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As famílias de Esteio desabrigadas ou desalojadas em virtude da enchente, que estão na relação das vias afetadas publicada pela Defesa Civil (anexo da Resolução 1/2024) e que desejarem receber o Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5,1 mil do Governo Federal precisam preencher um formulário eletrônico para cadastramento de todos os integrantes do núcleo familiar.

O cadastro deve ser preenchido apenas pelo responsável do endereço atingido pela calamidade, preferencialmente mulher, que vai disponibilizar os seus dados e as informações (CPF e nome) dos demais integrantes do núcleo familiar.

A Administração Municipal vai analisar os dados cadastrados e fazer o cruzamento das informações. Se corretas, elas serão encaminhadas para o Governo Federal.

A partir da próxima segunda-feira (27), o cadastrado poderá consultar se o benefício está disponível no link Sou Cidadão dentro do site www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao. Para dar andamento ao processo, será necessário validar os dados através de conta no site GovBr. 

Após a confirmação, os dados serão enviados para a Caixa Econômica Federal, que efetuará o pagamento.

As pessoas que possuem conta na Caixa receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa TEM.

Mais informações em: https://bit.ly/auxilioreconstrucao.

Relação de ruas atingidas
Os proprietários ou possuidores (inquilinos ou que detenham a posse) de imóveis que tenham suas residências efetivamente danificadas ou destruídas e que não constem na lista disponibilizada pela Defesa Civil (atualizada em 20 de maio) podem, até o dia 8 de junho, registrar protocolo junto a Ouvidoria do Município de Esteio (veja contatos abaixo), podendo ser procedida de avaliação a critério da Defesa Civil.

Atendimentos Ouvidoria 
DisqueEsteio: Telefone 156 e 0800-541-0400 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h

WhatsApp: Número (51) 98600-7011 - De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min das 12h30min às 18h

Presencial: Central Integrada de Atendimento ao Cidadão (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – subsolo) - De segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h

Dúvidas sobre o Auxílio Reconstrução*
1. Quando vou receber?
A data do pagamento depende do envio das informações pelos municípios, o processamento dos dados, e a confirmação dos dados pela família. Quanto antes a prefeitura enviar os dados e a família confirmar no sistema, mais rápido o dinheiro entra na conta.

O sistema para recebimento das informações das prefeituras começa a operar na quarta-feira (22) e o sistema para confirmação das informações pelas famílias entra na segunda-feira (27). 

2. Preciso abrir conta bancária?
Não. A Caixa Econômica abrirá uma conta poupança social digital automaticamente em nome do beneficiário. Se a pessoa já tiver conta na Caixa, o dinheiro será depositado nessa conta. 

3. Sou beneficiário do Programa Bolsa Família. Vou receber o auxílio reconstrução?
O auxílio reconstrução é voltado para famílias que tiveram que sair de suas casas e buscar abrigos ou ir para casa de amigos e parentes devido às chuvas e perderam parte ou todos seus bens. Beneficiários do Bolsa Família que estiverem nessa situação poderão receber o auxílio. Beneficiários do Bolsa Família que não estiverem nessas situações não são elegíveis para o auxílio reconstrução. 

4. Estou recebendo seguro-desemprego. Posso receber o auxílio reconstrução?
Sim. Se for morador de área atingida informada pela prefeitura, teve que sair de sua casa e perdeu bens com a chuva, você poderá receber o auxílio reconstrução. 

5. Preciso estar no Cadastro Único para receber o auxílio reconstrução?
Não. Para receber o auxílio, basta a prefeitura informar os dados das famílias desalojadas ou desabrigadas das áreas atingidas, com endereço completo comprovado.

6. Moro na mesma casa com minha esposa e filhos. Nós dois temos direito de receber o auxílio reconstrução?
Não. Cada família pode receber apenas um auxílio reconstrução. O recebimento de mais de um auxílio reconstrução por família constitui fraude, sujeito a sanções penais e cíveis cabíveis, além de ressarcir à União o valor do Apoio Financeiro recebido.

7. Como vou saber se a prefeitura enviou dados da minha família?
A partir do dia 27 de maio, você poderá acessar o sistema usando login e senha do GovBr e neste sistema você será informado se os dados de sua família já foram enviados. 

8. Serei avisado para entrar no sistema para confirmar os dados?
Recomendamos que acesse o sistema periodicamente. Além disso, sugerimos que baixe o aplicativo do GovBr em seu celular e o mantenha atualizado. 

9. Existe alguma regra para uso do dinheiro?
Não. O Auxílio Reconstrução é uma ajuda do Governo Federal para que as famílias possam retomar suas vidas, para quem perdeu geladeira, fogão, televisão, sofá, colchão possa comprar esses bens, para quem teve a casa parcialmente destruída possa fazer uma pequena reforma. Cada família sabe a melhor forma de utilizar o recurso. 
Fonte: https://www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao