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A Defesa Civil atualizou, nesta sexta-feira (7), a lista das vias afetadas pelas cheias que atingiram Esteio entre o final de abril e meados de maio. O documento, constante no anexo da Resolução 1/2024, é utilizado para a solicitação do Auxílio Reconstrução, do Governo Federal, dos programas estaduais Volta por Cima e Pix SOS Rio Grande do Sul e do Renda Certa Emergencial, realizado pela Prefeitura de Esteio, que preveem a liberação de valores para as famílias atingidas pelas fortes chuvas (veja mais abaixo).

Registro no CadÚnico
O registro no CadÚnico, necessário para os programas do Estado e da Administração Municipal, pode ser feito na sede da Prefeitura (Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150). Até esta sexta-feira (7), o atendimento é das 9h às 17h em mutirão realizado no Salão Nobre através de agendamento, que deve ser feito junto à entrada pelo acesso principal – rampa. De segunda-feira (10) em diante, o atendimento será das 9h30min às 18h na sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH), que funciona no subsolo da Prefeitura, também por agendamento.

Para se inscrever, é necessário apresentar CPF, documento com foto, que pode ser digital, e comprovantes de endereço e de renda. Quem teve os documentos extraviados por conta da água receberá a orientação de técnicos da SMCDH de como proceder.

As atualizações estão liberadas para quem teve a casa afetada pelas cheias. Para pessoas que não sofreram prejuízos com a enchente a atualização está suspensa por tempo indeterminado.

RECURSOS DISPONÍVEIS
Auxílio Reconstrução – Governo Federal
Quanto: R$ 5.100 por família
Precisa registro no CadÚnico? Não
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Não
Como proceder: Preencher o formulário eletrônico . Depois, é  necessário consultar se o valor foi autorizado no link Sou Cidadão dentro do site www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao. Para dar andamento ao processo, será necessário validar os dados através de conta no site GovBr. Se a solicitação não aparece, consulte a lista de cadastros com pendência no site da Prefeitura e corrija eventuais erros - Se o nome não aparece também nesta lista, consulte no dia seguinte que o processo está em andamento.


Volta por Cima – Governo Estadual (Recursos do Estado)
Quanto: R$ 2.500 por família
Precisa registro no CadÚnico? Sim
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Sim. Deve ser de, no máximo, R$ 218 per capita (por integrante da família)
Como proceder: Fazer registro no CadÚnico na Prefeitura (se não tiver) ou consultar se os dados estão corretos no link Programas Volta Por Cima/Pix SOS Rio Grande do Sul - Cadastros Pendentes, disponibilizado no Site da Prefeitura. Se o nome constar na lista, é necessário entrar no Formulário de Atualização de Dados e preencher os campos disponíveis. O repasse dos recursos às famílias não exigirá a realização de outros cadastros. O recurso será creditado no Cartão Cidadão – Devolve ICMS

Pix SOS Rio Grande do Sul – Governo Estadual (Recursos de doações para o Pix)
Quanto: R$ 2.000 por família
Precisa registro no CadÚnico? Sim
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Sim. Deve ser de, no máximo, três salários-mínimos por família (4.236) e renda máxima de um salário-mínimo (R$ 1.412) per capita (por integrante da família)
Como proceder: Fazer registro no CadÚnico na Prefeitura (se não tiver) ou consultar se os dados estão corretos no link Programas Volta Por Cima/Pix SOS Rio Grande do Sul - Cadastros Pendentes, disponibilizado no Site da Prefeitura. Se o nome constar na lista, é necessário entrar no Formulário de Atualização de Dados e preencher os campos disponíveis. O repasse dos recursos às famílias não exigirá a realização de outros cadastros. O cronograma das entregas de cartões será divulgado pelo governo do Estado

Renda Certa Emergencial – Prefeitura de Esteio
Quanto: R$ 2 mil por família
Precisa registro no CadÚnico? Sim
Precisa o endereço estar em uma das vias afetadas? Sim
Tem limite de renda? Não
Como proceder: Se a família tem registro no CadÚnico e já foi contemplada pelo Auxílio Reconstrução do Governo Federal não é necessária nenhuma ação. Se não tem CadÚnico, é necessário fazê-lo. Se não se cadastrou no programa Auxílio Reconstrução, é necessário dar andamento ao processo deste programa (veja acima como)