Governo Federal precisam preencher um formulário eletrônico para cadastramento de todos os integrantes do núcleo familiar.

O cadastro deve ser preenchido apenas pelo responsável do endereço atingido pela calamidade, preferencialmente mulher, que vai disponibilizar os seus dados e as informações (CPF e nome) dos demais integrantes do núcleo familiar.

A Administração Municipal vai analisar os dados cadastrados e fazer o cruzamento das informações. Se corretas, elas serão encaminhadas para o Governo Federal.

A partir da próxima segunda-feira (27), o cadastrado poderá consultar se o benefício está disponível no link Sou Cidadão dentro do site www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao. Para dar andamento ao processo, será necessário validar os dados através de conta no site GovBr

Após a confirmação, os dados serão enviados para a Caixa Econômica Federal, que efetuará o pagamento.

As pessoas que possuem conta na Caixa receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa TEM.

Mais informações em: https://bit.ly/auxilioreconstrucao.


Relação de ruas atingidas
Os proprietários ou possuidores (inquilinos ou que detenham a posse) de imóveis que tenham suas residências efetivamente danificadas ou destruídas e que não constem na lista disponibilizada pela Defesa Civil (atualizada em 20 de maio) podem, até o dia 8 de junho, registrar protocolo junto a Ouvidoria do Município de Esteio (veja contatos abaixo), podendo ser procedida de avaliação a critério da Defesa Civil.


Atendimentos Ouvidoria 
DisqueEsteio: Telefone 156 e 0800-541-0400 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h

WhatsApp: Número (51) 98600-7011 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h

Presencial: Central Integrada de Atendimento ao Cidadão (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – subsolo) - De segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h


Dúvidas sobre o Auxílio Reconstrução*
1. Quando vou receber?
A data do pagamento depende do envio das informações pelos municípios, o processamento dos dados, e a confirmação dos dados pela família. Quanto antes a prefeitura enviar os dados e a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro entra na conta.

O sistema para recebimento das informações das prefeituras começa a operar na quarta-feira (22) e o sistema para confirmação das informações pelas famílias entra na segunda-feira (27). 


2. Preciso abrir conta bancária?
Não. A Caixa Econômica abrirá uma conta poupança social digital automaticamente em nome do beneficiário. Se a pessoa já tiver conta na Caixa, o dinheiro será depositado nessa conta. 


3. Sou beneficiário do Programa Bolsa Família. Vou receber o auxílio reconstrução?
O auxílio reconstrução é voltado para famílias que tiveram que sair de suas casas e buscar abrigos ou ir para casa de amigos e parentes devido às chuvas e perderam parte ou todos seus bens. Beneficiários do Bolsa Família que estiverem nessa situação poderão receber o auxílio. Beneficiários do Bolsa Família que não estiverem nessas situações não são elegíveis para o auxílio reconstrução. 


4. Estou recebendo seguro-desemprego. Posso receber o auxílio reconstrução?
Sim. Se for morador de área atingida informada pela prefeitura, teve que sair de sua casa e perdeu bens com a chuva, você poderá receber o auxílio reconstrução. 


5. Preciso estar no Cadastro Único para receber o auxílio reconstrução?
Não. Para receber o auxílio, basta a prefeitura informar os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas das áreas atingidas, com endereço completo comprovado.


6. Moro na mesma casa com minha esposa e filhos. Nós dois temos direito de receber o auxílio reconstrução?
Não. Cada família pode receber apenas um auxílio reconstrução. O recebimento de mais de um auxílio reconstrução por família constitui fraude, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além de ressarcir à União o valor do Apoio Financeiro recebido.


7. Como vou saber se a prefeitura enviou dados da minha família?
A partir do dia 27 de maio, você poderá acessar o sistema usando login e senha do GovBr e neste sistema você será informado se os dados de sua família já foram enviados. 


8. Serei avisado para entrar no sistema para confirmar os dados?
Recomendamos que acesse o sistema periodicamente. Além disso, sugerimos que baixe o aplicativo do GovBr em seu celular e o mantenha atualizado. 


9. Existe alguma regra para uso do dinheiro?
Não. O Auxílio Reconstrução é uma ajuda do Governo Federal para que as famílias possam retomar suas vidas, para quem perdeu geladeira, fogão, televisão, sofá, colchão possa comprar esses bens, para quem teve a casa parcialmente destruída possa fazer uma pequena reforma. Cada família sabe a melhor forma de utilizar o recurso. 
Fonte: https://www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao


Relação de ruas afetadas – Para Auxílio Reconstrução (Não é necessário para Saque Calamidade do FGTS)
Centro

Ernesto Weick - De 0 a 115 *
Presidente Vargas - De 2816 a 3224 - Lado Par
Rio Grande - 2255 - Térreo
Rio Grande - De 2129 a 2592; 2245 - Térreo
Santo Antônio - De 240 a 420*
Santos Dumont - De 15 a 100*
Theodomiro Porto da Fonseca - De 326 a 415


Jardim Planalto
Alvina Francisca - Rua - De 0 a 600
Alvina Francisca - Travessa - De 0 A 600
Bom Fim - De 10 a 1885
Cearense - De 16 a 535
Dias 05; 108
Harmonia - De 6 a 74
Sete Campos - De 01 a 350


Liberdade
Alvício Nienow 63;336;326;310;308;319;388;376;356;346; 360;156
Amazonas - De 37 a 54
Araucária - De 5 a 30*
Aroeira – 75*
Beco A - De 3 a 26
Beco A - De 5 a 40
Beco B - De 5 a 264
Beco B - De 5 a 30
Beco C - De 5 a 126
Beco C / Rua C - De 9 a 174
Beco D - De 5 a 240
Beco D - De 5 a 264
Beco E - De 01 a 91
Beco G - De 5 a 264
Beco G - De 5 a 264
Beira Rio - 340, 60
Da Igreja - De 5 a 264
Da Igreja - De 5 a 264
Das Caneleiras - De 01 a 80
Das Oliveiras - De 3 a 200
David Canabarro - De 5 a 325
Dona Carolina - De 9 a 174
Dona Isabel - 854
Dona Isabel - 854; 850*
Dos Pinheiros - De 5 a 85
Érico Veríssimo - 220
Érico Veríssimo - De 2 a 325
Fortaleza 10; De 278 a 360
Jambolão - De 5 a 264
Jambolão - De 5 a 264
Jatobá - De 10 a 155
Juazeiro - De 5 a 155
Laranjeira - De 5 a 40
Margarida - De 20 a 36
Maricá - De 05 a 18
Mário Quintana - De 3 a 174
Recife - De 2 a 158
Rio Grande - 1931;2195;2255
Rio Grande - 1931;2195;2255 De 1985 a 2592*
Rio Grande / Quadra D - 27
Rua A - De 3 a 200
Rua B - De 5 a 155
Rua D - De 5 a 85, 130
Rua da Igreja - De 5 a 91
Rui Bastos - De 5 a 240
Seringueira - De 5 a 126


Novo Esteio
Agostinho Camilo de Borba - De 15 a 800*
Alfredo Petri - De 20 a 540
Aristides Rodrigues Ferreira - De 10 a 280
Arlindo Baierle - De 12 a 999
Ascendino Alves da Silva - De 05 a 720*
Avelino Antônio Zonta - De 20 a 670
Bartolomeu de Gusmão - De 10 a 460
Cacequi - De 15 a 200
Campos Sales - De 01 a 170
Carmem Miranda - De 10 a 700
Celina Chaves Kroeff - De 01 a 1055
Clarice Lispector - De 10 a 190
Da Imprensa - De 02 a 600
Dezenove de Novembro - De 01 a 210
Dos Colonizadores – Travessa - De 01 a 150
Felipe dos Santos - De 05 a 220*
João Batista da Silva - De 35 a 230
Lobo da Costa - De 10 a 366
Luis Ernesto Capra - De 10 a 125
Manoel Ferreira Cardoso - De 05 a 175
Maracanã - De 20 a 600
Marechal Floriano - De 01 a 210
Marques De Queluz - De 10 a 250
Martinho Lutero - De 01 a 230
Monteiro Lobato - De 10 a 1000
Negrinho do Pastoreio - De 20 a 135
Pablo Neruda - De 02 a 280
Pablo Neruda - De 02 a 350*
Padre Anchieta - De 01 a 1000
Palestina - De 20 a 350
Papa Paulo VI - De 20 a 574
Paulo Cândido dos Santos - De 10 ao 190
Placinácio Aguirre Escobar - De 16 a 275
Placinácio Aguirre Escobar - De 16 a 330
Rio Branco - De 15 a 950
Rui Barbosa - De 01 a 270
Santa Maria - De 01 a 300
Sepé Tiaraju - De 05 a 260
Silva Jardim - De 02 a 320
Teobaldo Schuller - De 01 a 290
Treze de Maio - De 02 a 200
Treze de Maio – Travessa - De 02 a 200
Wilson Gomes - De 05 a 145
Zeferino Brasil - De 01 a 160


Olímpica
Hugo Guilherme Klein - De 5 a 365*
José Casemiro Castilhos - De 151 a 450*
Olga Benário Prestes - De 05 a 417*
Percival Lisboa - De 125 a 250*
Santana - De 738 a 1200*
Taquara - De 805 a 1178*


Parque Amador
Alegrete - 990, 992, 1092, 1026, 1021, 1036, 1046, 1056, 1049, 1043, 1033, 1037


Parque Primavera
1º de Marco - De 477 a 750
16 de Dezembro - De 35 a 310*
8 de Marco – De 500 A 700
Jorge de Souza Moraes - De 0 a 500
Jorge de Souza Moraes - De 59 a 400
Luiz Pasteur - Lado Ímpar - De 8557 a 8999


São José
Antônio Soares - De 23 a 254*
Arthur da Costa e Silva - De 30 a 100
Ary Leite - De 1 a 107
Beco 1 - De 325 a 874*
Beco 10 - De 88 a 94*
Beco 12 - De 25 a 154*
Beco 2 - De 85 a 930*
Beco 3 - De 25 a 751*
Beco 4 - De 19 a 420*
Beco 5 - De 5 a 154*
Beco 6 - De 34 a 57*
Beco 7 - De 10 a 105*
Beco 8 - De 20 a 90*
Beco 9 - De 10 a 194*
C - 15
C – 15*
Camões - De 16 a 259
Ceará - De 07 a 310*
Dionísio da Costa - De 46 A 934*
Érico Veríssimo - De 02 a 610
Érico Veríssimo - De 02 a 610*
Ezequiel Rezende - De 70 a 1010*
Florinaldo Silveira de Matos - De 491 a 591*
Francelino Viana - De 15 a 402*
Hermenegildo Cauduro - De 15 a 127
Hortêncio Guilhermino Batuta - De 1 a 66
Inácio Montanha - De 5 a 129*
Jesuítas - De 5 a 299
Jesuítas - De 5 a 299*
Joceí da Silva Carvalho - De 21 a 430*
José Antônio Daudt - De 17 a 120
José do Patrocínio - De 1 a 286
Lions Club - De 20 a 79
Lourenço Rabaioli - De 1 a 65
Luís Escobar Jardim - De 1 a 255
Luís Gonzaga Mathias de Oliveira - De 1 a 73
Milton Wilson Lain - De 3 a 317
Nossa Senhora Aparecida - De 14 a 150
Nossa Senhora Aparecida - De 14 a 150*
Oseias Vieira da Cunha - De 10 a 173
Padre Cicero - De 25 a 138*
Parlamento - De 11 a 150*
Quaraí - De 134 a 998*
Quatro - 76
Rotary Club - De 21 a 654
São Borja - De 24 a 352*
Taquara - De 53 a 4000*
Três Caravelas - De 25 a 138*
Tri-Campeão do Mundo - De 05 a 654*
Vasco da Gama - De 15 A 183


São Sebastião
Amazonas - 44
Araucária - De 01 a 65
Azevedo - De 76 a 175
Bento Gonçalves - De 873 a 1732
Bento Gonçalves - De 989 a 1732
Bom Jesus - De 41 a 304
Cabriúva - De 2 a 200
Capitão Thomas de Carvalho Osório - De 7 a 206
Da Esperança - De 21 A 164
Das Orquídeas - De 10 a 89
Érico Veríssimo - De 02 a 652
Erwino Shuller - De 54 a 160
Guido Possamai - De 2 a 230
Itapuã - De 03 a 50
Jacarandá - De 1 a 360
John Kennedy - De 02 a 130
José Guimarães - De 159 a 395
Maricá - 18
Pelotas - 1659
Santa Catarina - De 37 a 195
Suriname - De 3 a 130
Theodomiro Porto da Fonseca - De 76 a 439
Uruguai - De 95 a 426
Viamão - De 86 a 286


Três Marias
Bruno Sperb - De 645 a 900
Elis Regina - De 636 a 800
João Francisco Alves - 325; De 345 a 480
Luiz Pasteur - Lado Ímpar - De 8557 a 9999
Ruy Manoel Guimarães - De 90 a 150
Vitor Mateus Teixeira - De 199 a 441


Três Portos
Brasília - De 01 a 350
Cristóvão Colombo - De 11 a 900
Liberato Salzano - De 01 a 230
Luiz Pasteur - Lado Impar - De 49 a 965
Osvaldo Kroeff - De 01 a 400
Pedro Alvares Cabral - De 05 a 350
Peri Fagundes - 377 e 401
Pinto Bandeira - De 379 a 520
Standard - De 01 a 400
Tiradentes - De 05 a 330
* VIAS ACRESCENTADAS EM 18 DE MAIO

 

 

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