Vinte e quatro famílias que moram em dois becos com acesso à Rua Manoel dos Santos, no Bairro Três Marias, vão receber, no próximo sábado (6) as matrículas dos seus imóveis, concluindo o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) executado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU). A solenidade será às 10h na Escola Municipal de Educação Básica Maria Marques, que fica na mesma via, no número 212.

A ocupação teve origem em uma antiga chácara pertencente a herdeiros de terras que, ao longo dos anos, promoveram a venda dos terrenos sem a realização do desmembramento formal da área e sem a execução das obras de infraestrutura exigidas para a implantação de loteamento regular. Como consequência, as famílias permaneceram por décadas sem a documentação definitiva de seus imóveis.

De acordo com relatos dos moradores, desde 2004 eram realizadas tentativas de regularização da área, sem sucesso. Diante da ausência de solução administrativa, os moradores ingressaram com ação judicial buscando a regularização, enquanto os proprietários alegavam não possuir condições financeiras para promover as medidas necessárias.

A partir da atuação conjunta do Município, Poder Judiciário e dos moradores, foi possível avançar na solução do impasse. Em outubro de 2024, por meio de processo judicial, a área foi transferida ao Município, permitindo o início dos procedimentos de Reurb.

Além da titulação, o processo também promoveu o reconhecimento dos becos existentes na área, medida que possibilitará ao Município planejar e executar futuras obras de infraestrutura urbana, qualificando as condições de acesso, mobilidade e atendimento aos moradores.

A regularização fundiária traz segurança jurídica às famílias, que, com a posse definitiva e legal, podem negociar os imóveis, utilizá-los como garantia de empréstimos, vendê-los e também deixar de herança. Além disso, áreas regularizadas podem receber ações de melhoria na infraestrutura, deixando a comunidades melhores e trazendo mais qualidade de vida aos moradores.