Notícias

Em razão das cheias que atingiram Esteio, a Prefeitura prorrogou por 120 dias o prazo para pagamento das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 com vencimento a partir de maio (quarta parcela em diante) para os imóveis que foram atingidos pelas enxurradas e que estão em endereços constante na relação de vias afetadas divulgada no anexo da Resolução 1/2024 da Defesa Civil.

Para ter direito à prorrogação, é necessário fazer uma solicitação no site da Prefeitura ou diretamente no setor de IPTU na sede da Administração Municipal (Rua. Eng. Hener de Souza Nunes, 150 – 1º andar -a tendimento de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h).

Proprietários de imóveis que não desejem ou não possam pedir a prorrogação têm até a próxima segunda-feira (10) para quintar a quinta parcela do IPTU 2024. O boleto, enviado para os endereços dos contribuintes, pode ser pago em toda a rede bancária, lotéricas e aplicativos bancários. Junto com o IPTU, também é cobrada a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar (TCLD), cobrada anualmente.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), 11.247 das 37.102 economias registradas optaram pelo pagamento parcelado do IPTU 2024, gerando, até a última quinta-feira (6) uma arrecadação de R$ 3.759.922,78. A cota única, com descontos de 10%, vencida no dia 7 de fevereiro, foi opção para proprietários de 15.370 imóveis (41,42% do total registrado em Esteio) e gerou R$ 11.317.686,27 aos cofres públicos municipais. Os recursos serão aplicados em serviços para a população, como melhorias em escolas, pavimentação de vias, ampliação e qualificação de atendimentos médicos e reforço na segurança pública, entre outros.

Os números superaram a expectativa da SMF, que esperava arrecadar R$ 9,5 milhões na cota única. A estimativa da pasta é que o IPTU/TCLD 2024 gerem R$ 21,2 milhões para o Município. Em 2023, os tributos geraram quase R$ 19,6 milhões. A cota única do ano passado ficou em R$ 9,09 milhões.
 

Boletos no site
Os boletos para pagamento também podem ser acessados no site da Prefeitura, no espaço de "Serviços", botão "Emissão de boletos IPTU". As guias também podem ser solicitadas pelo WhatsApp (99606-1688 e 3433-8116), pelo telefone 2700-2102 e pelo e-mail cobranca@esteio.rs.gov.br.

O contribuinte que optou pelo parcelamento abriu mão do desconto de 10% da cota única, mas preservou o direito a até 12% da Lei do Bom Pagador. Cada prestação não pode ser menor que 10 unidades fiscais de referência municipal (UFRM), atualmente em R$ 5,8686. A UFRM foi corrigida no dia 1º de novembro, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) do Ministério da Fazenda.

De acordo com a SMF, não houve aumento real no valor do IPTU e TCLD para 2024. Os tributos tiveram um acréscimo de 12,75% relativo à UFRM, reajustada todo ano tendo como base a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Alguns imóveis também tiveram o valor alterado em razão de recadastramentos e reavaliações e do cálculo do IPTU progressivo, aplicado a terrenos baldios (a cada cinco anos, o terreno sem construção paga um valor maior de IPTU, conforme Código Tributário Municipal).

Bom pagador
Em Esteio, quem paga o IPTU em dia ganha descontos que, somados à redução de 10% para quem quitar em cota única, podem chegar a 22%.

Mesmo quem optar pelo pagamento parcelado tem garantido os descontos estabelecidos pela Lei Bom Pagador. A redução já vem calculada nas parcelas.

Exemplo
- Desconto de 12% no IPTU 2024: pagamento em dia do IPTU 2023, 2022 e 2021
- Desconto de 8% no IPTU 2024: pagamento em dia do IPTU 2023 e 2022
- Desconto de 4% no IPTU 2024: pagamento em dia do IPTU 2023

Débito de anos anteriores
No site da Prefeitura de Esteio, é possível gerar os boletos para o pagamento do imposto de exercícios anteriores (veja abaixo como). Caso o contribuinte não conseguir efetuar a emissão de parcelas via site, poderá solicitar auxílio ao Setor de Cobrança pelos números de WhatsApp (51) 99606-1688 e 3433-8116, pelo telefone (51) 2700-2102 ou pelo e-mail cobranca@esteio.rs.gov.br.

IPTU 2024 - Cota única e datas para pagamentos das parcelas - com prorrogação
4ª parcela: 9 de setembro de 2024 (segunda-feira)
5ª parcela: 8 de outubro de 2024 (terça-feira)
6ª parcela: 7 de novembro de 2024 (quinta-feira)
7ª parcela: 10 de dezembro de 2024 (terça-feira)
8ª parcela: 8 de janeiro de 2025 (quarta-feira)
9ª parcela: 7 de fevereiro de 2025 (sexta-feira)
10ª parcela: 11 de março de 2025 (terça-feira)

IPTU 2024 - Cota única e datas para pagamentos das parcelas - sem prorrogação
5ª parcela: segunda-feira (10)
6ª parcela: 10 de julho (quarta-feira)
7ª parcela: 12 de agosto (segunda-feira)
8ª parcela: 10 de setembro (terça-feira)
9ª parcela: 10 de outubro (quinta-feira)
10ª parcela: 11 de novembro (segunda-feira)
*O contribuinte que possuir lotes, gavetas, jazigos e/ou túmulos no Cemitério Municipal 2 de Novembro deverá efetuar pagamento da taxa de manutenção anual através de guia de pagamento, fornecida na secretaria do Cemitério. Maiores informações pelo telefone (51) 3473-0032.


Pagamento de IPTU de anos anteriores
- Entre no site da Prefeitura (www.esteio.rs.gov.br)

- Vá até “Serviços” ” e depois em “Emissão de boletos IPTU”

- Preencha os campos “Inscrição do Imóvel” (número de referência do seu imóvel, que você pode localizar em carnês anteriores do IPTU) e “palavra de verificação” (repita as letras que aparecerão no quadro)

- Selecione a parcela e clique em “Carnê IPTU” (para selecionar mais de uma, pressione a tecla “Ctrl” e clique nas parcelas desejadas. Após, solte a tecla “Ctrl” e clique em “Carnê Consolidado IPTU”)*

- Insira a data do pagamento e clique em “Imprimir”
** As guias só podem ser emitidas com vencimento até o último dia útil do mês vigente

Obs: Não estão disponíveis as emissões de parcelas ajuizadas (execução fiscal) ou aquelas inscritas em órgãos de restrição de crédito (SCPC). Para acessar essas parcelas, entre no site da Prefeitura, clique em E-Governo (menu Cidadão), vá até “Serviços Dívida Ativa” e clique em “Emissão de Parcelas de Parcelamento”. As guias só podem ser emitidas com vencimento até o último dia útil do mês vigente.

Dúvidas, ajuda ou informações
Setor de Cobranças da Secretaria Municipal da Fazenda: Prefeitura de Esteio - Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150

Whatsapp: 99606-1688 e 3433-8116

Telefone: (51) 2700-2102

E-mail: cobranca@esteio.rs.gov.br